Senadores Republicanos Questionam Acordo de Ciência e Tecnologia com a China

Um grupo de senadores republicanos está exigindo que a administração Biden reveja um recente acordo de ciência e tecnologia renovado com a China, levantando preocupações sobre o impacto desse pacto nos interesses dos Estados Unidos. Os legisladores, liderados pelo senador Jim Risch (R-Idaho), membro do Comitê de Relações Exteriores do Senado, argumentam que a renovação do Acordo de Ciência e Tecnologia (STA) representa um erro estratégico significativo.

A Renovação do Acordo

Em 13 de dezembro de 2023, os Estados Unidos renovaram o STA com a China por mais cinco anos. O Departamento de Estado declarou que a renovação incluiu novas barreiras para proteger a propriedade intelectual e pesquisas, tentando responder a críticas anteriores de que o acordo estava ultrapassado e ineficaz na prevenção do roubo de tecnologia americana pelo governo chinês.

O Que É o STA?

O STA foi originalmente assinado em 1979, logo após os EUA estabelecerem relações diplomáticas com a República Popular da China (RPC), sob o controle do Partido Comunista Chinês (PCCh). Naquele período, a China encontrava-se em um estágio de desenvolvimento científico e tecnológico muito inferior ao dos Estados Unidos e de outras nações ocidentais. O acordo foi projetado para facilitar a cooperação mútua, permitindo que cientistas americanos tivessem acesso a uma variedade de dados e pesquisas, enquanto a China se beneficiasse ao impulsionar sua própria capacidade científica.

Essa renovação do acordo não foi saudada com unanimidade. Os senadores republicanos, incluindo Risch, expressaram que a época em que a colaboração científica entre os dois países fazia sentido “já passou”. Através de uma carta endereçada ao Secretário de Estado Antony Blinken, os legisladores destacaram que a RPC está determinada a dominar as tecnologias emergentes e, para isso, não hesitará em utilizar quaisquer meios, legais ou ilegais.

Preocupações com a Segurança Nacional

Os senadores alegam que a renovação do STA oferece uma cobertura essencial para que universidades e empresas continuem a colaborar com a RPC, potencialmente facilitando o alcance dos objetivos estratégicos e econômicos da China. Entre os pontos levantados, destacam-se:

• Uso de Tecnologia para Fins Militares: Acreditam que a RPC tem utilizado a cooperação em pesquisa, como a prevista no STA, para fortalecer seu setor industrial estatal e seus objetivos militares, colocando em risco os interesses dos EUA.

• Aquisição de Conhecimento e Talentos: Os legisladores argumentam que o controle do PCCh sobre a economia e a pesquisa permite que o regime chinês aproveite estas relações tecnológicas para adquirir conhecimentos essenciais.

Além disso, mencionam que a RPC tem restringido o acesso a dados de pesquisas financiadas com recursos americanos, quebrando acordos prévios. É crucial lembrar que, durante a pandemia de COVID-19, a China foi amplamente criticada por sua falta de transparência e pela limitação do acesso a dados vitais sobre o coronavírus.

Criticas à Gestão de Dados pela China

Um dos aspectos mais preocupantes para os senadores é a forma como a China tem gerenciado suas informações e dados de pesquisa. Durante a pandemia, surgiram alegações de que a RPC havia:

• Cortado o Acesso a Dados Cruciais: O governo chinês impediu que pesquisadores americanos obtivessem informações necessárias para compreender a propagação do vírus.

• Divulgado Dados Fabricados: Questões sobre a autenticidade dos dados compartilhados por instituições chinesas foram levantadas, assim como preocupações éticas sobre a maneira como esses dados foram coletados, especialmente no que diz respeito às minorias étnicas perseguidas.

Essas restrições e problemas éticos têm acelerado a desconfiança entre os legisladores americanos sobre a natureza da colaboração tecnológica e científica promovida pelo STA.

Chamado à Ação

Em sua correspondência, os senadores pedem uma resposta enérgica do governo sobre essas questões, enfatizando que:

• A renovação do STA impediu que a nova administração se posicionasse sobre um acordo que consideram controverso.
• O governo Biden deveria reverter o entendimento atual que facilita a cooperação com um regime que frequentemente se opõe aos interesses dos EUA.

A carta foi co-assinada por outros senadores republicanos, como John Barrasso (WY), Pete Ricketts (NE), Todd Young (IN) e Bill Hagerty (TN), refletindo um consenso crescente entre os legisladores sobre a necessidade de reavaliação do acordo e incremento da supervisão do Congresso sobre as ações da administração em relação à China.

O Futuro do STA e o Papel do Congresso

Com a luta contínua entre as potências mundiais e a crescente tensão entre os EUA e a China, a discussão sobre acordos como o STA se torna cada vez mais relevante. As chamadas para uma supervisão mais rígida e para a proteção de pesquisas que possam ter aplicações duais – tanto para fins civis quanto militares – estão se intensificando.

O Departamento de Estado, que até o momento não comentou sobre a carta e suas alegações, pode precisar considerar não apenas o fortalecimento das proteções de propriedade intelectual, mas também como lidar com os desafios geopolíticos e tecnológicos em um cenário global em rápida mudança.

Considerações Finais

A renovação do Acordo de Ciência e Tecnologia com a China trouxe à tona questões críticas sobre segurança, ética e a natureza da colaboração na era moderna. A preocupação dos senadores republicanos reflete um sentimento crescente de cautela que poderia moldar a política americana em relação à China nas próximas décadas.

Agora, mais do que nunca, é importante que cidadãos e representantes debatam abertamente sobre essas questões, ponderando sobre as implicações de nossas escolhas e a direção que desejamos seguir nas relações internacionais. A história do STA pode nos ajudar a entender o que está em jogo e o que podemos fazer para garantir que as decisões conjuntas sirvam ao bem comum e à segurança nacional.