Reforma na Jornada de Trabalho: Avanços para as Mulheres no Brasil

No último dia 14, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou otimismo sobre a proposta que visa abolir o regime de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho seguidos por um de descanso), ressaltando que essa mudança trará benefícios significativos para as mulheres brasileiras. “Essa mudança vai significar maior liberdade para que as mulheres possam cuidar de si mesmas, se preparar para o dia a dia ou dedicar tempo ao que realmente importa para elas”, afirmou a ministra em entrevista à Agência Brasil.

Entendendo a Proposta de Emenda à Constituição

Conhecida como “PEC 6×1”, a proposta de emenda à Constituição tem o objetivo de limitar a jornada semanal de trabalho a 36 horas. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) é a autora da iniciativa, a qual foi apresentada na Câmara dos Deputados em 1º de maio deste ano. Para que a PEC seja aprovada, são necessários os votos de 308 dos 513 membros da Câmara, em dois turnos de votação.

Um Passo Rumo ao Reconhecimento das Mulheres

Cida Gonçalves defende que o debate sobre a PEC 6×1 é crucial para avançar em direção à valorização das mulheres tanto no trabalho remunerado quanto nas atividades não remuneradas. “A aprovação da PEC, em conjunto com a Política Nacional de Cuidados, será de extrema importância. Estamos movendo o foco para a valorização do tempo e do trabalho das mulheres”, enfatizou a ministra.

A Política Nacional de Cuidados, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 12, busca reconhecer e redistribuir as responsabilidades que historicamente recaem sobre as mulheres, especialmente aquelas que são negras ou que vivem em áreas rurais e periféricas. O projeto, agora em tramitação no Senado, propõe criar políticas públicas que apoiem as mulheres em sua jornada de vida e trabalho.

O Que se Espera da Política Nacional de Cuidados?

Esta nova política visa:

• Ampliar o apoio a serviços de cuidado e acolhimento comunitário;
• Estabelecer centros de referência para idosos e serviços de lavanderia comunitária;
• Promover a divisão de responsabilidades familiares, aliviando o peso que atravessa a vida de muitas mulheres.

Segundo a ministra, a responsabilidade pela área de cuidados não deve recair apenas sobre as mulheres. “É essencial que o Estado e a sociedade se unam para criar soluções que abranjam todas as dimensões da vida da mulher, permitindo que elas tenham tempo para se cuidar e pensar em novas alternativas para suas vidas”, complementou.

A Lei de Igualdade Salarial e Seus Impactos

A ministra também participou de uma importante discussão no G20 Social sobre as desigualdades de gênero e a relevância da Lei de Igualdade Salarial, sancionada em 2023. Esta legislação tem como objetivo garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem funções equivalentes, estabelecendo mecanismos de transparência e remuneração nas empresas.

Atualmente, as mulheres no Brasil recebem cerca de 20,7% a menos do que seus colegas homens em 50.692 empresas que possuem 100 ou mais funcionários. A situação é ainda mais alarmante quando se observa a disparidade entre as trabalhadoras negras, que recebem, em média, apenas 50,2% do salário pago a homens não negros.

Desafios da Implementação da Lei

A nova lei enfrenta uma série de contestações judiciais, com mais de 400 casos registrados até o momento. Cida Gonçalves expressou sua determinação em não abrir mão da luta por igualdade: “Não podemos aceitar que a igualdade seja comprometida. Temos que mobilizar a sociedade para que esta lei se torne uma realidade e mantenha os direitos conquistados”, concluiu.

Sonia Maria Zerino, secretária nacional para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores, ressaltou a necessidade de efetivar a implementação da lei. “A conquista que alcançamos até agora precisa ser acompanhada de medidas que garantam sua efetividade. O nosso papel é ser multiplicadores e controladores da aplicação dessa legislação”, afirmou.

Apoio do Governo e Ações em Prol da Igualdade

Luciana Vasconcelos Nakamura, diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, destacou as iniciativas governamentais para combater a desigualdade salarial, como o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado em setembro. Com um investimento de R$ 17 bilhões, o plano procura ampliar a presença das mulheres no mercado de trabalho e promover sua ascensão a cargos de liderança.

“Estamos confiantes de que as ações do governo serão eficazes para reduzir a disparidade salarial que persiste no país”, ponderou Luciana. O engajamento de todos os setores da sociedade é essencial nesse processo.

O Futuro é de Todos

A luta pela igualdade de gênero no Brasil é uma jornada que está apenas começando. As mudanças propostas, tanto nas jornadas de trabalho quanto na equiparação salarial, representam passos significativos em direção a uma sociedade mais justa e igualitária. Cada pessoa, independente de gênero, tem um papel fundamental nessa transformação. O que você acha dessas propostas? Como você acredita que elas impactarão a vida das mulheres e da sociedade como um todo?

Essa é uma oportunidade para refletir e discutir. Não hesite em deixar seu comentário abaixo ou compartilhar suas ideias. Juntos, podemos construir um futuro em que todos tenham as mesmas oportunidades e direitos.