Nesta terça-feira (11), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu suspender cautelarmente todas as operações da companhia aérea Voepass. A medida pegou muitos passageiros de surpresa e gerou preocupação, uma vez que a empresa, fruto da fusão entre a Passaredo Transportes Aéreos e a MAP Linhas Aéreas, operava com uma frota de seis aeronaves, atendendo a 17 destinos.
Essa decisão da Anac foi motivada pela identificação de “violação das condicionantes” que eram essenciais para a continuidade das operações em conformidade com as regras de segurança estabelecidas. O momento é ainda mais delicado devido ao acidente trágico ocorrido em Vinhedo, São Paulo, em agosto de 2024, que resultou na perda de 62 vidas. Desde então, a Voepass estava sob vigilância da Anac, o que levou a esta drástica decisão.
O que os passageiros devem saber sobre seus direitos?
Quando se trata de direitos dos passageiros afetados pela suspensão das operações da Voepass, a legislação brasileira oferece proteções significativas. Contudo, o grande desafio pode ser a paralisação das atividades da empresa. Ana Luíza Kadi, advogada sócia do Fábio Kadi Advogados, aponta que a companhia deve fornecer alternativas aos passageiros, como a realocação em voos de outras empresas. Caso contrário, os consumidores têm direito ao reembolso total conforme estipulado pela Resolução 400 da Anac.
“Se não houver um acordo satisfatório, os passageiros também podem solicitar indenização por danos morais, em virtude da frustração causada pela inviabilidade da viagem, conforme disposto no Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor”, complementou Ana Luíza.
Alternativas para os passageiros da Voepass
O advogado Leo Rosenbaum, especialista em direito do consumidor e no segmento de aviação, esclarece as opções disponíveis para os clientes da Voepass, que se dividem em dois caminhos principais:
- Reembolso integral: Os passageiros têm o direito de solicitar a devolução total do valor pago sem deduções ou multas, uma vez que a Anac determinou o cancelamento das operações.
- Reacomodação: O consumidor pode ser realocado em voos de outras companhias aéreas sem custos adicionais, desde que existam vagas disponíveis.
Entretanto, é importante destacar que a Voepass já enfrentava dificuldades operacionais antes dessa suspensão, o que pode tornar o processo de reembolso e remanejamento mais complicado. Se a companhia resistir a atender aos pedidos dos clientes, eles podem recorrer à Anac, ao PROCON ou até mesmo buscar o auxílio da Justiça. Vale lembrar que, em caso de crise financeira, o processo de recebimento pode ser demorado.
Dicas úteis para os passageiros afetados
- Entre em contato imediatamente com a Voepass ou com a sua agência de viagens: Solicite o reembolso ou a reacomodação e sempre guarde evidências do seu pedido.
- Registre seus prejuízos: Caso tenha incorrido em gastos extras, como custos com hospedagem ou transporte, mantenha todos os recibos para eventual reembolso.
- Monitore a situação: Fique de olho nas atualizações da Voepass e verifique se a empresa anuncia soluções para os clientes afetados.
- Procure assistência legal: Se a Voepass não atender às suas demandas, considere entrar em contato com os órgãos reguladores ou acionar a Justiça.
Até o presente momento, a Anac ainda não divulgou um cronograma para a retomada das operações da Voepass. A companhia precisará demonstrar a correção das irregularidades identificadas para recomeçar a operar no Brasil.
Essa situação serve como um alerta para futuros viajantes sobre a importância de conhecer seus direitos ao comprar passagens aéreas. A legislação brasileira oferece um respaldo considerável, mas a atenção e ação imediata dos passageiros são essenciais para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Esperamos que esta situação se resolva em breve e que todos os passageiros afetados consigam encontrar soluções satisfatórias. Você já teve alguma experiência semelhante? Compartilhe conosco sua história e insights sobre como você lidou com a situação! Sua experiência pode ajudar outros passageiros a navegar por crises semelhantes no futuro.
