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Uso de Celulares nas Escolas: Uma Nova Lei em Debate

Na terça-feira, 11 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 104/2015. Essa proposta visa restringir o uso de dispositivos eletrônicos, especialmente celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio em todo o Brasil, conforme informações da Agência Brasil. Esse projeto agora segue para análise no Senado, onde será decidido se essas restrições serão implementadas efetivamente.

O que muda com a nova legislação?

Se o projeto for aprovado, o uso de celulares nas escolas passará a ser permitido apenas para fins pedagógicos e com a supervisão dos educadores. Além disso, em casos específicos, como a inclusão de alunos com deficiência, os dispositivos poderão ser utilizados com maior liberdade. Essa iniciativa alinha-se a práticas que já estão sendo adotadas em vários estados brasileiros, como São Paulo e Mato Grosso, além de países como Austrália e França, que também impuseram restrições semelhantes.

Impacto do Uso de Celulares na Vida dos Estudantes

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil de 2024, realizada com 2.424 famílias em todo o Brasil, 93% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos já acessam a internet. No entanto, essa conectividade levanta preocupações, uma vez que 22% dos jovens afirmam ter passado menos tempo com amigos e familiares devido ao tempo excessivo online, e 29% relataram experiências ofensivas ou desconfortáveis na internet.

• 23% das crianças e adolescentes: passaram menos tempo com a família e amigos por causa da internet.
• 29%: enfrentaram situações hostis ou desagradáveis online.

As Consequências do Uso Excessivo de Tecnologia

Rodrigo Nejm, doutor em Psicologia Social e especialista em Educação Digital, argumenta que o uso indiscriminado de celulares nas escolas gera mais malefícios do que benefícios. Ele destaca a fragmentação de atenção dos alunos e a diminuição na capacidade de se concentrarem em atividades educacionais. Além disso, os celulares estão transformando os momentos de interação social, como os intervalos, em ocasiões em que os jovens se sentem compelidos a checar redes sociais em vez de interagir uns com os outros.

O especialista também traz à tona um fato crucial: a internet inclui muito mais do que apenas redes sociais. Contudo, as plataformas mais acessadas por crianças e adolescentes não oferecem, para aqueles com menos de 13 anos, benefícios para o desenvolvimento pessoal e ainda expõem esse público a riscos, como o de predadores online.

No manual “#MaisSaúde #MenosTelas”, atualizado em 2021 pela Sociedade Brasileira de Pediatria, evidencia-se que o uso excessivo de eletrônicos inibe o desenvolvimento infantil. A distração causada por telas e objetos de consumo, como videogames, pode se tornar um alicerce para dependências que os jovens ainda não sabem gerenciar.

A Necessidade de Educação Digital

Nejm é enfático ao afirmar que restringir o uso de celulares nas escolas é uma medida necessária, mas a educação digital deve ocupar um lugar central na formação dos alunos. Ele propõe que, em vez de dispositivos pessoais, as escolas ofereçam outras tecnologias, como computadores e laboratórios, onde os alunos possam aprender a usar a internet de forma crítica e produtiva.

Durante suas considerações, Nejm destaca que o uso que os jovens fazem da tecnologia muitas vezes é passivo e desprovido de um senso crítico, devido ao design manipulativo de muitas plataformas digitais. “As redes sociais foram criadas com o intuito de prender a atenção, com características como feeds infinitos de conteúdo e contagem de curtidas, que tornam difícil para os usuários controlarem seu próprio uso”, explica.

Os Desafios do Mundo Digital

Os dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil de 2024 mostram que 24% das crianças e adolescentes afirmam que tentaram passar menos tempo na internet, mas não conseguiram, enquanto 22% admitem que navegaram sem realmente estarem interessados no que estavam vendo. São indícios claros de que a relação dos jovens com a tecnologia é complexa e muitas vezes descontrolada.

Uma Nova Proposta para o Futuro

Nejm acredita que a nova legislação representa um ponto crucial para reavaliar como o celular deve ser integrado à vida das crianças e adolescentes. “Embora a restrição ao uso de celulares na escola seja essencial, também é vital que as famílias reavaliem quando e como oferecer um aparelho a seus filhos”, sugere.

Em vez de adquirir um celular moderno, ele recomenda que os pais considerem utilizar um modelo mais simples para comunicação. “O problema não é a tecnologia em si, mas sim a forma como algumas aplicações não garantem a segurança necessária para os mais jovens”, conclui Nejm.

Pensando no Futuro dos Nossos Jovens

O debate em torno do uso de celulares nas escolas é vital, pois desta forma é possível entender a relação dos jovens com a tecnologia e como isso impacta sua saúde mental e social. Sendo assim, é fundamental que educadores, pais e legisladores trabalhem juntos para encontrar o equilíbrio ideal que permita aos jovens usufruir do melhor que a tecnologia tem a oferecer, sem abrir mão de um desenvolvimento saudável e equilibrado.

Agora, sob a luz dessa nova proposta legislativa, convidamos você a refletir: como você vê o uso de celulares nas escolas? Acredita que essa restrição ajudará os jovens a se tornarem usuários mais conscientes da tecnologia? Compartilhe sua opinião e vamos juntos promover uma discussão construtiva sobre um tema tão relevante para o futuro de nossas crianças.