Aprovado o Reajuste do IPTU em São Paulo: O Que Isso Significa?

Na última quarta-feira, 29 de setembro, a Câmara Municipal de São Paulo deu um passo importante ao aprovar, em segundo turno, o projeto de lei que prevê um reajuste no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Agora, a proposta aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Mas o que isso realmente significa para os paulistanos? Vamos desvendar os principais pontos dessa mudança.

O Que Muda no IPTU?

O projeto de lei traz algumas alterações significativas, principalmente nas regras de reajuste do IPTU:

• Reajuste Anual: O limite de correção do imposto foi fixado em até 10% ao ano, tanto para imóveis residenciais quanto comerciais. Isso representa uma redução em relação ao limite anterior de 15% para propriedades não residenciais.

• Faixa de Isenção: As moradias avaliadas até R$ 260 mil estarão isentas do IPTU, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 230 mil. Além disso, residências de até R$ 390 mil terão direito a um desconto, enquanto antes esse benefício era de apenas até R$ 345 mil.

Essas medidas foram recebidas com diferentes opiniões. O Executivo municipal enfatiza que o ajuste é uma “exigência legal” e um meio de equilibrar a receita da cidade, enquanto associações de moradores levantam críticas à falta de melhorias nos serviços públicos.

Entenda os Detalhes do Reajuste

Para clarear ainda mais, é valioso entender o que está por trás desses números:

1. Reajuste em Moradias e Comércio: O teto de 10% se aplica tanto a residências quanto a imóveis comerciais. Inicialmente, havia uma proposta de 12% para imóveis não residenciais, mas uma emenda da base governista estabeleceu a mesma taxa para ambos os tipos.

2. Isenção Aumentada: Com a nova normatização, um total de mais de 1 milhão de imóveis poderá não pagar IPTU, e mais de 500 mil receberão descontos no tributo.

3. Zonas Especiais de Interesse social (ZEIS): Todas as moradias nessas áreas, que abrigam famílias de baixa renda, agora estão isentas do imposto. A quantidade de imóveis isentos nessa categoria subiu de 285 mil para 313 mil, refletindo um esforço da Prefeitura em apoiar as comunidades mais vulneráveis.

4. Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV): A PGV, que estipula o valor venal dos imóveis, será atualizada, e a expectativa é que apenas 4% dos imóveis tenham um aumento no valor venal acima de 40% quando comparados ao último ano.

A Reação dos Moradores

Enquanto a Prefeitura argumenta que a revisão do IPTU é necessária, muitos moradores têm expressado suas insatisfações. As críticas giram em torno da percepção de que o aumento não está acompanhado de melhorias visíveis na infraestrutura e nos serviços públicos, como segurança e manutenção de vias.

Exemplos de Descontentamento

• Buracos nas ruas: Muitos bairros enfrentam sérios problemas de conservação.
• Falta de zeladoria: Os cidadãos muitas vezes sentem que o retorno esperado dos tributos pagos não se concretiza em serviços de qualidade.

Áreas Impactadas:

• Jaraguá-Pirituba: Registrou um aumento médio de 91% no valor do metro quadrado.
• Jardins: Também apresentou alta significativa de 70%.
• Pinheiros: A média de aumento no metro quadrado é de 69%, levando moradores e comerciantes a questionar a relação entre aumento de tributos e a qualidade de vida no bairro.

A Votação dos Vereadores

O projeto foi aprovado com 30 votos a favor e 19 contra. Aqui estão alguns vereadores que se destacaram na votação:

Votaram a Favor:

• Ana Carolina Oliveira (Podemos)
• André Santos (Republicanos)
• Carlos Bezerra Jr. (PSD)

Votaram Contra:

• Alessandro Guedes (PT)
• Celso Giannazi (Psol)
• Amanda Vettorazzo (União)

A escolha de cada vereador reflete uma diversidade de opiniões sobre a necessidade e a justiça desse reajuste, ilustrando a complexidade do tema.

O Caminho a Seguir

A nova legislação traz não apenas um impacto direto no bolso dos contribuintes, mas também levanta questões sobre a eficácia da gestão pública e a necessidade de um diálogo aberto entre a Prefeitura e os moradores.

A Inclusão da Tecnologia

Uma emenda aprovada prevê que, a partir de 2028, a Prefeitura ofereça uma calculadora online que permitirá aos moradores estimar o impacto do reajuste em seus imóveis antes da votação. Isso representa um avanço significativo na transparência e na inclusão do cidadão nas decisões que afetam sua vida cotidiana.

Reflexão Final

O ajuste no IPTU de São Paulo provoca uma reflexão sobre como os tributos devem ser utilizados para realmente beneficiar a população. Em tempos de desafios urbanos e econômicos, o equilíbrio entre arrecadação e qualidade de serviços públicos é essencial. Como você, cidadão, se sente em relação a esse aumento? Que ações você considera necessárias para melhorar a relação entre pagamento de impostos e serviços prestados?

Esperamos que, com essa aprovação, a Prefeitura busque não apenas arrecadar, mas, principalmente, devolver à cidade uma estrutura que faça jus ao valor pago.

Chame a Ação

Sinta-se à vontade para comentar abaixo sua opinião sobre o reajuste do IPTU e como você acredita que a Prefeitura pode melhorar os serviços e a qualidade de vida na cidade! A sua voz é importante na construção de um São Paulo melhor para todos.