Votação do PLD sobre o IOF: O que Esperar na Câmara dos Deputados

Na próxima quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados deverá deliberar sobre um tema crucial: o projeto de decreto legislativo (PLD) que visa revogar o recente decreto do governo que alterou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida, publicada em 11 de junho e que representa a terceira tentativa de ajuste de Lula para o tributo em menos de um mês, enfrentou críticas intensas de diversos setores econômicos e do próprio Congresso.

A Importância do PLD e Seus Efeitos

Se a proposta receber aprovação, irá anular as novas regras que estão em vigor desde a publicação do decreto de junho, gerando impactos diretos em várias operações financeiras, incluindo crédito, operações de câmbio, previdência privada e antecipação de pagamentos a fornecedores, também conhecida como risco sacado.

Desde o primeiro decreto, publicado em 22 de maio, observou-se um cenário de recuos governamentais. Inicialmente, a proposta previa o aumento do IOF para operações de crédito entre empresas, câmbio e investimentos em planos de previdência. No mesmo dia da publicação, o governo já havia recuado sobre a tributação das remessas para fundos brasileiros no exterior. Por fim, em 11 de junho, uma nova proposta foi divulgada com reajustes e uma Medida Provisória (MP) complementar para compensar a perda de arrecadação por meio do Imposto de Renda em investimentos.

Qual a Probabilidade de Sustação do Decreto?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua confiança na habilidade de dialogar com o Congresso. Curiosamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em sua conta no X que a votação sobre o IOF ocorreria uma hora após a entrevista de Haddad na TV Record.

É importante destacar que a urgência da proposta já foi aprovada na Câmara, o que significa que o mérito da questão será analisado diretamente no plenário. De acordo com Motta, o ambiente atual na Câmara não seria favorável a um aumento de impostos visando apenas a arrecadação.

Contudo, a história mostra que a aprovação de PLDs é um acontecimento raro. Desde 1989, apenas 22 dos 2.647 projetos dessa natureza foram aprovados, o que corresponde a menos de 1% do total.

Impacto do Decreto Atual

As mudanças implementadas pelo decreto de 11 de junho estão em vigor mas podem ser revogadas se o PLD for aprovado. Aqui estão os principais pontos a observar:

Crédito para Empresas

• Antigo: Alíquota fixa de 0,38% + diária de 0,0041% (até 1,88% ao ano)
• Atual: Alíquota fixa de 0,38% + diária de 0,0082% (chegando a 3,38% ao ano)

Crédito para Empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil)

• Antigo: Limite de 0,88% ao ano
• Atual: Limite elevado para 1,38% ao ano

Risco Sacado

• Antigo: Isenção de tributação
• Atual: Taxa diária de 0,0082% com a retirada da alíquota fixa de 0,95%

Cartões Internacionais e Câmbio Pessoal

• Antigo: 3,38% passando por reduções progressivas até 2029
• Atual: Mantido em 3,5%

Compra de Moeda em Espécie e Remessas Pessoais

• Remessa para Investimentos no Exterior por Pessoa Física: Mantida em 1,1%, após cancelamento de aumentos

Previdência Privada (VGBL)

• Antigo: Isenção total
• Atual:
  • 2025: Isenção até R$ 300 mil por CPF (por seguradora); 5% sobre o excedente
  • 2026: Isenção até R$ 600 mil por CPF; 5% sobre o excedente

O Que Não Está Mais na Proposta

O governo decidiu retirar a proposta de imposição de IOF de 3,5% sobre transferências para fundos brasileiros no exterior e retorno de capital estrangeiro, mantidos como isentos. A estimativa de arrecadação do decreto atual gira em torno de R$ 10 bilhões, uma queda considerável em relação aos R$ 19,1 bilhões originalmente projetados.

Consequências da Possível Revogação

Caso o decreto de junho seja derrubado, o governo perderá o ajuste mais recente e voltará à versão anterior — ou seja, à primeira elevação do IOF proposta em maio. Entretanto, o Congresso pode iniciar um novo debate para definir o que realmente será adotado.

Além disso, a Medida Provisória que alterou a tributação do Imposto de Renda sobre investimentos, juntamente com o decreto do IOF, pode ter sua tramitação influenciada pelo cenário político atual.

Reflexão Final

A votação sobre o PLD que pode revogar as recentes mudanças no IOF é um tema que merece atenção. As decisões a serem tomadas na Câmara dos Deputados não apenas impactarão o sistema financeiro, mas também a economia como um todo. Afinal, alterações nos impostos afetam diretamente a vida das empresas e dos cidadãos brasileiros.

O que você pensa sobre essa movimentação? Acredita que o Congresso deve reavaliar a forma como o governo tem tratado a tributação? Deixe sua opinião nos comentários.