O México passou a reconhecer a regionalização sanitária para a Doença de Newcastle no Brasil e restringiu o embargo à carne de aves de Santa Catarina, após a confirmação de um foco da doença no estado neste mês. A mudança foi informada pelo Ministério da Agricultura em comunicado divulgado nesta sexta-feira (30). Antes, o país havia suspendido as compras de carne avícola de todo o território brasileiro.
Restrição concentrada no estado
Com o reconhecimento da regionalização, a medida mexicana deixa de alcançar a produção avícola de todo o Brasil e passa a incidir apenas sobre Santa Catarina. O estado é o local onde foi registrado o foco da Doença de Newcastle mencionado pelo ministério. A decisão altera, assim, o alcance geográfico do embargo, sem eliminar a restrição aplicada à área afetada.
A diferença entre as duas medidas está na extensão da área sujeita à proibição. No embargo nacional adotado inicialmente, a carne de aves de qualquer parte do país ficava sujeita à suspensão das compras mexicanas. Com a regionalização, o país importador considera a localização da ocorrência sanitária e delimita as áreas atingidas, preservando o comércio com regiões que cumpram os requisitos estabelecidos.
O Ministério da Agricultura afirmou que esse reconhecimento ajuda a reduzir os impactos comerciais de ocorrências sanitárias. A justificativa é que uma restrição limitada à área afetada evita que a medida se estenda automaticamente a regiões não incluídas na delimitação do foco e que atendam às exigências do mercado importador.
Como funciona a regionalização
A regionalização sanitária é o reconhecimento de que uma ocorrência de doença pode ser tratada de forma delimitada territorialmente. Em vez de aplicar a mesma restrição a todo o país, o importador considera onde o foco foi registrado e quais áreas estão relacionadas a ele. No caso informado pelo ministério, o México passou a reconhecer essa abordagem para a Doença de Newcastle no Brasil.
Na prática, essa forma de delimitação permite que as restrições comerciais acompanhem a localização do problema sanitário. A carne de aves de Santa Catarina permanece sujeita ao embargo mexicano, enquanto o comércio com outras regiões pode ser preservado, desde que elas atendam aos requisitos definidos pelos países importadores. O comunicado não detalha quais exigências específicas se aplicam a cada região.
O reconhecimento, portanto, não significa que o México tenha retirado todas as restrições relacionadas ao foco. A mudança comunicada consiste em limitar o embargo à produção catarinense, em vez de mantê-lo para a carne avícola de todo o Brasil. A ocorrência sanitária continua sendo considerada na decisão de compra, mas a área abrangida pela medida foi reduzida.
Relevância para o comércio avícola
O México é descrito pelo Ministério da Agricultura como um importante importador. Por isso, a definição do alcance territorial do embargo tem relevância para o comércio de carne de aves entre os dois países. A adoção da regionalização permite que a restrição mexicana se concentre no estado onde houve o foco, sem estender a suspensão a todas as regiões brasileiras.
O ministério relacionou esse tipo de reconhecimento à redução dos efeitos comerciais de ocorrências sanitárias. Quando o país importador aceita delimitar as áreas afetadas, regiões que atendem aos requisitos estabelecidos podem manter o comércio. No caso atual, o comunicado indica a preservação das operações com áreas fora de Santa Catarina, embora não apresente valores de exportação, volumes negociados nem estimativas do impacto financeiro da decisão.
A mudança ocorre após o México ter adotado inicialmente um embargo nacional. Com o reconhecimento da regionalização, o país passou a considerar a localização do foco da Doença de Newcastle e a delimitação das áreas afetadas. A restrição informada pelo ministério ficou, assim, concentrada na carne de aves de Santa Catarina.
