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Fim do IOF: O que está em jogo para o MCMV e a Saúde do Brasil?

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### O Impacto do IOF em Programas do Governo

Na última quinta-feira, dia 29, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fez uma declaração preocupante: a possível revogação do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderia ter consequências diretas sobre programas essenciais do governo, como o **Minha Casa, Minha Vida (MCMV)**, investimentos do **Ministério da Defesa** e o **programa Farmácia Popular**. Para ele, cancelar o decreto seria como “extinguir” essas importantes políticas públicas.

#### Consequências da Revogação do Decreto

Durante uma coletiva, Ceron ressaltou que a atual equipe econômica ainda não possui uma solução definida, mas está disposta a trabalhar ativamente nas próximas semanas para apresentar uma proposta viável dentro do prazo de 10 dias estipulado pelo Congresso Nacional.

“Precisamos de tempo para pensar em uma resposta adequada ao problema”, afirmou Ceron. Ele também destacou que não há uma alternativa clara para substituir a arrecadação estimada em **R$ 20 bilhões para 2025** e **R$ 40 bilhões para 2026** que advém do aumento do IOF. Ele enfatizou a importância desses recursos para manter a meta fiscal do governo.

**Impactos diretos:**
– Perda de recursos comprometeria o crescimento econômico.
– A revogação poderia levar a cortes severos em áreas essenciais.

#### Limites do Orçamento

Ceron também comentou sobre o recente **contingenciamento de R$ 31,3 bilhões** já anunciado pelo governo, que leva a execução orçamentária “ao limite”. Qualquer perda adicional de arrecadação, a seu ver, acarretará cortes drásticos em serviços básicos.

“Rodar o orçamento sem esses recursos é uma situação complexa”, disse ele. Ceron alertou que optar por soluções simplistas pode comprometer o crescimento econômico benéfico que o Brasil tanto precisa neste momento.

### Oportunidades de Melhoria

O secretário fez questão de mencionar que a equipe econômica está aberta a propostas do Congresso. Algumas sugestões incluem a taxação de apostas esportivas e **criptoativos**, além da revisão de isenções fiscais. Embora estas ideias sejam consideradas “elogiáveis”, ainda carecem de análise técnica mais aprofundada.

“Estamos em um espaço onde todos os Poderes podem se unir para enfrentar essa questão fiscal de maneira estruturada”, comentou Ceron.

### Medidas Já Implementadas

Para mitigar parte das perdas com a redução de pontos do decreto, o Tesouro já começou a tomar algumas providências. Entre essas, está a tributação sobre **fundos nacionais** que aplicam no exterior. Além disso, o governo autorizou um resgate de **R$ 1,4 bilhão** do **Fundo Garantidor de Operações (FGO)** e do **FGEDUC** junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, o que deve melhorar a situação financeira nos próximos meses.

### Caminhos para o Futuro

Ceron encerrou sua fala expressando a esperança de que uma solução seja construída em conjunto com o Legislativo. “Estamos empenhados em apresentar soluções que garantam respostas estruturais para o cenário fiscal que o país enfrenta”, finalizou.

#### Suas Opiniões

A dinâmica econômica do Brasil é complexa e, frequentemente, gera debates acalorados. Com as mudanças propostas e a possível reforma do IOF, como você vê o futuro dos programas sociais? Você acredita que a taxação de apostas e criptoativos pode ser uma solução viável? **Deixe seus comentários abaixo!**

(Texto adaptado com informações da Agência Brasil e Reuters)

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