O governo de Luiz Inácio Lula da Silva terá de conciliar promessas de campanha com a restrição das contas públicas: as medidas anunciadas podem gerar impacto de até R$ 45,6 bilhões no Orçamento de 2027. Para abrir espaço, a equipe econômica prevê remanejar cerca de R$ 20 bilhões e avalia ampliar o contingenciamento, bloqueio de despesas previsto no orçamento, sem informar quais áreas seriam afetadas.
Entre os compromissos estão reajustar o Bolsa Família, ampliar o Pé-de-Meia e os programas Desenrola e Prospera MEI, voltado a microempreendedores individuais. A estimativa de impacto, publicada pela Folha de S.Paulo, considera tanto novas despesas quanto receitas que o governo deixaria de arrecadar.
Orçamento tem margem estreita para novos gastos
O desafio é acomodar os compromissos em um orçamento que prevê superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. O superávit primário é o resultado entre receitas e despesas do governo antes do pagamento de juros da dívida. A equipe econômica precisa encontrar recursos sem comprometer a meta fiscal.
A situação parte de um quadro já pressionado. O déficit primário do setor público consolidado alcançou R$ 101,9 bilhões em 12 meses até setembro, o equivalente a 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Banco Central. Em setembro, a dívida bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB.
Mais de 90% das despesas primárias da União estão comprometidas com gastos obrigatórios, como aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, folha de pessoal e pisos constitucionais para saúde e educação. A valorização do salário mínimo também eleva automaticamente despesas previdenciárias e assistenciais. Além disso, parte dos recursos destinados à saúde e à educação está vinculada à arrecadação.
Economistas ouvidos na reportagem avaliam que, para cumprir as promessas sem descumprir a meta, o governo precisaria cortar outras despesas ou aumentar a arrecadação. Paulo Tafner, da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que a diferença entre o discurso eleitoral e as limitações do orçamento é recorrente na política brasileira. “As campanhas eleitorais prometem o paraíso, mas, uma vez eleito, o governante vem a público e diz que vai ter que dar um pouco de inferno”, disse.
Regras do Bolsa Família entram em discussão
A proposta orçamentária enviada ao Congresso não previa o reajuste do Bolsa Família. A elevação anunciada do valor mínimo, de R$ 600 para R$ 691, teria custo adicional estimado em R$ 22,7 bilhões em 2027.
Para acomodar a despesa, a equipe econômica avalia mudanças nas regras de transição do programa. A chamada “porta de saída” permite que uma família continue recebendo parte do benefício por um período quando um integrante, por exemplo, consegue emprego com carteira assinada. A regra busca evitar que o auxílio seja interrompido imediatamente quando a renda familiar aumenta.
Desde julho de 2025, o tempo de permanência varia conforme a situação da família e o tipo de renda, com prazos menores para rendimentos considerados estáveis. A equipe estuda restringir a acumulação do benefício com outros auxílios durante essa transição, conforme informação atribuída à CNN. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que o programa continua em funcionamento e que não haverá redução dos benefícios, mas confirmou a revisão de regras e outras medidas para reorganizar as despesas públicas.
No domingo (1º), Lula publicou um vídeo no X afirmando que não extinguirá programas sociais e que cumprirá as promessas de campanha. Ele não especificou quais programas novos poderiam ser criados, quais benefícios seriam ampliados nem quando isso ocorreria.
Economistas divergem sobre o desenho dos ajustes
Alexandre Manoel, da Global Analytics, considera que o governo terá de rever as taxas de reajuste de benefícios sociais. “O governo vai pelo menos suavizar as regras de todos os benefícios”, afirmou. Ele também defende integrar programas federais para reduzir custos administrativos e aponta possibilidade de reformular o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, inclusive para combater irregularidades.
Tafner sugere reduzir de 18 para 12 meses o período de manutenção do Bolsa Família na transição, suspender novas concessões por um ano e restringir o abono salarial a trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Já Cristina Helena, professora de Economia da PUC-SP, recomenda cautela: a transferência de renda também movimenta o consumo e a arrecadação nos municípios. Para ela, a transição deve ajudar beneficiários a conquistar autonomia financeira sem retirar o auxílio de quem ainda precisa, com políticas adaptadas às condições locais e participação das prefeituras.
O ajuste em estudo pode alcançar outras áreas. A equipe econômica também avalia rever benefícios tributários e alterar a forma de contabilizar despesas obrigatórias com saúde e educação.
Dívida e juros ampliam a pressão fiscal
As mudanças nos programas sociais não resolveriam, por si só, o problema das contas públicas. Cristina atribui parte central do aumento da dívida aos juros e defende mudanças nas regras institucionais de venda de títulos públicos para permitir uma redução sustentável da taxa Selic, a taxa básica de juros. “A gente não pode deixar a dívida crescer numa velocidade maior do que a da arrecadação”, afirmou.
Manoel diz que sinais de compromisso com o ajuste poderiam reduzir as taxas de juros de longo prazo e aliviar o crédito. Para ele, uma primeira indicação viria da escolha do novo ministro da Fazenda. Tafner afirma que o governo ainda não definiu o caminho e alerta para o risco de queda da atividade econômica, inflação e desemprego caso as contas não sejam corrigidas.
O economista comparou o risco a uma crise semelhante à do período de recessão iniciado em 2015. Naquele ano, o PIB caiu 3,5% e, em 2016, recuou mais 3,3%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Tem que fazer para o país não ir para uma situação de crise como foi com a Dilma”, disse Tafner.