Projeto de Lei de Anistia para Mulheres e Profissionais de Saúde no Brasil
Neste Dia Internacional das Mulheres, a deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP, apresentou um Projeto de Lei que promete transformar a história do aborto no Brasil. O objetivo da proposta é conceder anistia às mulheres, adolescentes e profissionais de saúde que foram acusadas, processadas ou condenadas por crimes relacionados ao aborto desde 1940. A medida representa um passo importante em direção à justiça social e aos direitos reprodutivos.
Por que a Anistia é Necessária?
Atualmente, o Brasil permite o aborto apenas em situações específicas: casos de estupro, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia do feto. Fora dessas circunstâncias, muitas mulheres, frequentemente em situações de vulnerabilidade socioeconômica, acabam enfrentando processos judiciais e, em alguns casos, são presas. Essa realidade é insustentável e injusta, como aponta Erika Hilton.
A Voz da Deputada
Hilton expressou em suas redes sociais a urgência dessa luta. “Os direitos de todas as mulheres estão em risco no mundo todo, e o que precisamos é de coragem para continuar lutando por eles. Jamais devemos nos acovardar diante do ódio que nos quer ver mortas”, afirmou. Seu projeto visa, portanto, corrigir uma injustiça histórica e garantir direitos básicos de saúde reprodutiva.
Quem se Beneficiaria da Anistia?
O projeto de lei não se limita apenas às mulheres, mas também se estende aos profissionais de saúde que realizaram procedimentos abortivos com o consentimento das pacientes. Contudo, aqueles que tenham realizado abortos sem autorização da gestante estão fora da proposta. Essa extensão da anistia é um reconhecimento da complexidade e do contexto em que muitos profissionais atuam, muitas vezes sob pressão e temor das consequências legais.
Outros Avanços Propostos
Além da anistia, Erika Hilton apresentou um conjunto de medidas que visa fortalecer os direitos reprodutivos e de gênero no Brasil. Confira algumas das propostas mais impactantes:
1. Fim do Direito de Agressor Requisitar Pensão Alimentícia
A proposta sugere uma alteração na Lei Maria da Penha para impedir que agressoras ou agressores solicitem pensão alimentícia de suas vítimas. Essa mudança tem como objetivo proteger mulheres que se encontram em situações delicadas, garantindo que elas não sejam ainda mais vulneráveis financeiramente às suas agressões.
2. Criação de um Canal de Atendimento para Saúde Sexual e Reprodutiva
A comissão propõe um canal que ofereça atendimento humanizado e sigiloso, onde mulheres possam acessar informações sobre seus direitos e opções de saúde reprodutiva. Essa iniciativa visa desmistificar e facilitar o acesso à informação, um passo fundamental para empoderar as mulheres.
3. Instituição do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva
A deputada sugere estabelecer o dia 28 de setembro como o Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva no Brasil. Essa data remete ao Dia de Mobilização pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, criando uma oportunidade para que a sociedade reflita e se mobilize em favor dos direitos reprodutivos.
4. Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio
A proposta pretende instituir o dia 15 de fevereiro como o Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, em memória de Dandara dos Santos, uma mulher trans assassinada na data. Este dia servirá como um chamado à ação contra a violência que atinge a comunidade trans, destacando a necessidade de segurança e respeito.
O Impacto Desejado
A abordagem de Erika Hilton em relação a estes temas é um convite à reflexão sobre o papel da sociedade na luta por direitos iguais e na proteção das mulheres. Ao trazer à tona questões como a anistia e a criação de novas leis, a deputada demonstra que é possível sonhar com um futuro onde todos tenham acesso a direitos reprodutivos democráticos e justos.
Esse momento é especialmente crítico, uma vez que os direitos das mulheres estão sob ameaça em diversas partes do mundo. A proposta de anistia, entre outras medidas, reflete a necessidade urgente de lutar contra a opressão e a violência de gênero. Afinal, garantir direitos é um compromisso coletivo.
Vamos Conversar?
Diante desse contexto, como você vê a proposta de anistia e as demais iniciativas apresentadas? Acredita que essas medidas podem efetivamente melhorar a realidade das mulheres e profissionais de saúde no Brasil? Compartilhe seus pensamentos e experiências! Sua opinião é fundamental para enriquecer essa discussão.
Por meio de um diálogo aberto e acolhedor, podemos avançar na defesa dos direitos das mulheres e na construção de um futuro mais justo. Vamos juntos nessa luta!
