A Crise das Companhias Aéreas no Brasil: Causas e Consequências

Nos últimos cinco anos, as três principais companhias aéreas do Brasil enfrentaram desafios tão grandes que se viram obrigadas a solicitar recuperação judicial. Entre os fatores que contribuem para essa situação alarmante, a escalada nos custos operacionais desponta como um dos principais vilões, amplificado por um fenômeno peculiar: a crescente judicialização.

O Que Está Por Trás da Judicialização

As expectativas em relação ao mercado aéreo brasileiro revelam uma triste realidade: a criação de uma verdadeira "indústria" de ações judiciais contra as empresas aéreas. Esse cenário não apenas eleva o preço das passagens, mas também desestimula a entrada de novas companhias no setor.

Números Que Impressionam

De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as despesas relacionadas a processos judiciais movidos por clientes saltaram de R$ 586 milhões em 2018 para R$ 1,16 bilhão em 2023. Este aumento impressionante é impulsionado por estratégias de marketing agressivas, como a busca ativa de passageiros supostamente lesados, que buscam representação em casos de atrasos, cancelamentos e extravios de bagagens.

A indústria jurídica, segundo o consultor da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Ricardo Bernardi, tem gerado um ambiente em que o dano moral se torna uma commodity. “Muitas pessoas buscam indenizações como uma oportunidade, não como uma reparação legítima”, afirma ele.

Comparações Internacionais

Para colocar essa realidade em perspectiva, considere que no Brasil há uma ação judicial a cada 0,52 voos. Em contraste, as empresas aéreas nos Estados Unidos enfrentam apenas uma ação a cada 2.585 voos, segundo estudos de Bernardi & Schnapp Advogados.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indica que cerca de 90% das ações judiciais contra companhias aéreas no Brasil são relativas a danos morais, com um custo médio por indenização de R$ 6,7 mil.

A Busca por Equilíbrio

Nesse panorama, Tomé Franca, secretário Nacional de Aviação Civil, destaca a necessidade de encontrar um equilíbrio entre os direitos dos passageiros e a chamada “excessiva judicialização” enfrentada pelo setor. “É essencial reconhecer o direito legítimo do passageiro lesado, mas também precisamos enfrentar um fenômeno que possui dimensões internacionais”, ressalta.

O Problema dos Atrasos

Os atrasos de voos são uma das principais causas de reclamações dos passageiros. Dados da Anac revelam que, em novembro e dezembro de 2024, houve um pico na taxa de atraso de voos no mercado doméstico, com 12,7% dos 63 mil voos em novembro e 12,4% dos 67 mil voos em dezembro apresentando atrasos superiores a 30 minutos.

Apesar dessa alta, análises da Cirium, uma empresa especializada em relatórios de aviação, mostram que as companhias aéreas brasileiras figuram entre as mais pontuais do mundo. Por exemplo, a Latam e a Azul têm índices de pontualidade de 82,89% e 82,42%, respectivamente, estreando como as melhores da América Latina.

Mudanças Necessárias nas Regras

A Abear recentemente apresentou um estudo que analisou processos judiciais contra companhias aéreas brasileiras entre 2020 e 2023. A pesquisa indica que cerca de 10% dos 400 mil processos foram movidos pelos mesmos 20 advogados ou escritórios, evidenciando o que o setor chama de “litigância predatória”.

A Abear defende que é hora de unir forças com o Judiciário e o Legislativo para definir claramente o que constitui dano moral presumido. Atualente, as pessoas não são obrigadas a demonstrar os danos materiais que sofreram, facilitando o acesso a indenizações.

O Pedido de Reformas

Em uma entrevista ao Broadcast, John Rodgerson, CEO da Azul, ressaltou um fato alarmante: o Brasil concentra 92% das ações judiciais do setor aéreo globalmente, apesar de representar apenas 3% dos voos do mundo. Essa situação inflaciona os preços das passagens e afasta novas empresas do mercado.

Rodgerson sugere que o Brasil deveria adotar práticas de outros países, onde danos são claramente definidos: "Se um voo atrasa, o custo de indenização é ‘x’; se uma mala é perdida, é ‘y’. Isso deve ser a norma." Ele enfatiza que a busca por danos morais em caso de atraso de duas horas afeta todos os outros passageiros.

O Papel dos Escritórios de Advocacia

Entre os advogados que atuam na área, Leo Rosenbaum se destaca ao afirmar que seu escritório começou nesse segmento em 2016. Ele defende que a sua prática está dentro dos limites éticos permitidos pela OAB e se diferencia daquelas que atuam com captação em massa de ações.

O crescimento dos escritórios de advocacia especializados nos últimos cinco anos foi impulsionado pela digitalização e campanhas em redes sociais. Embora o volume de ações tenha diminuído um pouco, não se observou uma redução significativa no número de ações.

Mudanças nos Processos Judiciais

Os requisitos mais rigorosos do Judiciário, que impõem mais documentação e audiências, têm afetado até mesmo os escritórios tradicionais. Enquanto isso, Danton Boechat, do escritório Boechat e Bittencourt, que atua nessa área desde 2019, diz que só aceita casos onde há uma violação concreta.

Ele também relata que as assistências obrigatórias, como alimentação e hospedagem, raramente são cumpridas pelas companhias aéreas. Ele tem clientes que passaram a noite em saguões de aeroportos sem qualquer assistência.

Repercussões no Futuro do Setor Aéreo

A situação atual do setor aéreo no Brasil exige reflexão e ação. O crescimento exponencial das ações judiciais, aliado a um ambiente de negócios hostil, tem o potencial de transformar o panorama da aviação.

Os desafios incluem não apenas o aumento dos custos para as companhias aéreas, mas também a possível diminuição da qualidade dos serviços prestados aos passageiros.

É crucial que o diálogo entre todos os envolvidos — passageiros, empresas aéreas e o Judiciário — seja incentivado. Um entendimento mútuo e reformas efetivas podem pavejar o caminho para um setor aéreo mais sustentável no Brasil.

Um Chamado à Reflexão

Diante desse cenário complexo, é fundamental que todos nós refletamos sobre o papel que desempenhamos nessa dinâmica. Estamos dispostos a considerar as necessidades e direitos de todos os envolvidos, ou preferimos manter uma postura que perpetua a judicialização excessiva? O que você acha que pode ser feito para melhorar a situação e garantir um futuro mais próspero para a aviação no Brasil?