A Democracia em Risco: Lições da Coreia do Sul e o Desafio Americano
No dia 3 de dezembro de 2024, o presidente sul-coreano Yoon Suk-yeol fez uma tentativa alarmante de assumir o controle do país ao declarar abruptamente a lei marcial. O que se seguiu foi uma demonstração significativa de como as democracias podem desenvolver mecanismos de defesa para combater ameaças perigosas à sua estrutura política. Apesar de cercar a Assembleia Nacional e bloquear os legisladores que pretendiam revogar sua ordem de emergência, Yoon se deparou com uma resistência surpreendente. Os legisladores conseguiram entrar no prédio, enquanto os militares e agências de inteligência se recusaram a apoiá-lo, os tribunais se mantiveram firmes e a mídia fez seu trabalho, informando o público com precisão. Com um apoio popular esmagador, a Assembleia Nacional votou unanime e rapidamente para cancelar a ordem do presidente, encerrando sua tentativa de golpe.
Essa experiência na Coreia do Sul levanta questões inquietantes a respeito de outra democracia, esta sendo a mais poderosa do mundo: os Estados Unidos. O que aconteceria se Yoon tivesse adotado uma abordagem mais gradual em sua tentativa de controle? E se ele tivesse começado a purgar a liderança de agências de segurança, nomeando leais a ele, ignorasse decisões judiciais ao longo do tempo e atacasse a própria estrutura do Congresso?
Com a segunda administração de Donald Trump prometendo cortar verbas federais para estados que não sigam suas diretrizes, pressionando escritórios de advocacia a prestar serviços não remunerados em causas de seu interesse, e ameaçando a independência de agências como o Federal Reserve, a questão de como proteger e fortalecer a democracia regida por leis nos Estados Unidos ganha nova relevância.
Desafios e Estruturas da Democracia Americana
Para enfrentar esses desafios de forma coerente, é crucial entender como as limitações ao abuso de poder executivo, incorporadas no sistema americano, operam na prática. Essas limitações não dependem apenas do Judiciário. Quando juízes decidem sobre questões relacionadas ao poder presidencial ou aos direitos garantidos pela Primeira Emenda, eles atuam dentro de um contexto democrático mais amplo. As decisões judiciais são influenciadas por várias fatores, como a opinião pública, as normas sociais e a cobertura da mídia.
Nos Estados Unidos, o Judiciário é composto por juízes que geralmente trazem uma ampla gama de experiências profissionais para a bancada e podem galvanizar a atenção pública e a preocupação de líderes em governos locais, que têm um impacto direto na vida cotidiana das comunidades.
Além do Judiciário, dois elementos essenciais da democracia americana também limitam o presidente:
- Um espaço informativo que aborda os fatos dos casos judiciais e do conteúdo das decisões.
- Um sistema federal onde os estados são soberanos independentes, com amplos poderes para governar, conduzir eleições e frustrar planos federais.
Esses três pilares da democracia americana – o Judiciário, a mídia e a relação federal-estadual – são fundamentais, pois ajudam a sustentar o sistema democrático, mas também podem se tornar alvos para um executivo sedento de poder.
A Resistência à Concentração de Poder
A administração Trump, nos primeiros meses do seu segundo mandato, já começou a implementar mudanças políticas dramáticas, como a reavaliação do relacionamento dos EUA com a Ucrânia e a Rússia. Contudo, essas mudanças coexistem com ações que visam atacar os pilares da democracia, como a recusa em cumprir ordens judiciais, o uso da burocracia federal para perseguir estados e indivíduos que se oponham à administração.
O verdadeiro teste que os Estados Unidos enfrentam é discernir entre alterações políticas permitidas e tentativas de minar as instituições democráticas. O sistema democrático dos EUA proporciona um espaço para deliberações, organização e ação cívica em resposta a ações questionáveis da administração federal, permitindo que tribunais, estados e a mídia contribuam para a defesa da democracia.
É essencial que tanto o público quanto o setor empresarial reconheçam os riscos que as ações da administração podem representar às fundações democráticas do país. A defesa dessas estruturas é uma missão que deve ser assumida por todos os cidadãos conscientes, independentemente de sua filiação partidária.
Os Desafios do Futuro
As experiências de outras democracias, como Brasil, Costa Rica e Polônia, mostram que os limites ao poder executivo dependem tanto da prática quanto de princípios morais. O que frequentemente importa é a disposição de representantes políticos, líderes empresariais e membros da sociedade civil em agir antes que um golpe de poder executivo drene suas influências.
Entretanto, tudo indica que muitos desses fatores tradicionais de limitação ao poder do executivo podem não desempenhar um papel significativo em conter a administração Trump. O Congresso, sob lideranças republicanas, é pouco provável que crie oposição significativa, já que membros do partido maioritário podem enfrentar desafios primários se contradizerem o presidente.
Com a nomeação de leais para agências federais e o controle rígido da política de pessoal, a administração diminui as opções de contenção interna. Grande parte do comando militar também é composta por indicados pelo presidente, que mantém um poder amplo para implementar ações em várias situações, muitas vezes em conflitos com as normas democráticas.
A Força das Instituições Democráticas
Para fortalecer as resistências institucionais, é vital que a sociedade civil e o setor privado se unam para exigir a proteção das instituições. Quando líderes empresariais e cidadãos comuns reagem vigorosamente a ações que minam as fundações da democracia, isso pode gerar consequências significativas. Exemplos vêm de recentíssimos protestos em Israel e do impacto de decisões judiciais em situações críticas.
À medida que a administração Trump avança em uma estratégia que busca ampliar seu poder executivo, as limitações impostas pelas instituições democráticas precisam ser robustas e proativas. Isso inclui não apenas a atuação dos tribunais, mas também o papel da mídia e a dinâmica do federalismo, que permitem que estados e municípios resistam a ações federais não legítimas.
A Importância do Engajamento Cívico
É fundamental para a saúde da democracia que cidadãos e líderes empresariais permaneçam vigilantes, atentos às ações da administração que possam comprometer a integridade das instituições. Defender a democracia implica em reconhecer que algumas mudanças sociais e políticas, por mais controversas que sejam, não ultrapassam os limites legais estabelecidos.
A proteção da democracia requer um olhar constante e crítico sobre as ações presidenciais que afetam as instituições. O que realmente preocupa não são apenas desrespeitos isolados a normas democráticas, mas ações que desmantelam o tecido essencial da governança.
Quando o ativismo cívico se torna uma força motriz em resposta às manobras arriscadas, é possível manter a democracia robusta e resguardada contra esforços de poder despótico. As vozes da sociedade, o monitoramento judicial e a liberdade de expressão são fundamentais na construção desse futuro.
Um Convite à Reflexão
As questões levantadas por eventos recentes, como a tentativa de declaração de lei marcial na Coreia do Sul, servem de alerta para o que pode acontecer em democracias sob pressão. Em tempos críticos, a resistência às tentativas de concentração de poder é urgente e necessária.
Ao examinarmos a situação atual nos Estados Unidos, torna-se evidente que as estruturas que sustentam a democracia devem ser defendidas com vigor. É responsabilidade de cada um se engajar na preservação dessas instituições fundamentais que garantirão um futuro em que a lei e a ordem prevalecem sobre o autoritarismo. Que este seja um chamado à ação — para que todos permaneçam ativos, informados e prontos para contribuir com a conversa sobre a defesa da democracia. A resistência começa com cada voz e cada ação.
