Na última semana, a Argentina e os Estados Unidos firmaram um acordo comercial histórico, um passo significativo que não apenas fortalece a relação entre os dois países, mas também promete transformar as dinâmicas comerciais no Cone Sul. Este acordo abrange a redução de tarifas para produtos agrícolas e industriais, incentivos a investimentos em energia e minerais essenciais, proteção da propriedade intelectual, e estabelece um comércio mais transparente com regras claras, além de promover a inovação e a tecnologia.
Este pacto é um marco nas relações bilaterais e representa uma mudança na estratégia comercial da Argentina, que, por muito tempo, adotou uma postura de fechamento econômico, especialmente dentro do bloco regional com o Brasil.
O anúncio, realizado na quinta-feira (5), se alinha às diretrizes divulgadas pela Casa Branca no final do ano passado, quando um entendimento semelhante foi atingido com mais quatro países, incluindo Guatemala e El Salvador. Contudo, o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso dos EUA, o que pode ser um processo complicado.
O texto do acordo abrange questões delicadas da legislação argentina, como as leis de patentes. Essa questão poderá ser um obstáculo significativo, pois não há previsão para aprovação parcial do tratado. A rejeição de alguma parte pode afetar todo o acordo.
O acordo prevê normas para a proteção de patentes, marcas e direitos autorais, buscando oferecer segurança jurídica às empresas de tecnologia e farmacêuticas. Entretanto, a resistência do setor pode ser um desafio, com o risco de que isso comprometa outras importantes concessões, como a eliminação e redução de tarifas sobre mais de 1.600 produtos, cujos impactos financeiros para a Argentina são estimados em mais de US$ 1 bilhão em exportações.
Os setores que mais se beneficiarão incluem a agroindústria, energia e manufaturas. Um dos pontos mais notáveis do acordo é o aumento da cota de exportação de carne argentina, que passará de 20 mil para 100 mil toneladas a partir de agora. Contudo, o assunto das tarifas sobre aço e alumínio continua sem avanços significativos.
Investimentos em Energia e Minerais Críticos
Um dos principais focos do acordo é a promoção de investimentos em setores estratégicos, como lítio, gás e energias renováveis. Os Estados Unidos buscam garantir o fornecimento de minerais importantes, enquanto a Argentina espera atrair investimentos que ajudem a desenvolver sua infraestrutura.
Proteção da Propriedade Intelectual
Ao reforçar as normas de proteção de patentes e direitos autorais, o acordo visa proporcionar mais segurança jurídica a empresas de tecnologia e farmacêuticas, incentivando assim a inovação e o desenvolvimento de novos produtos.
Um Comércio Transparente e Regras Claras
O pacto estabelece um sistema de resolução de conflitos e mecanismos de monitoramento para garantir previsibilidade nas relações comerciais. O intuito é minimizar desavenças e fortalecer a confiança entre os investidores.
Cooperação em Inovação e Tecnologia
O acordo faz parte de uma iniciativa que inclui programas conjuntos voltados à pesquisa e transferência de tecnologia, especialmente nas áreas de inteligência artificial, biotecnologia e energias renováveis. Essa cooperação reflete um investimento em setores que possuem alto valor agregado e potencial de crescimento.
Os Desafios à Frente
Aproveitar o acordo não será uma tarefa fácil, tanto no que diz respeito ao processo legislativo no Congresso quanto à sua implementação real. Vários desafios precisam ser superados:
- Exigências Regulatórias: As novas exigências relacionadas à propriedade intelectual e padrões de qualidade podem acarretar custos adicionais para pequenas e médias empresas argentinas.
- Dependência de Investimentos Estrangeiros: O foco em minerais críticos poderá causar tensões internas sobre a soberania dos recursos naturais, levantando preocupações sobre a exploração e controle desses recursos.
- Assimetria Econômica: A diferença de escala entre as economias dos dois países expõe a Argentina a riscos de desvantagens em setores específicos.
Uma vez aprovado pelo Congresso, o acordo deverá entrar em vigor 60 dias após a ratificação por ambos os países. “Este é um passo importante que posiciona a Argentina — o primeiro país da América do Sul a celebrar um acordo dessa natureza — em um grupo seleto de nações com acesso preferencial ao mercado americano. Isso não apenas fortalece sua presença internacional, mas também promove uma relação mais equilibrada com a maior economia e principal importador do mundo”, afirmaram fontes governamentais.
