Mudanças no TSE podem afetar a participação de mulheres e negros nas eleições de 2026
Às vésperas das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está discutindo mudanças que podem impactar significativamente a forma como recursos públicos são alocados para candidaturas de mulheres e pessoas negras. Essa revisão das regras pode enfraquecer os mecanismos que garantem que esses grupos recebam investimentos adequados, colocando em risco as conquistas já alcançadas na busca por igualdade nas urnas.
O cenário das audiências públicas
Na última terça-feira, o TSE deu início a uma série de audiências públicas para discutir minutas de resoluções que estabelecerão diretrizes para as próximas eleições. Esses documentos abrangem temas diversos, como prestação de contas, propaganda eleitoral e o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Já estão disponíveis para consulta pública, e até o momento, cerca de 1.500 sugestões foram encaminhadas para possíveis alterações.
O ministro Kassio Nunes Marques, que preside o TSE durante o pleito deste ano, está à frente da elaboração dessas minutas. Atualmente, as normas do tribunal exigem que os partidos destinem o fundo eleitoral de forma proporcional às candidaturas femininas. No entanto, as alterações propostas inclinam-se para uma flexibilização dessas obrigações, o que gera preocupações entre defensoras e defensores da equidade.
A nova proposta em debate
Entre as minutas em discussão, uma delas sugere que as candidaturas de pessoas negras devem garantir um mínimo de 30% dos recursos disponíveis, sem respeitar a proporcionalidade que é exigida para as candidaturas femininas. Isso significa que um partido poderá destinar a mesma quantia a candidaturas negras, independentemente da representação delas na chapa.
De acordo com Felippe Angeli, advogado e coordenador de advocacy da Justa, essa proposta pode acabar criando um teto para o investimento em candidaturas negras, enquanto permite que o partido mantenha a desigualdade existente.
“Essa legislação permissiva pode contribuir para que o cenário de desigualdade política se perpetue, afetando principalmente mulheres, indígenas e negros”, alerta Angeli.
Questões sobre a destinação dos recursos
Outro ponto controverso surge a partir da possibilidade de que gastos com serviços advocatícios e contábeis sejam contabilizados como parte dos 30% a serem destinados a mulheres, negros e indígenas. Para a Transparência Brasil, essa mudança representa um perigo, pois se trata de um cumprimento formal das cotas, mas que não traz um fortalecimento real das campanhas.
“A forma como está estruturada a minuta pode, sim, esvaziar as cotas, favorecendo interesses de partidos que tentam há tempos ajustar a legislação eleitoral a seu favor”, afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.
O alerta sobre retrocessos
As audiências públicas têm sido um espaço para que representantes de diferentes entidades alertem sobre o possível retrocesso nas conquistas de representatividade. Thayná Pereira, coordenadora política do Movimento Mulheres Negras Decidem, destacou que, apesar do aumento no número de candidaturas negras, a desigualdade na distribuição de recursos permanece alarmante.
“Não podemos deixar que a autonomia partidária sirva de justificativa para desviar recursos públicos destinados a grupos historicamente excluídos”, enfatiza Thayná.
O ponto de vista do TSE
Por outro lado, a equipe de Nunes Marques minimiza as críticas e afirma que as minutas servem apenas como ponto de partida para as discussões. Em uma nota, o TSE defendeu que as minutas estão sendo debatidas em audiências e que visam reforçar a participação da sociedade no aprimoramento das regras eleitorais. O prazo para aprovação das normas finais pelo colegiado é até 5 de março.
A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, foi procurada para esclarecer a posição do tribunal, mas não respondeu até o fechamento deste artigo.
O que isso significa para as eleições
Essas mudanças podem ter um impacto profundo nas eleições de 2026, especialmente para grupos que já enfrentam desigualdades. O temor é que as alterações propostas possam facilitar a perpetuação da sub-representação de mulheres e pessoas negras na política, comprometendo a diversidade e a equidade no processo eleitoral.
Como os cidadãos podem se engajar
Diante desse cenário, é essencial que a sociedade se mobilize e participe das discussões. Aqui estão algumas maneiras de engajar-se:
- Acompanhe as Audiências: Fique atento às audiências públicas no TSE e busque se informar sobre as propostas discutidas.
- Participe de Debates: Engaje-se em discussões sobre políticas de igualdade e representatividade em eventos públicos ou online.
- Envie Sugestões: A participação na consulta pública é fundamental; utilize seu direito de opinar e enviar sugestões às minutas.
- Converse com Amigos e Famílias: Espalhe a discussão sobre a importância da representatividade e da inclusão na política.
Um futuro mais justo
À medida que as eleições de 2026 se aproximam, cabe a todos nós estarmos atentos e atuantes nas questões que afetam a democracia. A luta por igualdade de oportunidades nas candidaturas deve ser uma prioridade não apenas para os partidos e instituições, mas também para cada cidadão. Vamos juntos garantir que vozes historicamente silenciadas sejam ouvidas e que a representação verdadeira se torne uma realidade.
