O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, na sexta-feira (6), os pedidos de visita a Filipe Martins feitos pelos senadores eleitos Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Carlos Jordy (PL-RJ). Segundo a decisão, os três respondem a investigações relacionadas ao caso do ex-assessor, condenado a 21 anos de prisão por participação no núcleo 2 das ações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes autorizou, por outro lado, visitas de outras sete pessoas. Entre elas estão o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC), que poderá visitar Martins neste domingo (8), e o senador Magno Malta (PL-ES), autorizado a ir ao local em 22 de novembro. O ministro não detalhou quais investigações levaram à negativa dos pedidos dos três parlamentares.
Investigações envolvendo os parlamentares
Jordy foi alvo de buscas na operação Lesa Pátria por suspeita de participação em bloqueios de rodovias e acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022. A Polícia Federal (PF) afirmou ter indícios de que ele mantinha contato com um dos organizadores de manifestações em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.
Gayer passou a ser investigado depois que a PF identificou, no celular de um assessor envolvido nas apurações sobre os atos de 8 de janeiro, indícios de desvio de recursos públicos para financiar manifestações. Mais tarde, o parlamentar foi indiciado sob suspeita de desvio de recursos da cota parlamentar, associação criminosa e falsidades documentais. Gayer nega as irregularidades.
Van Hattem é alvo de apurações em duas frentes. Uma delas resultou em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por atuar em processos criminais perante o STF. O caso envolve declarações feitas pelo deputado na tribuna da Câmara contra o delegado da PF Fábio Schor. Van Hattem chamou Schor de “abusador de autoridade” e o acusou de produzir relatórios fraudulentos para manter Martins preso.
A outra investigação diz respeito a declarações do parlamentar gaúcho sobre a integridade das eleições de 2022. O inquérito tem relatório final e aguarda manifestação da PGR.
Condenação e prisão de Filipe Martins
Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo relacionado ao núcleo 2 das ações sobre a suposta tentativa de golpe. A participação atribuída a ele teria ocorrido por meio da elaboração da chamada “minuta do golpe”, um rascunho de decreto que, segundo a acusação, buscaria dar aparência de legitimidade a uma ruptura institucional.
O caso também teve desdobramentos nos Estados Unidos. Em outubro de 2025, o órgão americano de controle de fronteiras (CBP, na sigla em inglês) confirmou que Martins não entrou no país em 30 de dezembro de 2022. A informação contrariou um registro migratório usado por Moraes para fundamentar a prisão preventiva do ex-assessor em 2024.
Em audiência realizada em março de 2026, o juiz federal americano Gregory Presnell também afirmou que o registro era falso. Ele cobrou esclarecimentos sobre como a informação foi inserida no sistema e quem seria responsável por isso.
Da prisão domiciliar ao cumprimento da pena
Em dezembro de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar a Martins e proibiu o uso de redes sociais. A medida foi revista depois que o militar aposentado Ricardo Roquetti enviou um e-mail ao Supremo afirmando que o ex-assessor havia pesquisado seu perfil no LinkedIn, o que contrariaria a decisão judicial.
A defesa apresentou um relatório extraído da própria plataforma para sustentar que não houve acesso ao perfil. Mesmo assim, Moraes manteve a prisão, cumprida em 2 de janeiro de 2026. Quatro dias depois, a Polícia Penal do Paraná transferiu Martins da Cadeia Pública de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal, em Pinhais.
O advogado Ricardo Scheiffer afirmou que a transferência ocorreu após um princípio de rebelião motivado pelo tratamento diferenciado dado ao ex-assessor, que estava em uma cela individual. Em abril, o processo transitou em julgado, etapa em que não cabem mais recursos, e Martins começou a cumprir definitivamente a pena.
