## Novas Regras para o Auxílio-Doença e Seguro-Defeso: O Que Muda?
Recentemente, o governo anunciou mudanças significativas nas regras relacionadas ao auxílio-doença e ao seguro-defeso, através de uma medida provisória (MP) publicada na quarta-feira. Essas alterações visam, em parte, enfrentar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas trazem impactos diretos para diversos beneficiários. Vamos entender melhor o que muda nessas áreas tão importantes.
### Alterações no Auxílio-Doença
O auxílio-doença, também conhecido como Atestmed, passa a ter um tempo de concessão de apenas **30 dias** em vez dos 180 dias anteriores. Isso significa que, caso o prazo original seja estourado, o beneficiário precisará passar por uma perícia, seja presencial ou via telemedicina. Aqui estão alguns pontos-chave a serem observados:
– **Perícias Necessárias Após 30 Dias**: Se o auxílio ultrapassar o novo limite de um mês, a realização de uma perícia se torna obrigatória.
– **Flexibilidade nos Prazos**: Os prazos podem variar com base no tipo de segurado do Regime Geral da Previdência Social, mas respeitando sempre o limite de 30 dias.
O parlamentar que assina a MP ressaltou que “o prazo pode ser excepcionalizado por ato do Poder Executivo federal, de forma justificada e por um período determinado.” Essa flexibilidade abre a possibilidade de ajustes em casos específicos.
### O Atestmed: O Que É?
O Atestmed é um sistema criado pelo INSS para simplificar a solicitação do auxílio-doença. Inicialmente introduzido em **2024**, ele permite que segurados solicitem o benefício por meio de uma análise documental, eliminando a necessidade de uma perícia médica presencial. A ideia por trás desse sistema é acelerar a concessão do benefício e reduzir a longa espera que muitos enfrentam ao tentar acessar seus direitos.
### Mudanças no Seguro-Defeso
Outra novidade trazida pela MP diz respeito ao **seguro-defeso**, que beneficia pescadores artesanais. As mudanças incluem:
– **Condicionalidade de Orçamento**: O acesso ao seguro não será mais automático, dependendo agora da disponibilidade orçamentária. Essa mudança leva o programa a um modelo similar ao do Bolsa Família, que já funciona dessa maneira.
– **Transferência de Gestão**: A emissão do registro de pescador artesanal passa a ser responsabilidade dos municípios, ao invés do Ministério da Pesca. Essa homologação é crucial para que os pescadores consigam acessar o seguro-defeso.
Essas alterações refletem as preocupações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o crescimento das despesas com esse seguro. Em comparação, em **2023**, foram gastos R$ 4,9 bilhões, e já no ano corrente o gasto previsto é de R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões já foram utilizados.
### Pé-de-Meia: O Que é e Como Afeta os Estudantes?
Mais um ponto de destaque na MP é a inclusão do programa **Pé-de-Meia** no orçamento educacional. Esse programa, que oferece bolsas e poupança para estudantes do Ensino Médio, agora se torna parte das despesas mínimas obrigatórias destinadas à saúde.
#### Justiça Orçamentária
A inclusão do Pé-de-Meia no orçamento educacional resolve um impasse que o governo tinha com o Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu um prazo de 120 dias para que essa despesa entrasse no orçamento. Anteriormente, o programa era financiado por fontes como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
#### Economia de Recursos
Essa mudança ajuda o governo a economizar espaço no orçamento, pois consome recursos que já estavam designados pela Constituição para a educação, que exige que 18% da receita líquida de impostos da União sejam destinados a essa área.
### Reflexões Finais
As novas regras para o auxílio-doença e o seguro-defeso são, sem dúvida, mudanças que merecem atenção. A movimentação do governo em relação ao Atestmed e à reestruturação do seguro-defeso reflete um esforço para otimizar os recursos da previdência e adequar as despesas às realidades orçamentárias.
Essas alterações podem trazer desafios para muitos segurados e pescadores, que já enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas. É importante que todos estejam informados sobre seus direitos e sobre as alterações que podem impactar diretamente sua qualidade de vida. O que você acha dessas mudanças? Como elas podem afetar você ou alguém que conhece? Compartilhe suas opiniões nos comentários!
