Câmara dos Deputados Aprova Regime Tributário para Indústria Química

Na última terça-feira, 10 de outubro, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o setor industrial ao aprovar um projeto de lei complementar que estabelece um regime tributário de transição voltado à indústria química e petroquímica a partir de 2026. Essa mudança promete um incentivo robusto, com um orçamento que salta de R$ 1,1 bilhão para impressionantes R$ 3,1 bilhões.

Resultado da Votação

A proposta conquistou 317 votos a favor e 61 contrários, evidenciando um forte apoio entre os legisladores. Agora, o texto segue para análise no Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes de entrar em vigor.

O Que Altera o Projeto?

O cerne da proposta é a regulamentação de alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Isso vigorará até a implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), previsto para 2027. Inicialmente, o orçamento para 2026 era estimado em R$ 1,1 bilhão, mas, após conversas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, houve a decisão de aumentar essa cifra.

Linhas do Projeto

• Renúncia Fiscal: O projeto inicial, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), limitava a renúncia fiscal a R$ 1,1 bilhão. No entanto, o relator Afonso Motta (PDT-RS) propôs dividir esse limite em dois blocos, adicionando R$ 2 bilhões para outros benefícios fiscais, elevando o teto global para R$ 3,1 bilhões.

• Extinção dos Benefícios: Outro ponto importante é que os benefícios fiscais se extinguirão no mês seguinte ao alcance dos limites estabelecidos. Assim, o governo garantiria maior controle sobre os gastos.

• Impacto Orçamentário: O impacto financeiro dessa renúncia já está compensado pela previsão de arrecadação na Lei Orçamentária Anual de 2026 e por uma compensação de R$ 2 bilhões, resultado da redução linear de 10% em benefícios fiscais federais.

Alíquotas e Aplicações

As novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria petroquímica foram definidas da seguinte maneira:

• De janeiro a fevereiro de 2026:

  • PIS/Pasep: 1,52%
  • Cofins: 7%

• De março a dezembro de 2026:

  • PIS/Pasep: 0,62%
  • Cofins: 2,83%

Essas alíquotas se aplicam a produtos como nafta petroquímica e gases essenciais na produção de diversas substâncias químicas, além de insumos para a fabricação de plásticos.

Desafios do Setor Químico

Os autores do projeto argumentam que o setor químico enfrenta “desafios estruturais severos”, como o alto custo do gás natural e um déficit na balança comercial de produtos químicos, que atingiu a marca de US$ 44,1 bilhões em 2025. Essa situação alarmante representa um desafio tanto para os produtores quanto para os consumidores e, portanto, medidas como esta são vistas como essenciais.

Vantagens e Oportunidades

O novo regime tributário não só busca aliviar a pressão fiscal sobre a indústria, mas também promete proporcionar uma série de vantagens:

• Incentivo à Produção Local: Com um orçamento maior, há potencial para fomentar a produção local, gerando empregos e aumentando a competitividade do setor.

• Estímulo à Sustentabilidade: O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química representa uma oportunidade para que as empresas se adaptem a padrões mais rigorosos de sustentabilidade, beneficiando o meio ambiente e a sociedade.

• Fortalecimento da Economia: Um setor químico mais robusto pode contribuir significativamente para a economia nacional, reduzindo a dependência de importações e fortalecendo a balança comercial.

O Caminho pela Frente

À medida que a proposta avança para o Senado, a discussão em torno do tema deve se intensificar. Algumas perguntas permanecem: Como o setor e a sociedade civil reagirão às mudanças? Haverá espaço para melhorias adicionais durante a tramitação?

É um momento de expectativa e esperança para o setor químico. As empresas devem se preparar para aproveitar essas novas oportunidades e enfrentar os desafios com inovação e resiliência.

Considerações Finais

Em resumo, a aprovação do projeto de lei complementar pela Câmara dos Deputados pode ser um divisor de águas para a indústria química e petroquímica no Brasil. Com um orçamento aumentado e alíquotas mais apropriadas, há uma possibilidade real de transformação no setor.

Se você é parte do setor ou simplesmente se interessa pela economia brasileira, é válido acompanhar os desdobramentos e participar das discussões sobre essa temática essencial. Vamos torcer para que estas medidas proporcionem um futuro mais próspero e sustentável para todos!