Reforma Tributária: Novas Medidas de Apoio à População de Baixa Renda

Recentemente, o Senado Brasileiro apresentou um relatório importante sobre a reforma tributária, que tem como objetivo regulamentar o sistema fiscal do país. Uma das novidades que mais chamou a atenção foi a inclusão de fraldas infantis e geriátricas entre os itens de higiene pessoal que terão uma significativa redução de impostos. As fraldas, que são essenciais para muitos brasileiros, especialmente os de baixa renda, terão uma alíquota reduzida em 60% tanto no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) quanto no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Justificando a Inclusão das Fraldas

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma, defendeu essa medida como uma questão de “justiça social”. Para Braga, as fraldas são indispensáveis para diversas camadas da população, incluindo crianças, idosos, parturientes e pessoas com doenças crônicas. Ele destacou que cerca de 75% das pessoas que utilizam essas fraldas estão inscritas no CadÚnico, um cadastro do governo federal que reúne indivíduos de baixa renda que recebem auxílio social.

Outros Itens Beneficiados

Além das fraldas, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária também prevê a redução de impostos sobre outros produtos essenciais. Entre eles, estão incluídos:

• Dentifrícios: essenciais para a higiene bucal, como as conhecidas pastas de dente.

Essas mudanças visam aliviar o peso financeiro sobre a população mais vulnerável e garantir que itens de primeira necessidade sejam acessíveis a todos.

O Processo Legislativo e as Próximas Etapas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que o texto seja lido e aprovado pela comissão em breve e, em seguida, levado ao plenário do Senado para votação. A aprovação desse projeto poderia significar um avanço significativo na forma como o país aborda a tributação sobre produtos essenciais.

Outras Inovações da Reforma Tributária

Mas as novidades não param por aí! O senador Braga também propôs a inclusão de serviços de internet e telefonia na lista de itens que receberão um “cashback” para famílias de baixa renda. Esse sistema de devolução de impostos promete diminuir o impacto das contas mensais, permitindo que mais brasileiros possam ter acesso a esses serviços fundamentais na era digital.

Medicamentos e Produtos de Saúde

Outra importante alteração inclui uma ampliação na lista de medicamentos e produtos de saúde que terão alíquotas reduzidas em 60%. Isso abrange itens utilizados em tratamentos domiciliares, como:

• Produtos de home care, que ajudam no tratamento de doenças crônicas.
• Serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica.

Essas mudanças oferecerão um alívio significativo para as famílias que enfrentam altos custos com saúde e podem reduzir as dificuldades enfrentadas por aqueles que necessitam de assistência contínua.

Imposto Seletivo sobre Armas e Munições

Uma mudança notável proposta pelo senador foi a inclusão de armas e munições na lista de produtos que devem ter um Imposto Seletivo (IS). Este imposto terá uma alíquota maior devido ao risco que esses itens representam à saúde e ao meio ambiente. É importante ressaltar que esse imposto não se aplicará a armas e munições destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. No entanto, será cobrado sobre civis que utilizam armas de fogo.

Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a Câmara dos Deputados havia retirado armas e munições do escopo do Imposto Seletivo. Essa reavaliação destaca a necessidade constante de discutir e ajustar as políticas fiscais para promover uma sociedade mais segura e justa.

Reflexões Finais

Este conjunto de medidas reflete um passo significativo em direção a uma reforma tributária mais justa e socialmente responsável. Ao reduzir impostos sobre itens essenciais, como fraldas e medicamentos, o governo demonstra um compromisso com as populações mais vulneráveis. A possibilidade de cashback em serviços de internet e telefonia também é uma inovação positiva, pois apoia famílias que dependem da tecnologia para trabalho e educação.

Por fim, essas mudanças indicam uma nova abordagem para a tributação que busca aliviar a carga financeira das pessoas, ao mesmo tempo em que promove a justiça social. É fundamental que a população continue acompanhando essas discussões e participe ativamente do debate sobre as futuras transformações na legislação. O que você acha sobre essas propostas? Que outras melhorias você considera necessárias? Compartilhe suas opiniões e contribua para essa conversa tão importante!