Declaração de Criptoativos: O Que Você Precisa Saber

O mercado de criptoativos tem enfrentado um crescimento exponencial nos últimos anos, o que trouxe à tona questões importantes relacionadas à sua regulamentação, especialmente no campo fiscal. Desde 2019, a Receita Federal exige que os investidores façam a declaração de seus criptoativos conforme as orientações da Instrução Normativa 1.888. Essa normativa é constantemente atualizada para se alinhar às evoluções do setor e garantir que as regras permanecem claras e eficazes.

Quem Deve Declarar e Quais Valores Considerar?

Para a declaração do Imposto de Renda de 2025, é obrigatória a apresentação de qualquer criptoativo cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil. Importante destacar que esse limite deve ser considerado separadamente para cada tipo de ativo.

Por exemplo, se um investidor tem R$ 6 mil em Bitcoin e R$ 3 mil em Ether, apenas o valor em Bitcoin deve ser declarado. Já o Ether, nesse caso, é opcional para declaração. Essa regra é fundamental para que você não enfrente surpresas na hora de acertar suas contas com o Leão.

Classificando Seus Criptoativos

Além do valor, é imprescindível especificar na declaração o tipo de ativo que você possui. Os principais tipos incluem:

• Bitcoin
• Altcoins
• NFTs (Tokens Não Fungíveis)
• Stablecoins

Como Declarar: Um Guia Passo a Passo

Agora que já sabemos o que precisa ser declarado, vamos ao passo a passo da informação. A declaração deve ser feita em reais, considerando exclusivamente o valor de aquisição, ou seja, sem se preocupar com as flutuações do mercado.

1. Bens e Direitos

Se você possui criptoativos que totalizam mais de R$ 5 mil, é necessário registrá-los na seção de Bens e Direitos da sua declaração, incluindo o valor que foi pago na aquisição.

2. Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Realizou transações com criptoativos e suas vendas não ultrapassaram R$ 35 mil em um único mês? Então, os lucros obtidos são considerados isentos e devem ser reportados dessa forma.

3. Ganhos de Capital

Por outro lado, se suas vendas mensais superam R$ 35 mil, você deve calcular o imposto sobre o lucro obtido e realizar o pagamento através da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) até o último dia útil do mês seguinte à transação.

Entendendo a Tributação dos Criptoativos

A tributação sobre os lucros obtidos com criptoativos é escalonada, conforme a tabela abaixo:

• Até R$ 5 milhões: 15%
• Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: 17,5%
• Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões: 20%
• Acima de R$ 30 milhões: 22,5%

É crucial que o investidor saiba calcular seus lucros mensalmente. Para facilitar essa tarefa, o uso do Programa de Ganhos de Capital da Receita Federal (GCAP) é recomendado, uma vez que ele simplifica o processo de apuração e emissão da DARF.

Importância da Conformidade Fiscal

A normativa da Receita Federal pode mudar a qualquer momento, e é fundamental que você esteja sempre atualizado com relação às regras e obrigações fiscais para evitar problemas futuros. Para isso, contar com a orientação de um contador especializado pode ser um grande diferencial. Assim, você garante que está cumprindo com todas as suas obrigações tributárias corretamente e dentro do prazo previsto.

Se você está começando a lidar com criptoativos ou já é um investidor mais experiente, compreender as nuances da declaração e a tributação desse tipo de investimento é essencial para garantir que suas operações estão em conformidade com a lei. Esse cuidado se reflete não só na sua tranquilidade, mas também na proteção do seu patrimônio.

Reflexões Finais

A declaração de criptoativos pode parecer uma tarefa complexa à primeira vista, mas não precisa ser assim. Com o conhecimento correto sobre o que e como declarar, você pode navegar por essa obrigatoriedade fiscal sem preocupações. O importante é manter-se informado, organizado e, sempre que necessário, buscar ajuda profissional. O mundo cripto é cheio de oportunidades; então, que você possa aproveitá-las e manter suas finanças em ordem!

Texto escrito por Lara Mattar para puro. Para descobrir mais conteúdos valiosos, acesse ou baixe o app agora mesmo.