Imposto sobre a Cannabis: Uma Proposta Inovadora da Universidade Yale

O Budget Lab da Universidade Yale, localizado em New Haven, Connecticut, apresentou um estudo que sugere a implementação de um imposto federal sobre o consumo de cannabis, calculado com base na potência do produto. Essa iniciativa poderia gerar uma receita de US$ 57,9 bilhões (aproximadamente R$ 297,8 bilhões) em dez anos, ou até US$ 111,3 bilhões (R$ 572,4 bilhões) se todos os estados legalizarem a substância. A proposta sugere que a porcentagem de THC indicada nos rótulos dos produtos seja utilizada como base para a tributação, especialmente num cenário em que muitos reguladores e pesquisadores apontam para a possibilidade de essa informação ser muitas vezes inflacionada.

O imposto sugerido seria de US$ 0,00625 (R$ 0,032) por miligrama de THC, o que, segundo a análise divulgada em 17 de agosto, resultaria na arrecadação de US$ 57,9 bilhões. Se todos os estados legalizassem a cannabis em conjunto com o governo federal, essa arrecadação poderia alcançar US$ 111,3 bilhões.

Ao considerar a taxa de THC aplicada no modelo, o imposto implicaria um custo adicional de cerca de US$ 1,31 (R$ 6,73) por grama de flor seca, o que representaria um aumento próximo de 15% no preço final que os consumidores pagariam, dado que a média atual é de cerca de US$ 8,59 (R$ 44,18) por grama.

Desafios do Modelo de Tributação

Os números produzidos pelo estudo ganharam grande destaque nos meios de comunicação, mas o modelo de tributação que fundamenta esses cálculos não recebeu a mesma atenção, embora seja uma questão essencial para os responsáveis pela elaboração de políticas públicas.

O Budget Lab não analisou um imposto sobre o preço de venda; ao invés disso, focou na potência, aplicando uma lógica já utilizada pelo governo federal para tributar bebidas alcoólicas e produtos de tabaco. “Essa abordagem lida de maneira mais eficaz com as consequências decorrentes do uso da substância psicoativa e garante que a arrecadação seja consistente com o consumo real, não apenas com os preços nominais” diz o estudo.

Porém, essa abordagem enfrenta um sério desafio: a confiabilidade das informações sobre a potência impressas nas embalagens dos produtos de cannabis. Se essa informação não for precisa, a base de cálculo do imposto torna-se questionável.

Dados sobre a Potência da Cannabis

Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade do Colorado e da MedPharm Research, publicado em 2025 na revista Scientific Reports, destacou a maior auditoria de rótulos de cannabis já realizada. Os pesquisadores coletaram 277 amostras de produtos em 52 dispensários do Colorado, utilizando um comprador que desconhecia os objetivos do teste. Os resultados mostraram que a potência indicada nas embalagens das flores atingiu até 39%, enquanto os testes laboratoriais máximos registraram 33%. Para os concentrados, 96% estavam dentro da margem de tolerância de 15%, ao contrário das flores, que atingiram essa margem em apenas 56,7% das vezes.

Os laboratórios de teste também enfrentam suas próprias dificuldades. Em 2024, a marca de comestíveis Ripple enviou amostras cegas para seis dos sete laboratórios licenciados no Colorado. O resultado? Materiais idênticos apresentaram variaçõs de até 38% nas medições. Uma única amostra de flor apresentou resultados que variaram entre 15,8% e 22,8%, dependendo do laboratório que realizava o teste. Retornar a mesma amostra ao mesmo laboratório em diferentes momentos resultou em variações entre 17,9% e 22,8%.

“Esses resultados indicam um problema profundo além da inconsistência entre os laboratórios,” comentou Justin Singer, CEO da Ripple, ao MJBizDaily. “Até os mesmos estabelecimentos, utilizando os mesmos métodos e analisando as mesmas amostras ao longo do tempo, não conseguem replicar os dados.”

A Resposta da Califórnia às Divergências

A Califórnia tem agido para lidar com esse problema. Desde dezembro de 2023, o Departamento de Controle de Cannabis do estado revogou as licenças de quatro laboratórios por inflacionar os índices de potência. No entanto, a fiscalização enfrenta limitações operacionais. Um juiz administrativo determinou que não havia evidência suficiente para processar um quinto laboratório envolvido em alegações de manipulação de potência e pesticidas, resultando apenas em penas menores.

Os Bastidores da Proposta Fiscal

A inflação nos índices de potência da cannabis é impulsionada por fatores econômicos, não apenas técnicos. Um estudo de 2025 publicado no International Journal of Drug Policy analisou 710.588 produtos em flor de 3.693 dispensários em 30 estados, determinando que a elasticidade-preço do THC é de 0,17.

Os consumidores que adquiriram um grama de flor com rótulo de 20% de THC pagaram, em média, 8,5% a menos do que aqueles que compraram flores rotuladas em 30%. Isso significa que um cultivador que consegue atingir 30% de THC precisa investir em genética, insumos e gestão de riscos para alcançar esse valor elevado. Por outro lado, um laudo indicando 30% permite que o produtor mantenha o mesmo preço alto sem necessitar de melhorias no produto.

O imposto sobre miligramas de THC alteraria essa dinâmica: cada ponto percentual de THC inflacionado passaria a representar uma carga tributária federal, ao invés de uma vantagem competitiva, o que pode desagradar setores do mercado.

Um Experimento Prático no Colorado

Esse modelo de tributação já foi testado no Colorado, mas teve uma duração muito curta. O Projeto de Lei do Senado 26-161, apresentado em 15 de abril de 2024, pretendia transferir a fiscalização dos laboratórios para o departamento estadual de saúde, além de exigir que amostras fossem coletadas diretamente das prateleiras, ao invés de enviadas por produtores.

O texto também previa a divulgação dos resultados e uma reestruturação dos tributos sobre a cannabis, substituindo uma taxa de vendas de 15% por um imposto de potência e reduzindo a alíquota para o comércio atacadista. No entanto, fabricantes de concentrados argumentaram que essa mudança poderia eliminar suas margens de lucro, e grupos de segurança pública pediram limites máximos de potência. O governador Jared Polis alertou sobre a sobrecarga regulatória e, em 28 de abril, o Comitê de Finanças do Senado decidiu arquivar o projeto.

Conflitos nas Diretrizes Federais

Enquanto isso, um conflito surge nas diretrizes federais sobre a medição da cannabis. A Seção 781 da Lei Pública 119-37 exclui produtos derivados de cânhamo que contenham mais de 0,4 miligrama de THC por embalagem, aplicando essa norma ao pacote inteiro e não à porção. Esta regra deve entrar em vigor em 12 de novembro, a menos que o Congresso intervenha. O Senado já aprovou uma extensão temporária, mas a Câmara dos Deputados ainda precisa votar.

Enquanto uma norma busca restringir a definição de cânhamo com base em miligramas, outra proposta se baseia nessa mesma unidade para taxação. Essa contradição reflete a falta de consenso sobre quem irá medir e qual nível de precisão é exigido.

Considerações Finais Sobre a Projeção do Imposto

O Budget Lab reconhece as incertezas em suas projeções, considerando o cenário da cannabis atípico para modelos fiscais, principalmente porque a atividade continua ilegal em nível federal. Segundo dados da Whitney Economics, cerca de 75% do mercado de cannabis nos EUA, avaliado em US$ 100 bilhões, opera na informalidade. Isso significa que a migração desse segmento para o mercado formal pode impactar significativamente a arrecadação planejada.

Além disso, dois potenciais fluxos de receita não foram incluídos na projeção de US$ 57,9 bilhões: a arrecadação de impostos sobre a renda e as contribuições previdenciárias da força de trabalho formalizada, que poderiam trazer um valor significativo. Ademais, a Seção 280E do código tributário, que impede empresas do setor de deduzir despesas operacionais, perderia validade com a legalização, mas esse impacto também não foi considerado no estudo.

Embora a análise de Yale tenha traçado um cenário promissor para a tributação com base na potência, a questão que permanece central é a viabilidade da medição precisa desse indicador para a aplicação correta do imposto.

*Reportagem originalmente publicada em Forbes.com