Aumento de Afastamentos por Transtornos Mentais no Brasil: O Caminho para uma Nova Abordagem

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um aumento alarmante no afastamento de trabalhadores devido a transtornos mentais. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, quase 500 mil pessoas se afastaram no último ano, um aumento surpreendente de cerca de 70%. As queixas mais comuns incluem ansiedade, depressão e a cada vez mais conhecida síndrome de burnout. Essa realidade deve acender um alerta na sociedade e nas empresas sobre a importância da saúde mental no ambiente de trabalho.

Uma Nova Regra para a Saúde Mental no Trabalho

Com o crescimento desse cenário preocupante, o Ministério do Trabalho decidiu agir. A norma NR1, que trata das diretrizes sobre a saúde mental no local de trabalho, receberá atualizações significativas. A partir de 26 de maio, as empresas terão que ser mais transparentes e responsáveis em relação aos riscos psicossociais que seus funcionários enfrentam. A norma não apenas permitirá uma fiscalização mais rigorosa, mas também estabelece que as empresas devem adotar práticas que visem prevenir problemas de saúde mental.

Tentando Compreender as Causas

Essa nova abordagem busca responsabilizar as empresas e gestores por diversos fatores que podem contribuir para o adoecimento mental, como:

• Metas excessivas
• Assédio moral
• Falta de suporte aos funcionários
• Jornadas de trabalho prolongadas
• Conflitos interpessoais
• Condições de trabalho inadequadas

Esses fatores não apenas prejudicam os trabalhadores, como também podem gerar um aumento significativo de processos na Justiça do Trabalho relacionados a doenças ocupacionais de natureza psicológica.

O Agravamento da Situação na Justiça

A Justiça do Trabalho também já observa um crescimento nas ações judiciais relacionadas a transtornos mentais. Entre 2020 e 2022, foram mais de 4 mil processos envolvendo a síndrome de burnout, quase o dobro do registrado entre 2017 e 2019, que contabilizou cerca de 2,3 mil ações. Essa realidade revela a necessidade urgente de um olhar mais atento às condições de trabalho e à saúde mental dos colaboradores.

Desafios na Comprovação Judicial

Contudo, mesmo na esfera judicial, os trabalhadores enfrentam obstáculos significativos. A necessidade de comprovar não apenas a existência da doença, mas também sua relação com o ambiente de trabalho, tem sido um grande desafio. Segundo especialistas, muitas dessas demandas são barradas na Justiça devido à dificuldade em estabelecer o chamado nexo de causalidade.

O Que Dizem os Especialistas

O advogado Sergio Pecerman aponta que, muitas vezes, são necessárias perícias para comprovar essa relação, o que pode se tornar um processo complicado. Um levantamento da plataforma Jota revela que, entre as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, cerca de 67,6% dos pedidos de indenização por dano moral devido ao burnout foram negados. Somente 32,4% das decisões foram favoráveis aos trabalhadores. Essa estatística é preocupante e sinaliza que o caminho para a reparação de danos é desafiador.

Além disso, o advogado Otavio Pinto e Silva destaca que, se o INSS não reconhecer a necessidade do afastamento, isso poderá criar barreiras adicionais. Entretanto, é possível que, em um processo judicial, o juiz solicite uma segunda perícia, onde, se for confirmado um diagnóstico que justifique o afastamento, pode determinar que o INSS atenda a essa necessidade.

A Importância da Prova

Para que os trabalhadores tenham sucesso em seus processos, é essencial reunir um conjunto robusto de provas que demonstrem as condições de trabalho inadequadas, acusações de assédio, horas extras, e outros fatores que possam corroborar a ligação entre o ambiente laboral e a doença. O juiz, na maioria das vezes, baseia sua decisão em relatórios médicos e nas evidências apresentadas. Portanto, quanto mais substanciada a prova, maiores as chances de sucesso.

Fiscalização: A Nova Abordagem

A fiscalização das normas será feita a partir de denúncias ao Ministério do Trabalho. Caso sejam identificados riscos à saúde mental, a empresa deverá elaborar um plano de ação que inclua medidas preventivas e corretivas. Os auditores fiscais estarão encarregados de visitar os locais de trabalho, revisar os dados sobre afastamentos e rotatividade de funcionários, além de realizar entrevistas com os trabalhadores.

Se forem encontradas falhas ou situações que coloquem em risco a saúde mental dos colaboradores, penalidades financeiras poderão ser aplicadas, variando entre R$ 500 e R$ 6 mil por infração.

A Responsabilidade das Empresas

Com essa nova realidade, as empresas terão que ficar mais atentas às condições de trabalho que podem contribuir para o surgimento de transtornos mentais. Já há casos em que decisões judiciais responsabilizaram empresas por não oferecer condições adequadas, como o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que condenou uma empresa a pagar indenização a um empregado que desenvolveu depressão e síndrome de burnout.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também tem tomado decisões significativas em matérias relacionadas ao burnout, apontando a necessidade urgente de que as empresas atuem de forma preventiva.

A Promoção de um Ambiente Saudável

Diante dessas dificuldades, é evidente que as empresas doivent transformar suas culturas organizacionais. Além de melhorar o ambiente de trabalho, isso pode reduzir riscos legais e financeiros. Promover a saúde mental no dia a dia vai além de uma responsabilidade legal; é um compromisso ético com os colaboradores.

Como as Empresas Podem Contribuir

Aqui estão algumas ações que as empresas podem implementar para promover um ambiente saudável:

• Feedback Constante: Incentivar um diálogo aberto entre funcionários e gestores.
• Treinamentos: Oferecer capacitações sobre saúde mental e gerenciamento de estresse.
• Flexibilidade: Implementar horários flexíveis para facilitar a conciliação entre vida profissional e pessoal.
• Apoio Psicológico: Disponibilizar atendimento psicológico e terapias aos funcionários.
• Revisão de Metas: Ajustar expectativas de produtividade e garantir que sejam razoáveis.

Essas são apenas algumas ideias que podem ser facilmente integradas à cultura corporativa. Vale lembrar que o bem-estar dos colaboradores reflete na qualidade do serviço prestado, e empresas saudáveis tendem a ter uma equipe mais motivada e produtiva.

O Papel do Judiciário na Questão

A análise judicial vem se pautando em algumas etapas cruciais:

1. Relatório Técnico: Os juízes começam pela análise de laudos médicos do trabalho e do INSS para verificar a relação entre a condição do trabalhador e suas atividades laborais. Provas como e-mails e mensagens também são consideradas relevantes.

2. Garantia de Estabilidade: Se a ligação entre a doença e o trabalho for confirmada, o funcionário obtém estabilidade no emprego por um ano.

3. Determinação da Indenização: Caso não haja interesse em reintegração, o juiz determinará o valor da indenização, incluindo o pagamento de um ano de salários junto a outras verbas rescisórias, além de eventuais danos morais.

Reflexão Futura

A luta pela saúde mental no trabalho é uma realidade complexa, que exige esforços conjuntos de todos os envolvidos. A conscientização sobre a importância de ambientes de trabalho saudáveis não é apenas um dever legal, mas um passo essencial para construir sociedades mais justas e produtivas. A mudança é urgente e necessária: o bem-estar psicológico dos colaboradores é um patrimônio valioso que deve ser preservado.

Que tal refletir sobre como sua empresa está lidando com essa situação? A saúde mental dos colaboradores deve ser uma prioridade, e o diálogo aberto pode ser o primeiro passo rumo a um ambiente mais saudável e produtivo. Compartilhe suas experiências e opiniões, e vamos juntos promover a mudança!