O Crescente Risco Jurídico para Conselheiros e Diretores de Companhias Abertas
Nos dias de hoje, a exposição pública de conselheiros e diretores de companhias abertas não é apenas uma questão de transparência; é também um terreno arriscado. Especialistas no 2º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, realizado no Rio de Janeiro, discutiram como essa prática pode gerar preocupações jurídicas significativas, mesmo quando as intenções são bem-intencionadas.
O Perigo da Comunicação Desestruturada
Rodrigo Tellechea, advogado do Souto Correa Advogados, destacou que as declarações feitas em diversas plataformas—seja em entrevistas, eventos ou redes sociais—podem ser usadas em processos judiciais impetrados contra administradores. Ele afirma: “A busca por uma comunicação transparente, na realidade, pode se inverter contra o próprio emissor.” O que parece um gesto positivo pode, de fato, ser uma armadilha.
Vanessa Butalla, responsável pela área jurídica da 2TM, ressalta que não é apenas o conteúdo das mensagens que gera risco, mas também a falta de alinhamento interno nas corporações. “Muitas vezes, o que o CEO comunica não está em harmonia com o que o conselho decidiu. Isso cria brechas para interpretações conflitantes, que podem culminar em litígios”, explica Butalla.
Comunicações como Documentos Oficiais
A crescente litigância e a atenção rigorosa por parte das autoridades regulatórias tornam fundamental que os líderes empresariais considerem suas comunicações como documentos oficiais. Isso significa que elas devem ser:
- Revisadas: Garantir que não haja ambiguidade ou erro.
- Coerentes: Estar de acordo com os fatos e as diretrizes da empresa.
- Alinhadas: Ser consistentes com as responsabilidades fiduciárias.
Como Butalla finaliza, “uma comunicação não pode ser algo improvisado. Cada palavra pode ter um peso jurídico e deve estar integrada à governança corporativa da empresa.”
A Judicialização em Aumento e Seus Impactos
A judicialização crescente das práticas de governança corporativa aumenta o risco para conselheiros e diretores. A avaliação de Tellechea destaca que estamos diante de um novo comportamento dos investidores, que se tornaram mais exigentes e propensos a litígios. “Hoje, qualquer decisão tomada pelo conselho ou pela diretoria pode ser contestada judicialmente. A diligência já não é suficiente—é necessário documentá-la de forma clara e precisa”, afirma o advogado.
Nova Era: O Perfil dos Administradores em Transformação
Esse cenário tem alterado o perfil dos profissionais que o mercado procura. Embora a experiência e a reputação continuem fundamentais, agora é vital que os administradores sejam proativos, trabalhem em conjunto e mantenham uma documentação adequada. Temas sensíveis, como fusões, conflitos societários, governança ambiental e compliance, exigem um cuidado redobrado.
Erik Oioli, fundador e sócio-diretor do VBSO Advogados, reforça que o arquétipo do administrador apenas “ornamental”—aquele que assina papéis sem envolvimento real nas decisões—está com os dias contados. O posicionamento ativo e a participação efetiva nas deliberações não são apenas recomendados; são essenciais.
Como se Proteger de Riscos Jurídicos
Para minimizar os riscos legais associados à comunicação, aqui estão algumas estratégias que os conselheiros e diretores podem considerar:
Protocolo de Comunicação: Estabeleça um plano claro que defina quem pode falar em nome da empresa e em quais situações.
Treinamento: A equipe deve ser capacitada sobre as implicações jurídicas das comunicações e a importância da governança.
Alinhamento Interno: Incentive a colaboração entre os diferentes níveis da administração, garantindo que todos estejam na mesma página.
Revisão Legal: Antes de comunicações significativas, consulte a equipe jurídica para garantir a conformidade com as regulações.
- Auditorias de Comunicação: Regularmente, revise as comunicações passadas e os impactos que podem ter tido para aprender e ajustar estratégias futuras.
Considerações Finais
No ambiente corporativo atual, a linha entre a transparência e o risco jurídico é tênue. As declarações públicas podem ser vistas tanto como uma oportunidade de conexão com o mercado quanto como um potencial foco de litígios. Portanto, um enfoque cuidadoso e informado deve prevalecer em qualquer interação pública. Aspirar por um equilíbrio entre comunicação aberta e prudência pode não só proteger os líderes empresariais de riscos legais, mas também fortalecer a reputação e a confiança na empresa.
Agora, que tal refletir sobre sua própria comunicação? Você está alinhado com as diretrizes da sua companhia? E mais importante, como você planeja se adaptar a este novo cenário onde a vigilância sobre as palavras é tão criticamente importante? Fique à vontade para compartilhar suas experiências e opiniões!
