O Banco Central aprovou três resoluções que estabelecem novas responsabilidades para instituições financeiras na oferta e concessão de crédito. Anunciadas nesta sexta-feira, as regras criam mecanismos para bloquear ofertas ativas, ampliam o acesso a informações sobre dívidas e estabelecem exigências para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. A entrada em vigor está prevista para ocorrer entre março e julho de 2027.
Bloqueio de ofertas ativas
Uma das resoluções determina que as instituições ofereçam um mecanismo claro para o cliente bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. A medida acrescenta uma opção de controle para quem não quiser receber esse tipo de comunicação.
A exigência integra um conjunto de salvaguardas que, segundo o Banco Central, busca proteger os consumidores de ofertas inadequadas ou abusivas. A norma trata da possibilidade de interromper a divulgação ativa de propostas, sem detalhar quais canais de comunicação estarão sujeitos ao bloqueio nem como o mecanismo deverá funcionar.
As novas responsabilidades se aplicam à oferta e à concessão de crédito. Com isso, as regras abrangem tanto a apresentação de propostas aos clientes quanto a etapa em que as instituições concedem operações de crédito. O Banco Central também prevê maior transparência antes da contratação.
Painel reúne informações sobre dívidas
Outra resolução determina que as instituições disponibilizem aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta reunirá informações sobre as operações de crédito de cada cliente e deverá ampliar a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento.
O painel concentra dados relacionados às operações de crédito, para que o cliente tenha uma visão conjunta das informações. A descrição do Banco Central associa essa consulta à compreensão do endividamento e da parcela da capacidade de pagamento comprometida. A norma, conforme o anúncio, não detalha quais dados específicos deverão aparecer nem como será feita a consolidação.
Além do painel, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas de apoio. Entre elas estão um simulador de crédito e um ambiente para consulta das operações contratadas. O simulador permitirá ao cliente avaliar uma operação antes de contratá-la, enquanto o ambiente de consulta reunirá informações sobre contratos já realizados. A nota do BC não especifica os recursos ou os critérios que cada ferramenta deverá oferecer.
As exigências ampliam os instrumentos previstos para que os clientes consultem informações antes e depois da contratação. O painel trata do conjunto das operações e do endividamento; o simulador e o ambiente de consulta atendem, respectivamente, à avaliação de crédito e ao acompanhamento de operações contratadas.
Regras também abrangem o Pix
A terceira resolução estabelece regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. O Banco Central afirmou que as normas para esse momento terão como objetivo oferecer maior proteção e transparência aos usuários.
A regra trata especificamente da oferta de crédito associada à etapa de início de uma transação Pix. O anúncio não informa quais modalidades de crédito serão alcançadas, quais avisos deverão ser apresentados ao usuário ou como as instituições deverão separar a oferta da iniciação do pagamento.
As três resoluções, em conjunto, definem obrigações para as instituições financeiras em diferentes pontos da relação com o cliente: no recebimento de ofertas, na consulta a dívidas e operações e na oferta de crédito ligada ao início de transações Pix. O calendário informado pelo Banco Central prevê que as normas passem a valer em datas distribuídas entre março e julho de 2027.