Novos Rumos na Fiscalização de Armas no Brasil: O Papel da Polícia Federal

Recentemente, uma mudança significativa ocorreu na fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) no Brasil. Quinze dias após assumir a supervisão dessa categoria, a Polícia Federal (PF) divulgou dados importantes sobre os registros de armas e certificados adquiridos pelos CACs. Essa transformação é apenas o início de um novo capítulo na gestão da armamentação no país.

A Transição da Fiscalização: Exército para Polícia Federal

A responsabilidade pela fiscalização dos CACs foi transferida do Exército para a PF em 1.º de julho, encerrando um processo que foi adiado por seis meses. Para apoiar essa nova missão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alocou R$ 20 milhões em maio, permitindo que a instituição contratasse 600 agentes qualificados para a tarefa.

A PF agora opera com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que, até então, gerenciava 3 milhões de armas. Com a nova estrutura, a PF também herdou a fiscalização de mais de 900 mil CACs e 1,5 milhão de armas do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

Cifras Impactantes: A Evolução dos Registros de CAC

Os dados divulgados pela PF revelam uma tendência explosiva no crescimento dos registros de CAC durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2018, foram emitidos apenas 17.356 certificados. Esse número cresceu para 80.050 em 2019, quando Bolsonaro tomou posse, e continuou a aumentar: 126.082 em 2020, 231.836 em 2021 e um impressionante 361.142 em 2022, marcando um pico histórico.

No entanto, a mudança de governo em 2023 trouxe um impacto drástico: os registros de CAC caíram para apenas 1.076 naquele ano. Apesar de uma recuperação em 2024, onde o número saltou para 73.085, até o meio deste ano havia somente 36.834 novos registros. Desde 2001, existem oficialmente 978.441 registros no Brasil, com impressionantes 81,7% sendo emitidos durante a administração de Bolsonaro.

A Estrutura de Fiscalização: Novas Delegacias e Núcleos de Controle de Armas

Para otimizar a fiscalização dos CACs em todo o Brasil, a PF está implantando Delegacias de Controle de Armas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. Além disso, serão criados 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior, totalizando 123 estruturas. Segundo Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário executivo do Ministério da Justiça, essas ações são essenciais para garantir a eficácia na supervisão.

A transferência de competência que deveria ter acontecido em 1.º de janeiro deste ano foi postergada a pedido da PF, que justificou que precisaria de mais tempo para concluir o processo. A falta de orçamento, efetivos e infraestrutura poderia comprometer a fiscalização, criando um cenário de “apagão” em relação ao controle de armamentos.

Fragilidades no Controle Militar: A Auditoria do TCU

A capacidade do Exército de supervisão de armas de fogo enfrentou críticas nos últimos anos. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório evidenciando “sérias fragilidades” na fiscalização militar, que se estendiam para áreas autorizadoras, fiscalizadoras e reguladoras.

Essas deficiências, segundo o TCU, já estavam presentes antes de 2019, mas se agravaram após a flexibilização das normas que permitiram uma ampliação significativa no número de registros. Durante o período de transição, a inação na fiscalização deixou os CACs em um limbo, enquanto o Exército se afastava da função e a PF ainda não havia assumido plenamente.

Armas em Círculo Criminal

Enquanto isso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não tomou medidas eficazes em relação a 6.168 armas de fogo de uso restrito que não foram reapresentadas no sistema oficial. Isso levantou preocupações sobre a possibilidade de que essas armas estivessem em mãos de criminosos, milicianos e traficantes. O Ministério da Justiça, por sua vez, asseverou que trabalhava para reforçar a fiscalização dessas armas.

O Perfil das Armas em Círculo: Dados Reveladores

A PF também disponibilizou dados que revelam muito sobre o perfil das armas em posse dos CACs no Brasil. Com 1,5 milhão de armas registradas, o calibre mais popular disparado é o 9x19mm Parabellum. Aproximadamente 472,4 mil unidades desse tipo estão em circulação, representando cerca de 31% do total. Outras modalidades populares incluem:

• .22 Long Rifle: 213,4 mil armas
• 12 GA: 178,6 mil armas
• .380 Automatic: 145,9 mil armas
• .357 Magnum: 120,4 mil armas

Entre os revólveres, destacam-se o .38 Special com 83,9 mil unidades e o .367 Magnum com 78,8 mil.

Regulamentação e Limitação: Um Novo Decreto em 2023

No início de 2023, o governo Lula lançou um decreto visando regulamentar o uso de armas de fogo. Esse documento trouxe de volta as diretrizes que vigoravam em 2018, estabelecendo limites para a posse de armas curtas e restringindo pistolas 9mm, .40 e .45 ACP. Além disso, armas longas com alma lisa semiautomáticas também passaram a ser controladas.

As armas mais comuns em registro são as pistolas, com 733,7 mil unidades. Seguem-se as carabinas (333,8 mil), espingardas (229,5 mil) e revólveres (206,7 mil). Enquanto armas como garruchas, metralhadoras e submetralhadoras estão presentes em menor número, as espingardas e carabinas lideram entre os caçadores.

Geografia das Armas: Onde Estão os CACs?

São Paulo se destaca, concentrando 53,6% dos 52 mil colecionadores registrados, com 27,9 mil registros. Outros estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul, são reconhecidos como bastiões de caçadores. Curiosamente, os estados em que Bolsonaro teve melhor desempenho eleitoral são os mesmos que apresentam maior quantidade de armas nas mãos de CACs.

No Brasil, os atiradores esportivos dominam os registros, contabilizando 1,2 milhão (cerca de 81,6% do total). Os caçadores somam 224,4 mil (14,9%) e os colecionadores apenas 52 mil (3,4%). Entre as armas registradas, há uma paridade pontual: 751,9 mil são de uso permitido (49,9%) e 755,3 mil de uso restrito (50,1%).

Neste contexto complexo e em constante evolução da legislação sobre armamentação, é importante que a sociedade continue a dialogar sobre o papel dos CACs e a fiscalização efetiva. A nova fase da PF promete mais rigor e eficiência, mas também requer um acompanhamento contínuo para que as normas sejam aplicadas de forma justa e segura.

Que tal compartilhar suas opiniões sobre esse tema tão relevante? Como você vê o futuro da fiscalização de armas e a segurança pública no país?