Impactos das Alterações Tributárias nas Fintechs: Um Olhar Crítico

Em um contexto em que as fintechs ganham cada vez mais destaque no mercado financeiro brasileiro, as recentes propostas de alteração tributária do Ministério da Fazenda têm gerado um clima de apreensão na comunidade do setor. Diego Perez, presidente da ABFintechs, expressou ao InfoMoney que os representantes das fintechs não foram ouvidos sobre essas mudanças, que poderiam elevar o custo de serviços financeiros. Essa realidade ressalta a importância de um diálogo mais efetivo entre as fintechs e o governo, especialmente no que diz respeito às novas alíquotas de impostos.

O Cenário Atual das Fintechs

As Propostas do Ministério da Fazenda

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresentou algumas medidas que visam alterar a tributação do setor financeiro, destacando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Vamos entender melhor isso!

• CSLL Atual: Instituições financeiras e de pagamentos pagam uma alíquota que varia entre 9% e 20%. As fintechs menores estão na faixa de 9%.
• Nova Proposta: Redução da faixa de isenção, ou seja, fintechs menores poderiam ser levadas a pagar 15%, igualando-se aos bancos de médio porte, enquanto os grandes bancos pagam 20%.

Essas alterações tributárias se somam a outras medidas, como a taxação de títulos de renda fixa e o aumento de tarifas sobre casas de apostas, tudo como forma de compensar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

O Impacto nas Fintechs

Os alertas de Diego Perez são claros: a elevação da alíquota deve resultar no encarecimento dos serviços prestados pelas fintechs. Em um cenário onde a margem de lucro já é estreita, essa situação pode colocar em risco a competitividade dessas empresas em relação aos bancos tradicionais, que têm mais capacidade para absorver custos.

Exemplo Prático

Se uma fintech oferece um cartão de crédito sem anuidade, ou uma conta digital sem tarifas mensais, essa estrutura de baixo custo pode ser comprometida por um aumento nas alíquotas. Em última análise, isso pode levar os clientes a migrar para grandes bancos, que já dominam o mercado.

Estrutura Tributária: Um Jogo Desigual

Um dos principais pontos levantados por Perez é a desigualdade no regime de tributação. Enquanto as fintechs operam sob o sistema de lucro presumido, os bancos utilizam o regime de lucro real, que permite compensações e recuperação de créditos tributários. Essa discrepância gera um campo de jogo injusto para as fintechs.

• Regime de Lucro Presumido: Limitado em compensações, as fintechs não conseguem ajustar suas finanças de maneira tão flexível quanto os grandes bancos.
• Regime de Lucro Real: Permite aos bancos compensar perdas e aproveitar créditos tributários, facilitando uma gestão financeira mais estável.

A Questão da Garantia

Outro desafio enfrentado pelas fintechs é a ausência de estruturas de garantia, como o Fundo Garantidor de Creditos (FGC). Isso limita sua liquidez e segurança em comparação aos grandes bancos, que têm acesso a mecanismos que oferecem maior estabilidade. Penalizar as fintechs com uma carga tributária semelhante à dos bancos, sem oferecer os mesmos recursos e garantias, é uma abordagem que cria um ambiente de competição desfavorável.

Caminhos e Possibilidades

Articulações e Diálogo

Diego Perez afirma que a busca por diálogo tem sido difícil, já que tentativas de articulação com o Ministério da Fazenda não resultaram em encontros efetivos. A esperança recai sobre as sessões do Congresso, onde será possível discutir e potencialmente apresentar emendas que favoreçam as fintechs.

• Bancadas no Congresso: Existem grupos que têm visões diferentes sobre as propostas do governo, e isso poderia facilitar a introdução de alterações mais justas para o setor.

Propostas Alternativas

Enquanto a ABFintechs ainda não tem uma proposta concreta com valores definidos, uma sugestão envolvente seria um aumento gradual da alíquota, talvez criando faixas intermediárias que vão de 9% a 15%. Essa abordagem pode suavizar o impacto e oferecer uma transição mais amigável para as fintechs menores.

Reflexões Finais

À medida que o governo apresenta novas propostas e o setor privado busca alternativas, é essencial que a voz das fintechs seja ouvida. Essas empresas têm um papel importante no desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro, oferecendo serviços inovadores e acessíveis.

Pergunta para Reflexão: Como você enxerga o futuro das fintechs no Brasil com essas mudanças propostas? Será que o diálogo mais intenso mellan governo e fintechs pode evitar um cenário adverso?

As mudanças podem não apenas afetar o setor financeiro, mas impactar diretamente a vida de milhões de consumidores brasileiros que confiam nas alternativas que as fintechs proporcionam. Portanto, é vital que todos os envolvidos no debate tributário entendam as nuances e a relevância desse setor, promovendo um ambiente regulatório que favoreça a inovação e a concorrência leal.

O que você pensa sobre a situação das fintechs? Deixe seu comentário e compartilhe suas ideias sobre como podemos moldar um futuro mais justo e acessível no mercado financeiro!