A pouco mais de dois meses do início da operação plena da duplicata escritural, empresas aceleraram os preparativos para adotar o título eletrônico usado em vendas a prazo. O sistema começa a funcionar em janeiro, ainda de forma voluntária, mas o mercado aponta entraves operacionais e uma adesão limitada, em meio à disputa de atenção com outras pautas, como a Reforma Tributária.
Ao menos 233 estabelecimentos estão cadastrados como sacadores — fornecedores que emitem duplicatas —, segundo dados da Associação para Interoperabilidade entre Infraestruturas do Mercado Financeiro (Apiimf). A lista inclui filiais de grandes grupos, como Nestlé, Chocolates Garoto e Grupo Petrópolis. O número cresceu em relação a cerca de 20 cadastros registrados aproximadamente um mês antes, de acordo com Calil Gedeon, diretor financeiro da fintech Monkey, que atua na antecipação de recebíveis.
“As empresas não estão mais em compasso de espera ou desinformadas sobre o tema, já começaram a se mexer”, disse Gedeon. Apesar do avanço, a quantidade de participantes cadastrados ainda representa uma parcela pequena do universo potencial. A adesão, por enquanto, é facultativa.
Integração ainda limita a adesão
O sistema está em uso em um conjunto restrito de operações, em ambiente controlado, com participação das três registradoras habilitadas a atuar como escrituradoras: Cerc, B3 e Núclea. A escrituração registra eletronicamente a duplicata e as informações relacionadas ao título e a seus credores.
Embora o mercado considere tímida a adesão até agora, o número de empresas que avançaram para etapas de contratação e integração tecnológica é maior do que o de cadastros concluídos. “Muitas ainda não fizeram a virada definitiva”, afirmou Fernando Fontes, presidente-executivo da Cerc.
Há restrições que impedem parte das empresas de entrar no sistema neste momento. Companhias com dívidas ativas ligadas a duplicatas ainda precisam aguardar o tombamento dos contratos existentes, processo de migração dessas operações para o novo modelo. Também não é possível emitir títulos contra sacados — os compradores que devem pagar a duplicata — que não estejam preparados para operar no ecossistema.
A obrigatoriedade será introduzida gradualmente a partir de julho do ano que vem, começando pelas grandes empresas e avançando depois para as de menor porte. A partir dessa etapa, os bancos só poderão descontar duplicatas, isto é, conceder crédito ligado ao recebível, se os títulos estiverem escriturados.
Liquidação é o principal desafio
Um dos pontos mais complexos é garantir que o pagamento chegue ao credor correto quando a duplicata muda de titular. O fornecedor pode transferir o recebível a um banco, por exemplo, em troca da antecipação do valor. Com a transferência, o comprador que deve pagar precisa direcionar o dinheiro ao novo titular do crédito.
Uma possibilidade é o sacado consultar a registradora e pagar diretamente ao novo credor. Essa alternativa, porém, pode ser difícil para grandes empresas, que precisam administrar muitos compromissos de pagamento. Outra opção é a liquidação em duas etapas: o sacado paga à registradora, que repassa o valor ao beneficiário final.
O Banco Central deve começar em fevereiro a operação do boleto dinâmico, atualmente em fase de testes. Vinculado à duplicata escritural, o instrumento atualiza automaticamente a identificação do titular do crédito quando o recebível é transferido. A expectativa no mercado é que o recurso ajude a ampliar a adoção do sistema.
Para Fontes, o tombamento dos contratos, a chegada do boleto dinâmico e a restrição a sacados ainda não preparados são fatores que limitam a expansão da modalidade. A combinação dessas questões afeta o ritmo em que empresas e credores conseguem migrar suas operações.
Mercado espera ampliar o crédito
A duplicata escritural é uma das apostas de reguladores e do setor financeiro para impulsionar a antecipação de recebíveis vinculados a notas fiscais. No modelo atual, baseado em títulos cartulares, as emissões movimentam entre R$ 10 trilhões e R$ 13 trilhões por ano, segundo estimativas da indústria.
Como não há visibilidade igualitária sobre as duplicatas, os títulos acabam concentrados nas mãos de poucos bancos. A expectativa é que o novo sistema amplie o acesso de empresas ao crédito, reduza custos e aumente a segurança jurídica das operações.
“Existe uma demanda muito grande de instituições financeiras querendo operar dentro desse ecossistema, porque a segurança dele é exatamente a segurança do âncora, ou seja, a empresa fornecedora que geralmente já tem uma boa saúde financeira”, afirmou Luiz Henrique Cineli, responsável pela área de crédito da Finnet, empresa de infraestrutura de inteligência financeira.
