O Futuro da Pensão Alimentícia: Inovação e Desafios no Sistema Brasileiro

Em 2024, os tribunais brasileiros se deparam com uma realidade preocupante: mais de 50 mil processos relacionados à pensão alimentícia estão pendentes. Dados do Poder Judiciário revelam que a média de espera para um primeiro julgamento ultrapassa dois anos, com um tempo médio de 834 dias até que uma decisão seja alcançada. Enquanto isso, os interessados podem apelar por uma decisão provisória, que, muitas vezes, leva até três meses para ser concedida. Diante dessa morosidade, surge no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.978/2023, carinhosamente chamado de “Pix pensão”.

A Revolução do Pix na Pensão Alimentícia

Proposto pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros membros do legislativo, esse projeto tem como objetivo usar o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, para tornar as transferências mensais de pensão alimentícia mais rápidas e automáticas. A nova medida permitirá que os juízes autorizem o débito automático dos valores diretamente da conta do devedor, com repasse imediato à parte credora, eliminando intermediários desnecessários.

Por que isso é importante?

• Agilidade nas transferências: A proposta visa combater a inadimplência e garantir que os recursos cheguem mais rapidamente às crianças e adolescentes que deles dependem.
• Redução do trabalho do Estado: A deputada Laura Carneiro (PSD), relatora da proposta, enfatiza que o “Pix pensão” alivia a carga do sistema judiciário e promove responsabilidades parentais mais firmes.

Atualmente, depois de ser aprovada pela Comissão de Previdência e Assistência Social, a proposta segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. Contudo, ainda há um longo caminho até que se transforme em lei, passando pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Desafios na Cobrança de Pensão Alimentícia

O cenário da pensão alimentícia no Brasil não é simples. Existem leis que garantem esse direito, estabelecidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei Federal 5.478/68, mas na prática, muitos desafios persistem. Aqui estão alguns deles:

• Homologação judicial obrigatória: Todos os acordos devem ser homologados por um juiz, criando barreiras que complicam o cumprimento.
• Condições prejudiciais: Muitas vezes, o pagamento de despesas, como consultas médicas e atividades extracurriculares, depende da aprovação do pagador. Se ele desconsiderar ou ignorar a solicitação, o valor deixa de ser exigido.

Marina Dinamarco, uma advogada especialista em Direito da Família, explica que a eficiência do processo é maior quando o devedor tem um vínculo formal de trabalho, permitindo descontos diretos na folha. Entretanto, a situação se complica quando o responsável é autônomo ou empresário, já que os rendimentos muitas vezes não correspondem à realidade.

Proposta de Pagamento Direto

O PL 4.978/2023 busca enfrentar essas dificuldades ao autorizar juízes a requisitar diretamente às instituições financeiras a transferência dos valores devidos por meio do Pix. Se não houver saldo na conta do devedor, o banco deverá informar o Banco Central, tornando os bens penhoráveis indisponíveis.

Atualização das Práticas Judiciais

Fábio Botelho Egas, especialista em Direito Sucessório e de Família, afirma que o "Pix pensão" propõe uma modernização significativa nos trâmites judiciais. A ideia é que os descontos sejam tão diretos quanto os praticados na folha de pagamento, mas utilizando os sistemas bancários disponíveis.

O impacto na vida dos devedores

1. Desconto para empresários: Um aspecto inovador da proposta é a possibilidade de desconto na conta de empresas individuais, o que não era possível até agora. Com essa mudança, haverá um alcance mais amplo sobre os devedores, incluindo autônomos e profissionais liberais.

2. Penhora mais eficiente: O sistema permitirá que instituições financeiras se manifestem diretamente sobre a execução das ordens judiciais, facilitando a cobrança e eliminando a necessidade de processos adicionais.

Necessidade de Cuidado e Transparência

Embora as inovações apresentadas no projeto sejam promissoras, especialistas alertam para a importância de cautela. O risco de bloqueios indevidos e a necessidade de garantir direitos ao contraditório não podem ser negligenciados. Marina Dinamarco ressalta que é essencial que magistrados atribuam ordem de cobrança de forma precisa, evitando múltiplos descontos e confusão na gestão das finanças judiciais.

Regras claras de operação

Para que o novo sistema funcione adequadamente, é imprescindível desenvolver regras claras de interoperabilidade entre o Judiciário, o Banco Central e as instituições financeiras. Além disso, a transparência e a agilidade nas contestações são fundamentais para garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos.

Estatísticas e Transparência no Sistema

Um dos pilares do PL 4.978/2023 é a proposta de coletar e publicar estatísticas detalhadas sobre os processos de pensão alimentícia no Brasil. Isso significa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais terão a responsabilidade de padronizar práticas processuais, facilitando a coleta e o compartilhamento de dados.

Isso é crucial para que se elaborem políticas públicas mais eficazes e se melhore a atuação do Judiciário. A deputada Laura Carneiro enfatiza que, enquanto o CNJ já divulga um relatório anual chamado "Justiça em Números", há uma carência de dados aprofundados, especialmente no que se refere à efetividade das ações de pensão alimentícia.

Um Olhar para o Futuro

À medida que o Brasil avança na implementação do "Pix pensão", é essencial refletir sobre o impacto que essa mudança pode ter na vida de milhares de famílias. Grupos que antes enfrentavam longas esperas e incertezas podem encontrar um caminho mais rápido e eficiente para garantir seus direitos.

A combinação de inovação, transparência e responsabilidade pode transformar não apenas o sistema de pensão alimentícia, mas também ampliar a proteção dos interesses das crianças e adolescentes, que são os principais afetados.

E você, o que pensa sobre essa proposta? Compartilhe suas opiniões e acompanhe as atualizações sobre essa importante mudança no sistema judicial brasileiro.