Carta de Compromissos dos Candidatos à Presidência: Propostas para um Brasil Responsável e Sustentável

Um coletivo de aproximadamente 380 indivíduos, entre empresários, economistas, executivos e lideranças da sociedade civil, se uniu para criar uma carta de compromissos direcionada aos candidatos à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Batizado de Grupo Parlatório, esse movimento, sob a coordenação do economista Roberto Giannetti da Fonseca, se baseia em 14 pilares temáticos, sendo os principais a democracia, educação, emprego, produtividade e, de maneira central, a responsabilidade fiscal, que conta com uma proposta ousada de um “Plano Real para os juros”.

Ajuste Fiscal e Responsabilidade com a Economia

A proposta contida na carta busca um compromisso formal dos presidenciáveis com a implementação de um ajuste fiscal robusto que permita a redução da taxa Selic para 7,5% ao ano e uma inflação controlada ao nível de 3% até dezembro de 2027. Essa queda nas taxas de juros seria sustentada por um superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e pelo objetivo de diminuir a Dívida Bruta/PIB para menos de 70% até 2030, levando em consideração que atualmente a dívida se encontra em 82,9%.

O grupo faz um alerta importante: o custo médio da dívida pública, que chega a R$ 10,9 trilhões, está em 12,68% ao ano. Isso gera uma despesa anual de aproximadamente R$ 1,4 trilhão só em juros, representando 10,5% do PIB. Com juros mais baixos e uma economia estável, o crédito se tornaria mais acessível tanto para famílias quanto para empresas, estimulando um crescimento econômico médio de pelo menos 3% ao ano e uma taxa de investimento acima de 20% do PIB entre 2027 e 2030.

Prioridade na Redução da Taxa Selic

O Grupo Parlatório se posiciona de forma enfática sobre a redução da taxa Selic, dando prioridade máxima a essa questão de extrema importância. A proposta indica que o alívio monetário deve ser realizado de forma técnica pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Além disso, o documento sugere a necessidade de atualizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, revisar a indexação de despesas obrigatórias, acelerar a reforma tributária e adotar uma postura firme na defesa comercial externa. Mudanças também são demandadas no processo de escolha e no mandato de ministros do STF.

Plano para Ampliar a Produtividade

Quando se pensa em produção, emprego e agropecuária, o grupo sugere uma Agenda Nacional de Produtividade, que inclui ações como:

• Agregação de valor às commodities.
• Fortalecimento do plano nacional de fertilizantes (Profert) visando reduzir a dependência externa.
• Ampliação dos investimentos na Embrapa.

Uma missão ambiciosa é estabelecer a meta de neutralizar as emissões da agropecuária até 2042, por meio da restauração de 15 milhões de hectares de florestas, criação de um mercado regulado de carbono e o fortalecimento dos órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio.

Outra sugestão é uma política externa pragmática, com foco na América do Sul e nos BRICS, buscando resolver contenciosos comerciais com EUA e China, ingressar na OCDE e destinar até 2% do PIB para defesa e o controle das fronteiras na Amazônia.

Propostas Estruturais para o País

O grupo ainda enfatiza a importância da previsibilidade orçamentária para projetos estruturantes, propondo uma ampliação nas concessões e parcerias público-privadas (PPPs), além de um avanço no saneamento básico. Uma modernização da Lei de Licitações também é sugerida para prevenir propostas com preços inexequíveis em obras públicas.

Um grande time compõe essa iniciativa, como o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e a educadora Viviane Senna.

Defendendo a Democracia e a Integridade das Instituições

No que tange à defesa da democracia, o grupo reitera a necessidade da independência dos três Poderes, visando neutralidade nas relações federativas e um combate eficaz à corrupção. O fortalecimento de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Controladoria-Geral da União (CGU) deve ser uma prioridade.

O Parlatório ainda sugere uma reforma política em 2027, que inclua:

• A extinção da reeleição no Executivo.
• A implementação do voto distrital misto.
• Restrições ao Fundo Eleitoral público e limitações nas emendas parlamentares a 5% da receita discricionária.

Uma reforma administrativa focada na avaliação de desempenho, redução do número de ministérios, autarquias e estatais também figura entre as propostas, bem como a expansão dos serviços públicos digitais através da plataforma gov.br.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Na área de segurança pública e combate ao crime organizado, as propostas incluem um combate integrado às facções criminosas, sufocamento financeiro de seus recursos e fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Um controle rigoroso sobre armas e munições, aliando-se a melhorias na gestão do sistema prisional, sobressai como demanda.

O grupo reivindica também um compromisso do próximo presidente para erradicar o analfabetismo, fortalecer o ensino médio técnico e as entidades do Sistema S. Além disso, o fortalecimento contínuo do Sistema Único de Saúde (SUS), a expansão do Farmácia Popular, do programa Mais Médicos, e a autonomia do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para recuperação da cobertura vacinal são solicitações fundamentais.

Promovendo a Inclusão e a Cultura

O Parlatório defende a manutenção de programas sociais que garantam a inclusão, o incentivo ao mercado formal de trabalho e o combate a problemas urgentes, como o feminicídio, machismo e racismo. A abordagem aos impactos sociais provenientes de apostas eletrônicas também é uma preocupação do grupo.

Em relação à cultura, iniciativas como as Leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo devem ter o devido fomento, juntamente com um suporte orçamentário maior para a Embratur, visando a atração de turistas para o Brasil.

Reflexões Finais

As propostas apresentadas pelo Grupo Parlatório são claras e ambiciosas, refletindo uma visão estratégica para um Brasil mais produtivo, justo e fiscalmente responsável. As expectativas são altas e é fundamental que os candidatos à presidência considerem estas diretrizes em suas campanhas e, consequentemente, em suas gestões.

É um convite para que a sociedade civil participe ativamente desse processo, estimulando um diálogo em busca de soluções que melhorem a vida de todos os brasileiros. Com isso, cada um de nós pode ser parte da construção de um futuro melhor. Afinal, estamos todos juntos nessa jornada em prol do nosso país. O que você pensa sobre essas propostas? Como você acredita que podemos avançar e transformar essas ideias em realidade?