A Nova Portaria do Itamaraty: Um Debate Sobre Transparência e Sigilo
Em 5 de novembro, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou uma portaria que modifica as regras de classificação de informações sigilosas no Itamaraty. A nova norma permite que documentos sejam considerados sigilosos sem a necessidade de uma classificação prévia, se houver a percepção de que a sua divulgação possa causar “graves danos, tangíveis ou intangíveis, para a sociedade e o Estado”. Essa mudança gerou uma onda de críticas de diversas associações e parlamentares.
O Que Muda com a Nova Portaria?
A portaria amplia as possibilidades de sigilo, permitindo a negativa de pedidos formulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para documentos que não tenham sido previamente classificados como sigilosos. Isso significa que informações podem ser mantidas em segredo de maneira indefinida, o que levanta preocupações sobre a falta de transparência na atuação do governo.
Principais Pontos da Nova Normativa
- Classificação de Informações: Permite a classificação como sigilosa apenas com o argumento de possíveis danos à sociedade ou ao Estado.
- Rejeição de Pedidos: A nova regra também possibilita a negativa em pedidos de acesso à informação que possam “prejudicar as funções do governo”.
Críticas e Implicações da Portaria
Especialistas em transparência, como Bruno Morassutti, alertam que a portaria pode institucionalizar o que ele chama de “sigilo eterno”. Isso porque, ao não haver uma classificação prévia, o público não tem como saber quais informações estão sendo mantidas em segredo, transformando-as em uma “caixa preta”.
Exemplos e Possíveis Consequências
Um exemplo prático seria a possibilidade de o Itamaraty negar o acesso a telegramas diplomáticos que detalhem atividades de embaixadas, sob a alegação de que a divulgação pode colocar em risco o Estado brasileiro. Essa situação gera um grande questionamento: até onde vai a justificativa de segurança para esconder informações de interesse público?
A Visão das Associações e Parlamentares
Diversas associações, incluindo a Associação Nacional de História (ANPUH) e a Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), criticaram a portaria argumentando que ela supera os limites da lei e subverte o princípio da transparência. Para elas, a portaria estabelece critérios de sigilo que vão além do que a legislação prevê.
Posições Divergentes
- Juliana Sakai, da Transparência Brasil: Afirma que a portaria é um risco sério para a transparência pública.
- Partido Novo: Protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a portaria, considerando-a um retrocesso na política de transparência.
O Que Diz o Itamaraty?
Em sua defesa, o Itamaraty argumenta que não criou novas hipóteses de sigilo, mas sim buscou regular situações específicas da atividade diplomática em conformidade com a legislação. A portaria reitera que a aplicação de sigilo deve ser bem fundamentada e legalmente embasada, podendo ser reavaliada.
O Impacto da Portaria na Sociedade
Essa situação levanta questões importantes sobre a relação entre a secrecy e a transparência em uma democracia. Até que ponto a segurança nacional pode justificar a falta de acesso a informações que, em última análise, pertencem à sociedade?
Considerações Finais
A nova portaria do Itamaraty certamente cria um cenário complexo e polêmico. À medida que se discute o equilíbrio entre sigilo e transparência, é crucial que a sociedade participe desse debate. Afinal, a liberdade de informação é um pilar fundamental de qualquer democracia, e políticas que restringem o acesso à informação podem comprometer esse princípio.
O que você pensa sobre a nova portaria? A transparência deve sempre prevalecer, mesmo em nome da segurança? Compartilhe suas opiniões e vamos debater!
