Reunião em Brasília: O Futuro da Regulamentação dos Streaming no Brasil
No último dia 10 de julho, Brasília foi palco de um encontro significativo que envolveu o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) junto a representantes de grandes serviços de streaming como Prime Video, Warner Bros. Discovery, Globo, Netflix e Disney. O objetivo? Apresentar e debater críticas à proposta de regulamentação que está em pauta.
O Que Está em Jogo?
O foco principal das discussões girou em torno do Projeto de Lei 2.331/22, sob a responsabilidade da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Este projeto começou a sua jornada no Senado e, antes da reunião, passou por modificações na Comissão de Cultura da Câmara. No entanto, as expectativas são de que a versão atual não seja mais votada, desenhando um cenário de incertezas para o futuro do audiovisual brasileiro.
Divergências nos Valores da Contribuição
Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à contribuição de cada empresa para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), um recurso vital para o fomento da produção no Brasil. A proposta atual sugere uma alíquota de 6% sobre a receita bruta dos serviços de streaming, enquanto as empresas de tecnologia pleiteiam uma redução para 3%.
A Associação Strima, que representa os serviços de streaming, apresentou um argumento convincente: mesmo com a alíquota de 3%, a contribuição anual alcançaria R$ 1,4 bilhão, superando os valores que chegam ao FSA através das telecomunicações. Esse cálculo é relevante, pois pode alterar significativamente o panorama do financiamento ao audiovisual.
Deduções de Investimentos e o Papel das Produções
Outro tema em pauta foram as deduções que as empresas poderiam solicitar, relacionadas a investimentos diretos em produções. Enquanto o substitutivo da deputada prevê um abatimento de 60% para investimentos em obras brasileiras independentes, a Strima defende um aumento para 70%.
Com isso, o objetivo é que uma parte maior da contribuição real ao FSA, estimada em cerca de R$ 400 milhões, seja direcionada para o fundo, permitindo um aumento no apoio a produções nacionais e independentes.
Licenciamento vs. Produções Originais
Um conceito importante a ser destacado dentro dessa discussão é o pré-licenciamento, um modelo em que as plataformas financiam obras ainda em produção. Essa prática é vista como essencial para o desenvolvimento do setor, uma vez que assegura o aporte de recursos necessário. Diferentemente do licenciamento, onde o filme já está pronto, o pré-licenciamento permite que os streaming ajudem a financiar a criação de conteúdo.
Entretanto, o debate se agrava quando as plataformas desejam que a prestação de serviço esteja incluída nas deduções, permitindo que produções originais sejam financiadas via Condecine. Essa abordagem gera resistência, pois argumenta-se que o ideal é que as produções ofereçam uma parte dos direitos patrimoniais às empresas de streaming.
O Papel das Coproduções
A Strima solicitou a inclusão de coproduções como uma condição essencial para acordos futuros, enfatizando que investimentos diretos deveriam também abarcar áreas como capacitação e infraestrutura para o setor audiovisual. Isso não só ajudaria a ampliar as possibilidades de dedução, mas também fortaleceria o ecossistema da produção no Brasil.
Exemplos de Destinação dos Recursos Propostos
A proposta da Strima inclui:
- Capacitação e Qualificação: Investimentos em formação técnica para profissionais do setor.
- Infraestrutura: Apoio para a criação e manutenção de estruturas de produção e distribuição.
- Acessibilidade: Iniciativas para garantir que o conteúdo audiovisual chegue a todos os públicos.
- Assistência a Associações: Suporte a entidades representativas dos profissionais do setor.
Essas demandas sublinham a importância de um compromisso mais robusto com o mercado local. O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, indicou que a proposta de 60% de dedução já é considerada generosa pelo governo, e que aumentar esse percentual poderia ser contraproducente.
Calculando Contribuições e Expectativas Futuros
Com a Ancine estimando que os serviços de streaming movimentam cerca de R$ 70 bilhões no Brasil, com uma alíquota de 6%, o total de contribuições seria de aproximadamente R$ 4,57 bilhões. Contudo, 60% desse valor poderia ser deduzido, resultando em apenas R$ 1,83 bilhão efetivamente destinado ao FSA.
Essa discussão torna-se ainda mais complexa quando se considera a proposta de um conselho interno do cinema que pede uma alíquota diretamente voltada ao FSA, sem deduções, o que complicaria o consenso já fragilizado entre os envolvidos.
A Expectativa de Novas Regras
Além disso, a regulação dos serviços de streaming representa uma nova era para o financiamento do audiovisual no Brasil, algo que não se vê desde 2011, quando as telecomunicações passaram a ser os principais financiadores do FSA. O governo, por sua vez, mostra-se preparado para o avanço das regulamentações, com o fortalecimento da Ancine em mente, apta a lidar com novos aportes financeiros.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sugeriu um novo relator para o PL 8.889/2017, levantando esperanças de que um novo texto possa ser apresentado em breve. Contudo, os envolvidos ainda aguardam com cautela, pois a mudança de relatoria trouxe um ar de incerteza quanto às decisões a tomar.
O Cenário Atual e Futuro
O setor audiovisual está em um ponto de inflexão. Os produtores e serviços streaming, embora com visões distintas, demonstram que a regularização é necessária para um desenvolvimento sustentável a longo prazo. Existe um anseio por uma parceria que beneficie não apenas as plataformas, mas principalmente a produção audiovisual local.
Como as plataformas se adaptam para cumprir com a nova legislação e aumentar a participação das obras brasileiras em seus catálogos? A proposta inicial de 10% de conteúdo nacional, com 60% desse valor vindo de produções independentes, enfrenta resistência, mas é uma parte fundamental do debate.
As discussões que seguem são essenciais, e tanto produtores quanto plataformas precisam encontrar um equilíbrio que permita não apenas a sobrevivência do mercado nacional, mas seu florescimento. Após tantas mudanças e negociações, o que resta é a esperança de que essa regulamentação beneficie não apenas a indústria, mas, acima de tudo, o público brasileiro.
Que o desfecho dessas negociações nos permita ver um cinema brasileiro robusto, diversificado e cada vez mais presente nas telas do mundo inteiro.
