Acessibilidade nas Réunions da Comissão de Segurança Pública da Alesp

Um Ano com Poucas Reuniões

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) enfrentou um ano atípico. Com apenas duas reuniões realizadas ao longo de 2023, a situação se mostra preocupante, visto que a comissão deveria se encontrar quinzenalmente. Um dos principais obstáculos foi a falta de quórum, já que frequentemente não se reuniam os seis integrantes mínimos necessários entre os 11 membros da comissão.

Essa inatividade não apenas atrasou a tramitação de projetos essenciais, como também impediu questionamentos relevantes sobre a gestão do secretário Guilherme Derrite (PP). Atualmente, Derrite está licenciado para relatar o Projeto Antifacção do governo federal na Câmara dos Deputados, mas segundo o regimento da Alesp, ele deveria comparecer a cada seis meses para prestar esclarecimentos sobre sua pasta.

Em resposta, Derrite declarou ao GLOBO que esteve presente na Assembleia em três ocasiões ao longo do ano e que teve mais de 90 encontros com deputados em seu gabinete. Ele afirma que todas as informações requisitadas pelos parlamentares foram atendidas, reforçando a necessidade de transparência e diálogo entre o Executivo e o Legislativo.

Irregularidades no Cronograma

No dia 15 de outubro, a comissão finalmente se reuniu após 11 meses de inatividade, acumulando uma pauta de 139 itens. Das 13 reuniões planejadas, apenas duas conseguiram atingir o quórum necessário. A primeira, realizada em 21 de maio, teve como objetivo a designação dos membros da mesa, enquanto quatro reuniões foram canceladas e sete não chegaram a ser iniciadas.

O deputado Major Mecca (PL), que preside a comissão, expressou sua frustração com a falta de comprometimento dos membros: “Estou presente todo quinzenalmente para abrir as reuniões. Tive 31 anos de carreira na polícia; se chegasse atrasado ou faltasse, era responsabilizado. Aqui, parece que isso não importa”.

Estrutura da Comissão

Atualmente, a comissão é composta por oito integrantes da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e três que fazem oposição. Durante a formação da mesa, houve até uma mudança no horário das reuniões, passando das 13h para as 14h nas quartas-feiras, visando facilitar a participação dos membros. No entanto, o resultado não foi animador: os oito encontros subsequentes foram cancelados ou ocorreram sem a presença de quórum.

A deputada Carla Morando (PSDB) não hesitou em expressar sua indignação: “É um absurdo que não consigamos alcançar quórum em uma comissão tão crucial, especialmente considerando que a segurança pública é uma das prioridades da sociedade atualmente”. Em desespero, ela gravou um vídeo denunciando a ausência dos colegas.

O Jogo Político nas Sessões

No final de outubro, mais uma vez a reunião da comissão não conseguiu reunir o número necessário de membros. Os deputados governistas presentes utilizaram a situação para acusar a oposição de “boicotar” os trabalhos da comissão, especialmente no momento em que se pretendia discutir uma megaoperação no Rio de Janeiro. Enquanto isso, os partidos PT e PSOL afirmam que preferem aguardar nos corredores a entrar na sala de reuniões, uma vez que ocupam uma posição minoritária.

A crítica não vem apenas do lado da oposição. O deputado Reis (PT) destacou que o problema vai além da ausência de encontros: “O conteúdo debatido nas reuniões é superficial. A comissão deveria se dedicar a discutir questões profundas de segurança pública, mas muitos dos assuntos apresentados resumem-se a declarações formais”.

Desafios e Insatisfações

Deputados de outras comissões também se manifestam sobre o que consideram um desprestígio da gestão de Tarcísio. A prática de vetos frequentes a projetos de autoria do Legislativo é uma reclamação recorrente, e a produção executiva na área de segurança não tem sido robusta. Por exemplo, importantes propostas, como a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil, continuam paradas.

Um relatório de atividades do ano anterior revela que a Comissão de Segurança Pública realizou apenas cinco reuniões ordinárias e duas extraordinárias, além de cinco participações em congressos. Embora ainda figurem como uma das comissões com maior frequência, essa constatação não é suficiente para garantir que a segurança pública seja uma prioridade efetiva nas discussões.

Comissões em Números

Outras comissões também enfrentam desafios semelhantes. A Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), não teve nenhuma reunião em 2024. As comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, por outro lado, continuam a dominar os debates, somando quase metade das discussões da Alesp, com 65 das 141 reuniões realizadas.

As disparidades entre as comissões levantam questões significativas sobre a dinâmica do trabalho legislativo. Onde estão as prioridades? Os dados mostram claramente que há uma diferença entre a disposição dos que estão no poder e as necessidades da população, que anseia por soluções concretas e efetivas no que diz respeito à segurança pública.

Reflexão e Próximos Passos

As recentes experiências da Comissão de Segurança Pública da Alesp revelam um quadro de ineficiência e desinteresse que pode custar a segurança da população paulista. Com a configuração atual, é difícil não se questionar: como uma comissão essencial consegue operar com tantos percalços?

As vozes que clamam pela mudança precisam ser ouvidas. Com a responsabilidade de legislar em um assunto de tanta relevância, seria prudente que os membros da comissão refletissem sobre seu papel e as expectativas da sociedade. Se a insegurança é um tema recorrente nas discussões públicas, o mesmo deve se aplicar à eficácia das ações legislativas.

Estamos todos na expectativa de que os próximos meses tragam uma reviravolta nesse quadro. Afinal, a segurança pública é um direito básico e não pode ser deixada de lado em meio a disputas políticas. Com um pouco mais de preocupação e colaboração, é possível vislumbrar um futuro melhor para todos os paulistas. E, nesse futuro, esperamos que a Comissão de Segurança Pública tenha um papel central, produtivo e efetivo nas discussões que realmente interessam à população.