Câmara Avança com Projeto que Impulsiona Setor de Data Centers no Brasil

Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o requerimento de urgência para o projeto de lei que implementa o Redata, uma iniciativa direcionada a fomentar o setor de data centers no Brasil. Com essa aprovação, o texto poderá ser discutido diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por comissões, o que acelera o processo legislativo.

O Contexto por Trás do Redata

Originalmente, as proposições relacionadas ao Redata estavam sendo abordadas por meio de uma Medida Provisória. No entanto, diante das dificuldades para chegar a um consenso com a Câmara, o governo optou por transformar a iniciativa em um projeto de lei, que é de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Embora ainda não haja um relator definido, deputados como André Figueiredo (PDT-CE) e Luisa Canziani (PSD-PR) já demonstraram interesse em elaborar o parecer. A votação do mérito do projeto, conforme declarado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está prevista para ocorrer após o Carnaval.

Benefícios para as Empresas

Esse projeto de lei traz uma série de incentivos fiscais atrativos para as empresas do setor. Vamos dar uma olhada nos principais benefícios:

• Isenção de Tributos: As empresas poderão adquirir equipamentos sem a incidência de tributos como IPI, PIS/Pasep e Cofins. Se os produtos não estiverem disponíveis na produção nacional, haverá também isenção do imposto de importação.
• Necessidade de Investimento: Para usufruir desses benefícios, as companhias deverão investir em tecnologias brasileiras e garantir uso sustentável de recursos naturais, como energia e água.

A estimativa é de que essa medida resulte em uma renúncia fiscal em torno de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos. Por outro lado, o Ministério da Fazenda projeta que esses incentivos poderão atrair até R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos.

Preparando o Terreno para a Reforma Tributária

Os benefícios oferecidos pelo Redata são descritos como um “adiantamento” das mudanças que a Reforma Tributária deverá implementar em 2027. O governo acredita que a atual configuração tributária cria desincentivos para investimentos antes dessa data, e o projeto busca evitar que as empresas posterguem seus investimentos.

Nesse contexto, a adesão ao Redata será opcional, mas as empresas que optarem pelo programa terão que destinar 2% de seus investimentos para pesquisa e desenvolvimento nas cadeias produtivas digitais no Brasil. Além disso, é exigido que pelo menos 10% dos serviços prestados sejam direcionados ao mercado interno.

Um aspecto significativo para o governo é a realidade de que aproximadamente 60% dos dados brasileiros estão armazenados em servidores localizados fora do país, principalmente nos Estados Unidos. Assim, a proposta visa garantir que o Brasil se torne mais autossuficiente e, idealmente, que apenas 10% dos dados sejam armazenados fora de suas fronteiras.

Sustentabilidade e Eficiência

Outro pilar importante do Redata é o compromisso com a sustentabilidade. Os data centers que aderirem ao projeto deverão seguir diretrizes que priorizam:

• Uso de Energias Renováveis: Incentivar o uso sustentável de energia sempre que possível.
• Eficiência Hídrica: Implementar sistemas que garantam baixo consumo de água, buscando uma eficiência hídrica próxima de 0%.

Adicionalmente, o plano propõe a redistribuição das operações de data centers pelo Brasil. Atualmente, mais da metade desses empreendimentos está concentrada na região Sudeste, e o objetivo é fomentar a instalação de novos centros em outras localidades, promovendo assim o desenvolvimento regional.

Um Olhar para o Futuro

À medida que o projeto avança, é fundamental que o setor de tecnologia e dados no Brasil olhe para o futuro com otimismo e responsabilidade. As potenciais mudanças, se implementadas de forma eficaz, podem não apenas beneficiar as empresas, mas também contribuir para um desenvolvimento urbano sustentável e mais equilibrado.

A questão da autonomia em armazenamento de dados é uma discussãO relevante, e o projeto do Redata parece ser um passo positivo nessa direção. À medida que o Brasil se prepara para os desafios e oportunidades que vêm com a transformação digital, iniciativas como essa merecem atenção e apoio.

Pense Nisso

Como o setor de data centers pode impactar a sua vida cotidiana? Você vê com bons olhos as mudanças propostas pelo Redata? Estaremos acompanhando de perto o avanço desse projeto e aguardamos suas reflexões e comentários!

Se você gostou do que leu, não hesite em compartilhar suas opiniões e, quem sabe, começar um diálogo produtivo sobre os rumos do nosso país nesse novo cenário digital. Seu ponto de vista pode fazer a diferença!