A Validação do IOF e suas Implicações Fiscais: O Que Esperar?

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu validar o decreto presidencial que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida é parte de uma estratégia do governo para alcançar a meta de resultado primário para 2025. Moraes suspendeu apenas a cobrança referente ao “risco sacado”, permitindo que as demais elevações do imposto continuem.

Cenário Atual: O Retorno da Arrecadação

Essa decisão é crucial para a recuperação da base fiscal do governo, que anteriormente perdeu a expectativa de arrecadar R$ 12 bilhões com o IOF devido a uma decisão liminar. Com o retorno parcial da cobrança, o Executivo começa a reverter essa perda e pode concretizar parte da arrecadação extraordinária prevista para o ano. É importante ressaltar que a equipe econômica estima uma perda de R$ 450 milhões pela suspensão do IOF sobre o risco sacado.

Avanços no Congresso: Isenção e Precatórios

Paralelamente à decisão do STF, o governo obteve vitórias importantes no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao projeto de isenção do Imposto de Renda, apresentado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Essa versão mantém a maior parte do que havia sido originalmente proposto. Além disso, a Câmara também aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a inclusão dos precatórios no arcabouço fiscal. A partir de 2026, esses pagamentos serão inseridos de maneira escalonada, o que poderá aliviar a pressão orçamentária no curto prazo.

Medidas Fiscais Relevantes e a MP dos Investimentos

Outra iniciativa que merece destaque é a possível aprovação da Medida Provisória 1.303. Essa medida propõe alterações na tributação de aplicações financeiras, incluindo a eliminação da isenção de letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliárias (LCI). A LCA Consultoria aponta que a aprovação da MP, agora com mais chances após a manutenção do IOF, ajudaria a criar um pacote que restabelece condições mínimas para a sustentabilidade do arcabouço fiscal até 2026, mantendo a trajetória de ajuste nas contas públicas.

Melhora nas Perspectivas Fiscais

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado também trouxe uma boa notícia ao apontar uma melhoria nas condições para o cumprimento da meta fiscal deste ano. De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, o déficit primário corrente caiu de 2024 para 2025, e, apesar de um ambiente macroeconômico desafiador, há indícios de um menor desequilíbrio.

Limitações Orçamentárias e O Desafio Futuro

Entretanto, a IFI faz um alerta sobre a execução orçamentária do primeiro semestre, que foi limitada. Observou-se um represamento de despesas e uma redução real de 7,4% no Bolsa Família, o que se deve à diminuição no número de beneficiários e do valor médio do benefício. Essa combinação, segundo a entidade, pode favorecer o ajuste estrutural necessário para manter a viabilidade do arcabouço fiscal nos próximos anos.

Na análise da IFI, a arrecadação do IOF e da Medida Provisória dos investimentos não seria essencial para que o governo cumprisse a meta de resultado primário deste ano “por uma margem relativamente apertada”. No entanto, esses recursos poderiam servir como um colchão em caso de uma desaceleração acentuada da atividade econômica.

Expectativas de Falta de Recursos e Desafios Futuros

Analistas da XP também oferecem uma visão semelhante. Eles projetam que o limite inferior da meta fiscal para 2025 pode ser atingido mesmo sem os R$ 12 bilhões esperados originalmente com o IOF. Essa projeção se basa na manutenção da arrecadação em níveis elevados e na expectativa de receitas extraordinárias, como dividendos estaduais e leilões de petróleo, além de uma execução menor de despesas com pessoal e outras despesas discricionárias.

Entretanto, o desafio permanece, especialmente para o ano de 2026. A perda de arrecadação com o risco sacado poderá chegar a R$ 3,5 bilhões, definindo um cenário desafiador para o governo.

O Que Vem a Seguir?

É fundamental que o governo esteja atento a essas mudanças. Projeções anteriores à revalidação do decreto do IOF mostram a necessidade de bloquear R$ 10 bilhões nas despesas discricionárias. Isso traz o risco de aumento nos custos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Vale-Gás, sugerindo que novos ajustes serão necessários no próximo ano.

Reflexões Finais

As recentes decisões e movimentações no campo fiscal mostram um cenário complexo, mas repleto de possibilidades. O diálogo entre a execução de políticas fiscais, a recuperação econômica e o apoio social é crucial para alcançar um equilíbrio sustentável.

E você, o que pensa sobre essa nova fase do governo e suas estratégias fiscais? Achou que as decisões tomadas são benéficas a longo prazo? Compartilhe suas opiniões e contribua para este importante debate!