A Crise Emergente no Setor Elétrico Brasileiro: Desafios e Chances de Ressarcimento

Nos últimos meses, o Sistema Interligado Nacional (SIN) tem se deparado com uma série de cortes na geração de energia, eventuais consequências operativas que podem precipitar uma crise no setor elétrico. Esses cortes não apenas geram insegurança no fornecimento de energia, mas também trazem à tona um cenário de judicialização crescente e um possível desânimo em relação aos investimentos em fontes renováveis. Este cenário foi amplamente discutido por profissionais da área em entrevistas recentes à Broadcast Energia, um canal respeitado de notícias do setor.

A Desvalorização da Energia: O Impacto dos Cortes

A Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) entrou com uma ação judicial visando o ressarcimento financeiro para os empreendedores, que, segundo a associação, sofreram prejuízos significativos em decorrência dos cortes de geração. Esses cortes resultaram em um desperdício estimado em mais de R$ 1,7 bilhões apenas nos últimos quinze meses, conforme indicado pela entidade, impactando especialmente a produção de usinas eólicas e solares. O termo técnico para essas situações é “constrained-off”, que se refere à incapacidade do sistema elétrico de utilizar a totalidade da geração de energia disponível.

O Debate com a Agência Nacional de Energia Elétrica

As discussões entre a Absolar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estão centradas na ampliação das condições que possibilitem o ressarcimento aos geradores afetados. A situação exige uma análise mais profunda sobre as razões dos cortes, que podem ser classificadas em três critérios principais:

1. Indisponibilidade de Equipamentos: Este é o único critério em que a compensação é garantida, abrangendo danos em linhas de transmissão que atrasam o transporte de energia.

2. Confiabilidade Elétrica: Relaciona-se aos limites de escoamento da energia nas linhas de transmissão. Aqui também os cortes são autorizados.

3. Razão Energética: Quando a oferta de energia supera a demanda, o ONS pode pedir cortes na geração.

Carlos Dornellas, diretor técnico regulatório da Absolar, ressalta: “É esperado que esses cortes ocorram. O crucial é garantir que haja um ressarcimento comercial, permitindo que os empreendedores cumpram seus compromissos”.

O Impacto dos Atrasos em Obras de Transmissão

Uma das principais razões apontadas para os cortes na geração de energia são os atrasos nas obras de transmissão. A expansão da capacidade do sistema é essencial para o escoamento eficiente de energias renováveis. Sem essas melhorias, torna-se inviável aproveitar plenamente a energia gerada, principalmente em regiões onde a geração de energia solar e eólica tem crescido rapidamente.

Os agentes do setor estão otimistas quanto a mudanças na regulamentação da Aneel, acreditando que uma nova classificação poderá viabilizar o ressarcimento pelos atrasos. Um interlocutor do setor revelou: “Acredito que nas próximas duas semanas teremos um desfecho favorável para as geradoras, mesmo que não seja completo”.

A Resposta da Aneel e as Expectativas Futuras

A Aneel manifestou interesse em esclarecer questões levantadas sobre os atrasos nas linhas de transmissão e as restrições em relação à geração de energia. Em uma comunicação datada de 31 de outubro, o ONS confirmou que tais atrasos impactaram de forma significativa a capacidade de escoamento no Nordeste, especialmente nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte. A entrada em operação dos novos ativos é vista como um passo importante para aumentar esses limites de transmissão.

Judicialização: Risco ou Oportunidade?

A possibilidade de judicialização do setor elétrico está crescendo, e a advogada Debora Yanasse, do Tauil & Chequer Advogados, expressou preocupação. Ela prevê “ondas de judicialização” caso regras da Aneel não sejam revisadas, especialmente porque muitas empresas já enfrentam prejuízos substanciais.

Esse fenômeno de judicialização pode alterar o cenário econômico, influenciando como bancos e investidores avaliam projetos. Yanasse observa que já há sinais de empresas suspendendo investimentos devido à incerteza em relação aos cortes. A falta de clareza regulatória pode transformar a análise de risco e, consequentemente, afetar a disposição dos investidores.

• Impactos Negativos: Os cortes podem ser considerados na avaliação de riscos financeiros, resultando na retração de investimentos.
• Demandas Crescentes: As empresas estão, cada vez mais, buscando maneiras de se proteger e estudar alternativas para este cenário desafiador.

A Dinâmica do Setor de Energia e o Futuro dos Investimentos

Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), argumenta que, enquanto não houver maior disponibilidade de linhas de transmissão e uma reavaliação dos modelos operacionais, os cortes de geração continuarão, principalmente com o acirramento da produção de energias renováveis, como a solar e a eólica.

Frederico Accon, da Stocche Forbes Advogados, destaca que o setor elétrico pode estar no início de uma nova fase judicial, semelhante à crise hidrológica que ocorreu em 2012, conhecida como GSF (Generation Scaling Factor). Naquela época, as geradoras hídricas lutaram contra a imposição de arcar com déficits que recaíam sobre o consumidor.

Caminhos para o Futuro do Setor Elétrico

Portanto, a breve carta à Aneel poderá resolver algumas questões, mas a resolução de grande parte dos problemas vai além das instâncias administrativas. São necessárias mudanças regulatórias que garantam a segurança dos investimentos e o ressarcimento dos empreendedores uma vez que os cortes de geração se tornarem inevitáveis.

Se não se encontrar um caminho para garantir direitos e compensações, o futuro do setor elétrico, especialmente quanto à ampliação de fontes renováveis, pode ficar comprometido. O que está em jogo não é apenas a saúde financeira das empresas do setor, mas também as tarifas de energia que os consumidores vão pagar.

Se você concorda que é essencial reavaliar o modelo de operação do setor elétrico e garantir um ambiente propício para investimentos renováveis, é hora de amplificar essa conversa. O que você pensa sobre as soluções possíveis e como podemos contribuir para um setor elétrico mais resiliente e sustentável? Compartilhe suas ideias e observações.