Arizona Aprova Lei para Combater a Extração Forçada de Órgãos
O Arizona se tornou o mais recente estado a sancionar uma legislação crucial contra a prática inaceitável do regime comunista chinês de extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência. Com essa medida, o estado se junta a outras quatro unidades federativas que já implementaram leis semelhantes para combater esse grave abuso.
Um Passo Importante: A Sancão da Governadora
Em 6 de maio, a governadora do Arizona, Katie Hobbs, assinou o Arizona End Organ Harvesting Act (HB 2109). A aprovação da lei aconteceu após uma votação favorável no Senado estadual no final de abril. Esta nova legislação autoriza provedores de seguro, incluindo aqueles que oferecem planos de saúde e serviços médicos, a negar ou restringir a cobertura de transplantes de órgãos originados da China ou Hong Kong, ou de qualquer área sob a jurisdição do Partido Comunista Chinês (PCCh).
A lei entrará em vigor no verão, pois segundo as normas do estado, projetos de lei sancionados começam a valer 90 dias após o término da sessão legislativa vigente.
Mobilização em Defesa dos Direitos Humanos
O deputado estadual Leo Biasiucci, que foi o principal patrocinador do projeto de lei, expressou satisfação em ver seu estado tomando uma posição firme contra a extração forçada de órgãos. Ele acredita que a nova legislação pode trazer um alívio às famílias que sofreram com esse tipo de abuso e reforçou a importância de conscientizar o público sobre a gravidade do assunto.
Para se ter uma ideia do contexto, um projeto de lei similar, também liderado por Biasiucci, foi vetado pela governadora Hobbs em abril de 2024, após obter aprovação nas duas câmaras legislativas. O veto ocorreu sob a justificativa de que a proposta continha "disposições excessivamente amplas", que poderiam proibir instituições de saúde e pesquisa de utilizar equipamentos de origem chinesa para sequenciamento genético.
A Evolução da Legislação e o Papel de Outros Estados
Após o veto, Biasiucci dividiu o projeto original em dois e apresentou-os separadamente. A parte relativa à extração de órgãos foi aprovada, enquanto a que tratava do sequenciamento genético (HB 2693) foi vetada em 2 de maio.
Além do Arizona, já existem legislações similares em outros estados, como Texas, Utah, Idaho e Tennessee, que também buscam combater a coleta forçada de órgãos imposta pelo regime chinês.
Atualmente, duas propostas estão tramitando no Congresso dos Estados Unidos, visando ampliar essas iniciativas.
A Luta Nacional Contra a Extração Forçada de Órgãos
No dia 7 de maio, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o Stop Forced Organ Harvesting Act (HR 1503), que prevê sanções a todos os envolvidos nesse tipo de abuso, incluindo a revogação de vistos e o bloqueio de transações imobiliárias nos EUA. Além disso, aquelas pessoas que participarem ativamente do processo poderão enfrentar penalidades significativas, que incluem multas de até 1 milhão de dólares e até 20 anos de prisão.
Outro importante passo foi a aprovação, em 5 de maio, da Lei de Proteção ao Falun Gong (HR 1540), que estabelece medidas para punir os responsáveis pela extração forçada de órgãos de praticantes dessa disciplina espiritual.
O Impacto da Extração Forçada de Órgãos
Este tipo de abuso atingiu níveis alarmantes a partir de 2000, quando o regime chinês iniciou uma intensa perseguição aos praticantes do Falun Gong, uma prática espiritual que contava com cerca de 70 a 100 milhões de adeptos na China.
Um relatório de 2019, elaborado pelo Tribunal da China em Londres, indicou que o regime estava coletando órgãos de prisioneiros de consciência em "grande escala", com os praticantes do Falun Gong sendo considerados a "principal fonte" de órgãos.
Biasiucci relatou sua satisfação em ver que o Congresso está finalmente se movimentando a respeito do tema e espera que outros estados sigam o exemplo. Ele ressaltou a incredulidade que muitos sentem ao tomar conhecimento desse tipo de atrocidade e enfatizou a necessidade de conscientização.
Médicos e a Conexão com os EUA
A Associação de Médicos e Cirurgiões Americanos expressou preocupações em uma declaração emitida em julho de 2023, alertando sobre a possibilidade de instituições dos EUA, sem intenção, estarem auxiliando o regime chinês em suas práticas abusivas.
Cidadãos chineses, muitos deles médicos e estudantes, que foram coagidos a sair do país, agora estão sendo admitidos em universidades e programas de residência nos EUA, onde aprendem práticas médicas que podem ser posteriormente aplicadas na China. Este fato levanta questões sérias sobre a ética e a responsabilidade das instituições educacionais americanas.
Biasiucci indicou que o treinamento de médicos chineses nos EUA pode torná-los cúmplices na extração forçada de órgãos, visto que eles retornam ao país e realizam procedimentos em hospitais que estão envolvidos nessa prática.
Conclusões e Ações Futuras
O ativismo e a legislação em torno da extração forçada de órgãos são questões críticas que desafiam não apenas o Arizona, mas o mundo inteiro. A mobilização em torno dessa causa é essencial para garantir que os direitos humanos sejam respeitados e que práticas abusivas, como a extração forçada de órgãos, sejam combatidas com vigor.
O deputado Biasiucci continua empenhado em trazer mais atenção a esse problema chocante. Ele acredita que, ao discutir a gravidade disso, será possível gerar pressão para mudanças mais amplas.
Estamos diante de um momento crucial. Ao tornarmos públicos os detalhes e as complicações envolvidas na extração forçada de órgãos, podemos abrir portas para reformas significativas. Cada passo dado, como a recente aprovação de leis e a mobilização no Congresso, é uma contribuição vital para acabar com essas violações de direitos humanos.
Por isso, é importante que a informação circule e chegue ao conhecimento de todos. Mantenha-se informado, compartilhe essas questões e participe do diálogo sobre uma mudança real e necessária. Que possamos, coletivamente, fazer a diferença.
