A Importância da Iniciativa Privada na Saúde e Previdência: Reflexões sobre a Reforma Tributária
A discussão sobre a reforma tributária no Brasil está em plena pauta, e, recentemente, representantes do setor de saúde e de previdência complementar vieram a público defender a importância da iniciativa privada e das organizações sem fins lucrativos. Eles argumentam que esses segmentos são essenciais para aliviar a carga financeira do governo em relação à saúde, e, por isso, é fundamental manter ou aumentar o tratamento favorecido nesta nova fase tributária.
Audiência Pública na CCJ: O que foi discutido?
Uma audiência pública, realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, trouxe à tona essas questões. Sob a presidência da senadora Augusta Brito, este foi o quarto encontro de um total de 11 programados para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Esse projeto busca simplificar o sistema tributário ao combinar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois: um imposto sobre o valor agregado (IVA) e um Imposto Seletivo.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga, tem a missão de assegurar que as preocupações levantadas sejam ouvidas e ponderadas.
O Papel da Saúde na Reforma Tributária
Durante a audiência, o senador Efraim Filho destacou a necessidade de uma abordagem diferenciada para o setor de saúde, enfatizando que as alíquotas devem ser ajustadas de modo que os cidadãos consigam arcar com essas despesas. Para ele, o foco deve estar na capacidade de pagamento da população e não em criar um dos maiores IVE do mundo.
Reduções de Alíquotas: O que os Serviços de Saúde Podem Esperar?
Os serviços de saúde têm a expectativa de redução significativa nas alíquotas propostas. Isso inclui serviços cirúrgicos, consultas médicas, vacinações e outros 24 tipos de serviços que podem ter seu imposto reduzido em até 60%. Ao contrário do sistema atual, que é fragmentado e sobe de acordo com a legislação de cada estado e município, a proposta de reforma visa simplificar essa estrutura.
Medicamentos: Uma Questão de Acesso e Sustentabilidade
Essa discussão sobre a redução de alíquotas também se estende aos medicamentos. Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), afirmou que todos os medicamentos devem ser isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) no novo modelo tributário.
A justificativa é clara: a falta de acesso a medicamentos paga um preço alto ao Sistema Único de Saúde (SUS), com pacientes que, ao não conseguirem adquirir remédios pagando, acabam sobrecarregando os serviços públicos de saúde. Tiago de Moraes Vicente, da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Pró-Genéricos), também defendeu a aprovação da versão atual do PLP 68/2024, que já prevê isenção em 383 medicamentos e uma redução de 60% para outros.
Planos de Saúde em Foco: A Promessa de Redução
O debate também tocou nos planos de saúde, que, segundo Bruno Toledo Checchia, representante da confederação de empresas de saúde suplementar (CNSeg), terão uma redução de 60% na alíquota. Apesar de acolher a proposta, ele criticou a desigualdade nas condições para recuperação do tributo pago, uma vez que algumas empresas poderiam retomar esse valor, mas outras não teriam esse direito. A desigualdade fica evidente nas diferentes negociações com os sindicatos, o que pode criar um cenário desbalanceado no mercado.
Veículos para Pessoas com Deficiência: Um Apelo por Isenções Justas
Outro ponto alto da audiência foi a solicitação de Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD). Ele argumentou que a nova proposta de isenção de IVA para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD) deve ser ajustada para incluir veículos de até R$ 200 mil, em vez do limite de R$ 150 mil proposto. Para Dib, essa mudança não é um "benefício", mas sim uma contrapartida do governo diante da falta de transporte público adequado.
A Confusão nas Academias: Impedimentos ao Tratamento Favorecido
Emerson Casali Almeida, da Associação Brasileira de Academias (Acad Brasil), levantou preocupações em relação aos critérios impostos para a redução da CBS e do IBS nas academias. Segundo ele, os requisitos exigidos inviabilizam a participação de muitos estabelecimentos, criando uma competição desleal. As exigências incluem aspectos como a composição societária e a atividade dos sócios, que podem excluir a maioria das academias menores.
Clarificando o Cenário dos Fundos de Pensão e Planos de Autogestão
Vale ressaltar também que, conforme o PLP 68/2024, os fundos de pensão e os planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão não serão impactados pelo IVA. Essa decisão foi bem recebida pelos representantes do setor, incluindo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e outras instituições envolvidas na autogestão em saúde.
Conclusões para a Saúde Pública e o Futuro Tributário
A discussão trouxe à luz diversos pontos a serem considerados na reforma tributária, principalmente no que tangem saúde e previdência. As vozes que se levantam em defesa de isenções e tratamentos especiais para esses segmentos destacam a relevância de uma reforma que não apenas simplifique os tributos, mas que também garanta a acessibilidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Assim, é essencial que as opiniões e preocupações apresentadas sejam validadas no processo legislativo, visando um sistema tributário que favoreça tanto a iniciativa privada quanto a saúde pública. Qual o seu ponto de vista sobre essas mudanças? Você acredita que a reforma proposta beneficiará efetivamente a população? Compartilhe suas reflexões!
