Este artigo foi traduzido e adaptado do inglês, publicando-se pela matriz americana do Epoch Times.
Os acontecimentos que marcaram 2024 em Hong Kong evidenciaram uma dura realidade: as liberdades e o estado de direito da região já não são como antes. Entre os episódios mais significativos estão a aprovação da legislação do Artigo 23 da Lei Básica, as severas penas no “caso das 47 pessoas”, que envolveu as eleições primárias a favor da democracia, e o julgamento do “Incidente de Yuen Long”, um ataque violento ocorrido em uma estação de MTR em 2019.
Legislação do Artigo 23: Um novo capítulo de repressão
O processo legislativo da Portaria para a Proteção da Segurança Nacional, referente ao Artigo 23 da Lei Básica, foi iniciado com uma consulta pública em 30 de janeiro e entrou em vigor rapidamente, em 23 de março. Sua implementação levantou gritos de alerta de organizações de direitos humanos e defensores da democracia ao redor do mundo, que alertaram que essa legislação representava um passo adiante na erosão das liberdades civis de Hong Kong.
A falta de consulta ampla e efetiva durante o processo legislativo foi amplamente criticada, sendo o Conselho Legislativo considerado um meramente um “carimbo de borracha” do governo. Assim que a lei entrou em vigor, países como Reino Unido, Austrália, Estados Unidos e Canadá atualizaram suas orientações de viagem para Hong Kong, advertindo seus cidadãos sobre os altos riscos de detenções sem acusação.
Reações internacionais ao Artigo 23
Dois órgãos internacionais, a Aliança Interparlamentar sobre a China, composta por representantes de 29 países, e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, lançaram declarações em março reforçando preocupações sobre a nova legislação e seu potencial para agredir os direitos humanos em Hong Kong. O Parlamento Europeu não ficou atrás e aprovou uma resolução condenando a medida.
A repressão se intensifica: 10 prisões em duas semanas
Antes e depois do dia 4 de junho, significativo na memória coletiva de Hong Kong, a polícia efetuou pelo menos dez prisões evocando o novo Artigo 23. Em 28 de maio, um homem e cinco mulheres foram detidos sob acusações de “ofensas relacionadas à intenção sediciosa”. Um dos detidos, Tonyee Chow Hang-tung, já estava sob custódia aguardando julgamento por um caso anterior.
No dia 4 de junho, a ativista Alexandra Wong Fong-yiu, conhecida como “Vovó Wong”, foi presa enquanto protestava em Causeway Bay. Ela se tornou a primeira pessoa a ser detida sob a nova legislação apenas por expressar opiniões na rua, destacando a implacável repressão do governo.
Liberdade de imprensa em risco
A nova legislação provocou preocupação sobre a liberdade de expressão, de imprensa e de publicação. A Radio Free Asia, em resposta à promulgação do Artigo 23, decidiu não manter funcionários em tempo integral em Hong Kong e fechar seu escritório local, embora tenha mantido seu registro legal.
Durante a feira anual do livro de Hong Kong em julho, incidências de censura aumentaram. A equipe do Conselho de Desenvolvimento Comercial de Hong Kong recomendou que expositores retirassem livros de tema politicamente sensível, evidenciando uma atmosfera de medo e controle sobre a informação.
Um panorama sombrio: sucessivas condenações
O “Caso das 47 pessoas” trouxe severas condenações a 45 indivíduos que participaram das eleições primárias democráticas de 2020. As sentenças variaram de 4 anos e 2 meses a 10 anos para o ex-vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, Benny Tai, que foi considerado o mentor da conspiração para subverter o Estado.
Além disso, jornalistas do Stand News enfrentaram sentenças por publicarem conteúdos considerados sediciosos, o que levantou preocupações sobre a integridade do jornalismo em Hong Kong. Críticos consideraram o veredicto como um ataque direto à liberdade de imprensa.
Novas diretrizes de repressão e movimento de emigração
Com a escalada da repressão, muitos cidadãos de Hong Kong estão considerando deixar a cidade. A International Immigration and Property Expo, realizada em março, teve um número recorde de participantes, e pesquisas indicaram que cerca de 70% dos que responderam planejavam se mudar dentro de dois anos.
Um sistema de justiça em colapso
Em 12 de dezembro, nas audiências do caso do tumulto em Yuen Long, ex-congressistas e ativistas foram condenados, e seus destinos foram pela maioria para a prisão. Isso levanta questões sobre a imparcialidade da justiça em Hong Kong, agora vista como um instrumento do governo para silenciar dissidentes.
Mudanças no governo e renúncias
Em uma reestruturação de governo, dois secretários deixaram seus cargos em dezembro, oferecendo novos desafios à liderança, enquanto cinco juízes estrangeiros abandonaram seus cargos no Tribunal de Última Instância, chamando atenção para a deterioração do sistema judicial da região.
Um futuro incerto
A situação em Hong Kong, com a aplicação do Artigo 23, a repressão crescente aos direitos civis e a instabilidade política, deixa todos em um estado de apreensão. Especialistas alertam que o cenário atual pode ser apenas a ponta do iceberg.
Como cidadãos, nós nos vemos diante de uma escolha crítica: devemo destacar nossa voz ou nos silenciar sob o peso das novas leis? A história continua a se desenrolar, e o que vem a seguir para Hong Kong ainda está por ser revelado.
Estamos diante de um momento desafiador, mas a força de um povo unido pode criar novas possibilidades. O que você pensa sobre a situação em Hong Kong? Compartilhe suas opiniões e participe desse diálogo importante.
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