Nova Era para a Floresta Nacional do Jamanxim: O que você precisa saber

Na última quarta-feira, dia 20, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei 2.486/2026. Essa nova medida altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e dá origem à Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, no Pará. Este projeto, que entrou em regime de urgência e foi aprovado por votação simbólica, agora segue para o Senado.

O Que Muda com o Novo Projeto de Lei?

Redefinindo os Limites

O projeto essencialmente retoma a redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim para abrir espaço para a ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão. Essa alteração implica:

• Desmembramento: Serão retirados 486.438 hectares da floresta, que possui uma área total de aproximadamente 1,3 milhão de hectares.
• Nova Área: A Floresta Nacional do Jamanxim ficará com cerca de 814.686 hectares após as mudanças.
• Administração: Tanto a nova Área de Proteção Ambiental quanto a Floresta Nacional serão geridas pelo Instituto Chico Mendes.

Contexto Histórico

A criação da Floresta e do Parque Nacional do Jamanxim se deu em 2006, como uma tentativa de conter a degradação ambiental provocada pela rodovia BR-163, que conecta o Pará ao Rio Grande do Sul. Em 2016, o então governo Michel Temer apresentou uma Medida Provisória no Congresso sobre a alteração dos limites, mas não obteve sucesso.

• Projetos Anteriores: O tema foi abordado no projeto de lei 8.107 de 2017, e a Lei 13.452/17, que propunha mudanças similares, está sob revisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Papel do Estado e dos Representantes Locais

Durante a votação, o governador do Pará, Helder Barbalho, e outras lideranças do Estado estiveram presentes, ressaltando a importância da medida para a região. O relator do projeto, o deputado federal José Priante, enfatizou que Novo Progresso apresenta uma situação peculiar:

• Território Preservado: Aproximadamente 90% do território local é preservado.
• Conflitos Agrários: A criação da Floresta em 2006 sobrepôs legislações que já existiam, resultando em conflitos agrários que persistem até hoje. Priante argumentou que esta recategorização busca pacificar e regularizar a situação sem avançar sobre novas áreas florestais.

O Que Está em Jogo?

Priante defendeu que o novo projeto retira da Flona somente áreas já ocupadas por produtores que praticam atividades econômicas. Esse recuo permitirá a criação de uma Área de Proteção Ambiental, permitindo a agropecuária, mas com restrições:

• Limitação de Uso: Não será permitida a conversão de mais de 20% da propriedade para uso agropecuário.
• Proteção da Floresta: O projeto não se trata de uma pura redução de área protegida; contempla a possibilidade de um uso sustentável.

Diretrizes para o Futuro

Além das regulamentações sobre uso de solo, o projeto também traz previsões de relocação:

• Realocação de Ocupantes: O governo poderá realocar ocupantes de áreas rurais dentro dos novos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, permitindo que eles continuem suas atividades econômicas enquanto aguardam a destinação de novas áreas.
• Serviço de Titulação: A regularização fundiária dependerá da inexistência de desmatamento ilegal nas áreas a serem regularizadas.

Questões Relacionadas à Mineração

Uma das novidades é a possibilidade de realizar atividades minerárias tanto na área da Floresta Nacional quanto na Área de Proteção Ambiental, com a condição de que sejam submetidas a planos de manejo adequados.

A Reação da Sociedade

Organizações ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente expressaram preocupação em relação ao novo projeto. Eles argumentam que a redução do tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim enfraquece a proteção ambiental. Este projeto é visto como parte das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária, especialmente no contexto de discussões sobre o “Dia do Agro” na Câmara.

O Que Podemos Concluir?

Com a aprovação do projeto de lei 2.486/2026, surgem várias questões a serem consideradas:

• Equilíbrio Ecológico: Será possível manter o equilíbrio entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a preservação ambiental?
• Impacto a Longo Prazo: Como essas mudanças afetarão a biodiversidade e as comunidades locais?

É fundamental que a sociedade esteja atenta a essas mudanças e participe ativamente dos debates sobre o futuro da Floresta Nacional do Jamanxim. O papel de cada um de nós é crucial na defesa do meio ambiente e na busca por soluções que harmonizem a conservação e o desenvolvimento.

Se você tem uma opinião ou dúvida sobre esse tema, sinta-se à vontade para compartilhar suas ideias. O debate aberto é um caminho para construirmos um futuro mais sustentável.