A Reviravolta no Cenário Tributário Global: O Impacto da Retirada dos EUA do Acordo da OCDE

A recente saída dos Estados Unidos do acordo de imposto mínimo global corporativo, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pode sinalizar o início de uma nova era de disputas fiscais em escala global, com as gigantes da tecnologia americana na linha de fogo. Esse movimento ocorreu logo no primeiro dia do segundo mandato de Donald Trump, quando ele emitiu um memorando declarando que o acordo não teria validade nos EUA.

O Que é o Acordo da OCDE?

Negociado por mais de 140 nações, o propósito deste acordo é assegurar que empresas multinacionais sejam tributadas de forma justa em seus países de operação, elevando a carga tributária para pelo menos 15% em nações que aplicam alíquotas muito baixas ou que não tributam os lucros dessas empresas. O objetivo final é combater os paraísos fiscais que atraem grandes corporações com ofertas tentadoras de impuestos reduzidos.

Por Que a Saída dos EUA é Significativa?

A retirada dos Estados Unidos do acordo representa um golpe para a iniciativa, segundo o professor Pedro Forquesato, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP). Ele afirma que essa decisão reverte os avanços feitos até agora e retorna à situação pré-acordo, onde países competem diminuindo a carga tributária para atrair empresas, o que, por sua vez, pode resultar em um ciclo incessante de impostos competidores e evasão fiscal.

Os Desdobramentos Sobre as Gigantes da Tecnologia

As empresas de tecnologia, que inicialmente foram aliadas de Trump, podem se tornar as principais afetadas por essa nova dinâmica tributária. Luciana Galhardo, sócia da área tributária do escritório Pinheiro Neto, destaca que, com o acordo, essas grandes corporações poderiam ser obrigadas a pagar impostos em países onde operam, mesmo sem uma presença física substancial. Isso ocorre porque muitas das atividades podem ser facilmente relocadas, permitindo que estabeleçam suas operações em paraísos fiscais.

O Papel dos Paraísos Fiscais

Para ilustrar, pense em um exemplo prático: uma plataforma digital que vende serviços online pode registrar suas operações em um país onde os impostos são baixos, como a Irlanda, e, assim, se beneficiar de uma carga tributária mais leve enquanto maximiza seus lucros. Essa manobra se torna ainda mais atraente para corporações que conseguem manipular sua presença física e online para evitar tributações.

As Consequências para os Países

A saída dos EUA do acordo pode ter repercussões significativas para países em desenvolvimento, como o Brasil. Em 2024, o Brasil, embora não seja membro da OCDE, se tornou signatário do acordo, que se aplica a multinacionais com faturamento acima de 750 milhões de euros anuais. A expectativa de arrecadação até 2028 era de R$ 7,7 bilhões.

Entretanto, a decisão de Trump de não participar desse pacto pode dificultar os esforços do Brasil e de outras nações que tentam aumentar a tributação justa sobre grandes corporações. Forquesato argumenta que a elevação de impostos sobre lucros de multinacionais poderia tornar certos países mais competitivos, principalmente aqueles que já têm impostos mais altos, como o Brasil, onde a carga tributária sobre multinacionais gira em torno de 34%.

O Futuro da Tributação Global

Ao que tudo indica, a batalha tributária global pode estar apenas começando. A possibilidade de uma disputa maior entre países que adotam altos e baixos impostos pode intensificar-se. Isso contraria uma tendência global de redução das taxas corporativas que visam atrair investimentos. Por um lado, essa dinâmica gera a competição que pode levar a um ciclo de baixa carga tributária; por outro lado, perpetua a existência dos paraísos fiscais que o acordo da OCDE busca combater.

Implicações para Empresas e Governos

• Para as empresas: Caso o acordo permaneça sem vigor, as multinacionais terão maior liberdade para escolherem onde alocar suas operações, podendo evitar impostos em diversas jurisdições.
• Para os governos: A possibilidade de perder receita tributária pode forçar nações a reconsiderar suas políticas fiscais e desenvolver novas estratégias para atrair investimentos e ao mesmo tempo garantir que estejam recebendo suas devidas contribuições.

Reflexões Finais

Enquanto o cenário tributário global se transforma, é crucial que tanto governos quanto empresas estejam atentos às consequências dessas mudanças. Os próximos passos que os países escolherem adotar terão um impacto direto não apenas em suas economias, mas também nas dinâmicas de negócios de corporações multinacionais.

Diante disso, convido você a considerar como essa nova configuração pode afetar a sua cidade, o seu país e, por fim, a sua vida. O que você acha que seria uma solução justa para a situação tributária atual? Compartilhe suas ideias e opiniões! O diálogo sobre este tema é vital, pois todos nós, de alguma forma, somos parte do sistema econômico global.