PEC das Praias: O Que Está em Jogo?

A proposta de emenda à Constituição, popularmente conhecida como “PEC das Praias”, está agitando os corredores do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou para a próxima quarta-feira (4) a discussão desse polêmico projeto, que já havia gerado controvérsias em um debate realizado no mês de maio. Após um período de silêncio, o tema volta à pauta, e a expectativa é alta. Mas, o que realmente está por trás dessa proposta que promete mexer com o acesso às nossas praias?

Entendendo a PEC das Praias

A PEC 3/2022 propõe mudanças significativas no que diz respeito aos “terrenos de marinha”, que são áreas localizadas dentro de uma faixa de 33 metros ao longo das costas, rios e lagoas, estabelecidas desde 1831. Esses terrenos são considerados bens da União, mas a emenda sugere a revogação do inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal, permitindo que estados e municípios adquiriam esses terrenos sem custos, e que pessoas privadas possam, consequentemente, comprar esses imóveis.

O Que Muda Com a Aprovação?

Se a proposta for aprovada, alguns aspectos chave seriam:

• Transferência de Propriedade: Terrenos de marinha passariam para a esfera estadual e municipal, eliminando a natureza pública que atualmente eles possuem.
• Extinção do Laudêmio: A taxa paga à União na venda de imóveis em áreas de marinha seria abolida.
• Manutenção do Acesso Público: Segundo a última versão da proposta, as praias continuariam sendo consideradas bens públicos, permitindo o livre acesso ao público, embora possa haver brechas.

No entanto, a proposta gera preocupações. Mesmo não privatizando as praias em si, a venda de terrenos pode restringir o acesso à beira-mar.

Por Que a Controvérsia?

O debate em torno da PEC das Praias não é só jurídico; ele envolve questões sociais e ambientais que merecem nossa atenção. Aqui estão alguns pontos que têm sido levantados:

• Acesso Restrito: Environmentalistas e juristas alertam que a privatização de terrenos próximos às praias pode resultar em áreas com acesso exclusivo, dificultando o uso público.
• Insegurança Jurídica: Defensores da proposta argumentam que os terrenos de marinha atuais criam incertezas para quem compra imóveis, dado o risco de perda de propriedade por processos de demarcação demorados.
• Impactos Ambientais: A preocupação de que a privatização possa ameaçar a biodiversidade local e criar praias privadas é uma voz forte entre os críticos, levantando um dilema sobre como equilibrar desenvolvimento e conservação.

O Que Os Líderes Estão Dizendo?

A posição do governo é uma questão de debate. O líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), mencionou que ainda não há um consenso e que a administração federal se opõe à proposta. “A posição do governo é contra a aprovação”, disse Alencar, deixando claro que a discussão ainda está longe de ser resolvida. O relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por outro lado, defende que o texto revisado já inclui garantias para o acesso contínuo às praias pelo povo.

O Papel do Relator

Flávio Bolsonaro incluiu no seu último parecer que as praias são “bens públicos de uso comum do povo”, enfatizando que o acesso a elas e ao mar deve ser livre. O novo texto ainda proíbe qualquer uso do solo que possa dificultar esse acesso. Essa mudança foi uma tentativa de apaziguar as críticas e preocupações que surgiram no debate inicial.

Cenário Futuro: O Que Esperar?

Se a CCJ aprovar a PEC, o projeto terá que passar por duas votações no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A possibilidade de que a proposta avance gera um clima de expectativa, mas também de resistência.

Uma Questão Coletiva

A discussão sobre a PEC das Praias vai além do que está escrito em documentos formais; ela toca na vivência de todos que apreciam as belezas naturais do Brasil.

• Impacto na Comunidade: Como a proposta pode afetar o dia a dia das pessoas que frequentam as praias?
• Experiência Compartilhada: Qual é o valor social do acesso livre a esses espaços quando pensamos em cultura, lazer e confraternização?

O Que Você Acha?

Essas questões são cruciais e merecem uma reflexão cuidadosa. O futuro das nossas praias e o acesso que temos a elas estão em jogo. E você, o que pensa sobre a PEC das Praias? Acha que as mudanças propostas são benéficas ou preocupantes? É fundamental que todos nós, como cidadãos, nos engajemos neste debate e façamos nossas vozes serem ouvidas.

O que está em jogo não é apenas uma questão de legislação, mas o direito a desfrutar das belezas naturais que pertencem a todos nós. Portanto, fique atento a essas discussões e compartilhe sua opinião: vamos juntos entender e moldar o futuro das nossas praias.