Julgamento de Henrique Constantino: Implicações e Desdobramentos

Na última terça-feira, 11 de outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início ao julgamento de Henrique Constantino, um dos membros da família fundadora da Gol. Essa ação se origina de um processo que investiga possíveis desvios de poder enquanto ele atuava no conselho de administração da companhia aérea. A relatora do caso, diretora Mariana Copola, sugeriu a condenação de Constantino à inabilitação por cinco anos para desempenhar funções como administrador ou conselheiro fiscal em empresas abertas. Porém, o julgamento foi interrompido a pedido do diretor João Accioly, que solicitou mais tempo para análise.

Contexto do Caso

A origem do processo remonta a outubros de 2016, quando surgiram informações apontando que a família Constantino, proprietária da Gol, teria realizado pagamentos indevidos ao deputado Eduardo Cunha, entre outros. Segundo o relatório apresentado por Copola, as suspeitas de corrupção estão ligadas ao recebimento de vantagens ilícitas para a liberação de um empréstimo de R$ 300 milhões. Esse valor seria destinado à ViaRondon Concessionária de Rodovia, uma empresa associada à família Constantino.

Pagamentos Questionáveis

De acordo com a CVM, foram identificados pagamentos que totalizavam R$ 4,9 milhões, aparentemente realizados para facilitar a aprovação do empréstimo e buscar outras benesses, como a aplicação de um regime tributário diferenciado no setor de transportes e a redução do ICMS sobre combustíveis de aviação no Distrito Federal.

Esses pagamentos teriam sido realizados por meio da Gol e outras empresas da família, disfarçados como contrapartidas para serviços prestados, segundo consta no relatório.

A Defesa de Constantino

A defesa de Henrique Constantino argumentou que alguns documentos utilizados na acusação são inválidos, incluindo um relatório elaborado por um escritório internacional e enviado à Securities and Exchange Commission (SEC). A alegação se baseou no fato de o documento ter sido redigido em inglês e não ter uma tradução juramentada.

Mariana Copola rebateu essa argumentação, afirmando que o relatório apenas apresenta dados e não emite juízos jurídicos, apenas identificando pagamentos que não deveriam ocorrer.

Além disso, a defesa insistiu que Constantino não tinha autonomia para decidir sobre as negociações investigadas. Segundo seus advogados, ele apenas enviou propostas de contratação para análise interna, sem que houvesse qualquer determinação ou estipulação de valores.

Proposta de Compromisso e Rejeições

Em dezembro de 2021, Henrique Constantino tentou firmar um termo de compromisso, porém a contraproposta do Comitê de Termo de Compromisso (CTC) foi apenas parcialmente aceita pelo réu. O CTC, por sua vez, não acolheu essa nova oferta.

O Voto da Diretora

No seu voto, a diretora Marina Copola salientou que Constantino teria usado sua posição de poder para realizar pagamentos a empresas associadas a entidades públicas, visando obter vantagem indevida. Ela destacou que a legislação não carece de um poder formal de administrador para que se caracterize o desvio de poder, já que ele pode ser exercido de forma informal.

O Papel da Gol

Copola enfatizou que Constantino utilizou a estrutura da Gol para suprir interesses pessoais e de terceiros. A combinação entre sua posição no conselho e seu status na família fundadora criaria uma situação de conflito que poderia favorecer ações inadequadas e antiéticas.

Reações e Futuras Implicações

Quando contatada, a Gol optou por não comentar o caso, assim como Henrique Constantino que não foi encontrado para dar declarações. Os advogados de defesa também não responderam às tentativas de contato.

Reflexões Finais

Essa situação levanta diversos questionamentos sobre a ética e a responsabilidade dentro das corporações. A atuação da CVM e a relevância desse julgamento revelam a necessidade de maior transparência e vigilância em ações que envolvem figuras do alto escalão em empresas.

O Que Podemos Aprender?

• Ética Empresarial: A importância de manter padrões éticos elevados, especialmente em posições de poder.

• Transparência: A necessidade de práticas que garantam a transparência nas transações comerciais e nas relações entre empresas e agentes públicos.

• Responsabilidade: O papel crucial das instituições reguladoras, como a CVM, na promoção de um ambiente de negócios íntegro e justo.

Este caso deve servir como um alerta tanto para investidores quanto para profissionais de mercado sobre os riscos associados a conflitos de interesse e a importância de respeitar as normas e legislações vigentes.

Você já presenciou ou ouviu falar de casos semelhantes nos quais a ética empresarial foi colocada à prova? Compartilhe suas experiências e opiniões nos comentários!