O Impacto do Aumento da CSLL para Fintechs: Um Desafio à Inclusão Financeira

Recentemente, uma nova Medida Provisória (MP) elevou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs, passando de 9% para 15%. Essa mudança, anunciada na quarta-feira (11), gerou um alvoroço imediato entre oito associações importantes do setor. Elas não hesitaram em classificar a elevação como um “significativo aumento da carga tributária” realizado sem a devida consulta ou análise técnica prévia.

Oposição das Associações de Fintechs

As associações, que incluem nomes como Zetta, ABIPAG e ABFintechs, expressaram preocupação com a competitividade das fintechs, destacando que a nova alíquota contrasta diretamente com os 20% que os grandes bancos continuam a pagar. Para elas, essa disparidade não apenas prejudica a competitividade no setor financeiro, mas também ameaça a oferta de serviços financeiros acessíveis a milhões de brasileiros.

Inclusão Financeira em Risco

Um ponto crucial levantado por essas entidades é o papel vital que as fintechs desempenham na inclusão financeira. Elas foram fundamentais para trazer serviços bancários a dezenas de milhões de brasileiros que, anteriormente, estavam à margem do sistema financeiro. “Essas instituições são responsáveis por promover a inclusão financeira de muitos indivíduos”, ressaltam em nota.

Diferenças entre Fintechs e Bancos

Um dos aspectos que as associações contestam na MP é a falta de consideração das diferenças regulatórias entre bancos e fintechs. Por exemplo, as fintechs costumam operar com regulamentações mais flexíveis, especialmente no que diz respeito ao uso de alavancagem. Essa diferença torna o tratamento tributário igualitário difícil de justificar, já que os riscos e responsabilidades são diferentes.

Carga Tributária Desproporcional

Atualmente, as fintechs já enfrentam uma carga tributária que pode ser até duas vezes maior do que a dos bancos. Com o aumento da CSLL, essa situação se torna ainda mais crítica. Para os signatários da nota, essa elevação resultará em efeitos diretos no consumidor, que podem incluir:

• Aumento no custo do crédito: As fintechs poderão repassar o aumento da carga tributária para os clientes, tornando o crédito mais caro.

• Redução ou interrupção de serviços gratuitos: Muitas fintechs oferecem serviços que não cobram tarifas. Com a pressão tributária, isso pode ser inviável e levar ao aumento de tarifas.

• Retrocesso na inclusão financeira: Um dos maiores avanços da última década pode estar em risco, caso a sustentabilidade dessas empresas seja afetada.

Conversas e Soluções

As associações não estão apenas levantando preocupações; elas também buscam um diálogo construtivo com o governo. Em sua comunicação, elas expressaram interesse em um debate técnico colaborativo, que não penalize as inovações e as conquistas alcançadas ao longo dos anos.

Além disso, é solicitado que o governo reconsidere a MP, levando em conta os impactos que essa medida pode ter sobre a população de baixa renda que atualmente se beneficia dos serviços oferecidos pelas fintechs.

A Reação do Legislativo

De acordo com algumas movimentações recentes entre parlamentares, a MP enfrentará uma jornada difícil na Câmara. Embora tenha efeito imediato, a medida pode “caducar” se não for aprovada dentro do período de 120 dias. Isso indica uma forte possibilidade de que as vozes do setor, bem como as preocupações em torno da inclusão financeira, sejam ouvidas no processo legislativo.

O Que Está em Jogo

Quando discutimos a elevação da CSLL para fintechs, não estamos apenas falando de números e porcentagens. Estamos tratando do futuro de um ecossistema que se esforçou para democratizar o acesso ao crédito e serviços financeiros. Cada decisão tomada no espaço regulatório tem o potencial de impactar milhões de vidas.

Um Chamado à Ação

A situação atual é um convite à reflexão. Como podemos equilibrar a necessidade de arrecadação fiscal com a urgência de promover a inclusão financeira? Cada um de nós pode contribuir para essa conversa, seja informando-se mais sobre o tema, participando de debates ou apoiando iniciativas que promovam a inclusão.

Nesse contexto, é vital que as ações do governo sejam pautadas por uma análise cuidadosa e inclusiva. Afinal, o sucesso das fintechs não é apenas uma questão de mercado; é uma questão de justiça social e de acesso a oportunidades financeiras para todos os cidadãos.

O que você, leitor, pensa sobre esses desafios? Como podemos, juntos, garantir que a inovação e a inclusão financeira continuem a prosperar no Brasil? Compartilhe suas ideias e contribua para essa discussão importante.