Avanços e Desafios dos Direitos LGBTQ no Mundo Contemporâneo

Nos últimos vinte anos, observamos um progresso contínuo, embora desigual, nos direitos humanos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e aqueles que se identificam como queer ou estão em busca de uma identidade. Importantes decisões judiciais já descriminalizaram relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo em países como Índia, Namíbia e em várias regiões do Caribe. Em 2004, apenas duas nações – Bélgica e Países Baixos – reconheciam o direito ao casamento para casais do mesmo sexo. Hoje, esse número saltou para 39 países, incluindo os recentes avanços de Grécia e Tailândia.

A Importância das Instituições e da Proteção dos Direitos

Organizações e legislações de proteção dos direitos LGBTQ são mais duráveis quando estão incorporadas nas constituições nacionais e são culturalmente aceitas, atravessando divisões partidárias. O fortalecimento de judiciárias independentes, o suporte de organizações da sociedade civil e a consolidação de estruturas de direitos humanos, tanto regionais quanto internacionais, são fundamentais. Quanto mais robustas as instituições democráticas de um país, melhor protegidas estarão as conquistas LGBTQ.

Entretanto, muitos desses avanços estão ameaçados. Na Hungria, por exemplo, as autoridades judiciais são influenciadas por interesses políticos. Nos Estados Unidos, as proteções conquistadas por ordem executiva foram revertidas, sustituídas por novas limitações. E na Turquia, organizações civis enfrentam restrições cada vez mais severas que dificultam a livre expressão e a assembleia.

O Ciclo Vicioso Entre a Democracia e os Direitos LGBTQ

A relação entre a erosão das instituições democráticas e os direitos LGBTQ é um ciclo vicioso. Líderes autoritários frequentemente exploram divisões sociais sobre questões LGBTQ para fortalecer seu poder político. Ao tapar os ouvidos ao clamor por respeito e igualdade, eles desmantelam as garantias das cortes independentes, dos meios de comunicação livres e das ONGs ativas, justificando essas ações com um suposto oposto moral aos direitos LGBTQ.

Assim, para garantir que pessoas LGBTQ possam viver com segurança e igualdade, é essencial não só defender seus direitos, mas também enfrentar a crise democrática que os torna vulneráveis.

Retrocessos na Luta pelos Direitos LGBTQ

Cada país apresenta particularidades, mas, de modo geral, os avanços nos direitos LGBTQ foram impulsionados por campanhas de advocacy sustentadas. Muitos estados que transitaram de regimes autoritários para democráticos, como Brasil e África do Sul, adotaram constituições que incorporam padrões internacionais de direitos humanos, permitindo que ativistas desafiem leis discriminatórias.

Infelizmente, a degradação das normas democráticas criou um ambiente propício para o retrocesso nas conquistas. Por exemplo, em Gana, a liberdade de imprensa diminuiu drasticamente e a corrupção judicial erodiu a confiança nas cortes. Em 2024, o parlamento do país aprovou uma lei que criminalizou a identificação como LGBTQ e a defesa dos direitos gays, respaldada por uma justificativa de apoio popular.

Com o apoio de organizações como a Family Watch International, as autoridades ugandesas promulgaram uma legislação extrema que impõe penalidades severas, incluindo prisão perpétua e, em casos “aggravados”, até a pena de morte para atividades homossexuais. Este cenário demonstra o apoio que políticas antagônicas a direitos LGBTQ podem receber, articuladas como uma defesa da cultura local contra influências externas.

Indicador de Crise: A Relação entre Direitos e Democracia

Um estudo do Williams Institute, realizado entre 1981 e 2020, revelou que, em países onde os governos promovem retórica e legislação anti-LGBTQ, há uma tendência de retrocessos democráticos que afetam outras liberdades civis, como a liberdade de expressão e de assembleia. A campanha anti-LGBTQ pode, portanto, ser um trampolim para líderes autoritários ganharem ou cimentarem seu poder.

Num contexto onde a aceitação da diversidade sexual é crescente em níveis globais, a dinâmica se complica. Enquanto nações mais abertas tendem a se tornar cada vez mais acolhedoras, aquelas com uma base social hostil tendem a se fechar. Líderes oportunistas, como o presidente da Polônia, Andrzej Duda, manipularam esse medo de mudanças sociais para se reeleger, criando narrativas de que a “ideologia LGBTQ” é uma ameaça à identidade nacional.

Os Desafios da Erosão Democrática

Desde 2021, o Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orbán, tem implementado uma série de leis restritivas aos direitos LGBTQ, buscando promover valores tradicionais em detrimento do que considera cosmopolitismo. Recentemente, a Hungria aprovou uma lei que proíbe a “representação ou promoção” da homossexualidade para menores, que tem raízes na legislação russa.

Essa sequência de eventos levanta preocupações: a deterioração dos direitos LGBTQ frequentemente serve como um precursor para o desmantelamento de outras liberdades civis. Na Rússia, organizações LGBTQ foram uma das primeiras a serem visadas sob uma lei que deslegitimou entidades que recebiam verbas externas, dando espaço para uma repressão mais abrangente de ativistas de direitos humanos.

O Papel dos EUA na Resistência aos Retrocessos

Tradicionalmente, os Estados Unidos desempenharam um papel central na promoção dos direitos LGBTQ em nível global. Sob a administração Biden, havia um esforço significativo para apoiar grupos LGBTQ no exterior. No entanto, a era Trump sinalizou uma retração desse suporte, abrangendo o cancelamento de programas fundamentais de assistência externa.

A administração anterior não apenas baniu iniciativas de apoio como também desmantelou posições de liderança específicas no Departamento de Estado, aquelas que eram fundamentais para a defesa dos direitos LGBTQ. Com a saída dos EUA do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o apoio internacional a esses direitos fortaleceu-se, mas suas vozes de liderança se tornaram mais fracas.

Construindo um Futuro Sustentável para os Direitos LGBTQ

Embora os desafios sejam numerosos, é crucial que as conquistas em direitos LGBTQ sejam solidificadas por meio da inclusão em legislações e constituições nacionais. Países como a África do Sul, que incorporaram proteções LGBTQ em sua constituição pós-apartheid, demonstram que, mesmo diante da oposição, esses direitos podem resistir a pressões.

Ademais, a experiência de ativistas na Espanha, Uruguai, e nos países nórdicos evidencia que a normalização precoce de direitos LGBTQ dentro da sociedade ajuda a melhorar sua aceitação.

As recentes lutas pela igualdade nos direitos LGBTQ devem se entrelaçar com movimentos mais amplos por democracia, justiça econômica e igualdade de gênero. A recente marcha do orgulho em Budapeste, onde mais de 100 mil pessoas se reuniram diante da oposição governamental, exemplifica a força da mobilização social.

Construindo Coalizões e Novos Caminhos de Financiamento

Para assegurar os direitos LGBTQ, as organizações precisam diversificar suas fontes de financiamento, reduzindo a dependência de assistência externa que está em retração. O engajamento com doadores privados e o uso de novos instrumentos de investimento, como títulos de impacto social, podem oferecer caminhos inovadores de sustentação.

Os desafios de reconhecer os direitos LGBTQ não são apenas uma batalha local, mas uma luta que transcende fronteiras. Ao moldar as narrativas em torno dos direitos humanos, enfatizando a dignidade universal, é possível criar um ambiente onde os direitos não sejam vistos como imposições externas, mas como lutas por justiça e igualdade.

A crescente onda de autoritarismo e as complexas dinâmicas da oposição representam uma ameaça real aos avanços conquistados. Os ativistas e formuladores de políticas têm a responsabilidade de fortificar as instituições que sustentam esses direitos e resistir à pressão que busca retroceder nas conquistas sociais. O tempo para agir é agora, pois retroceder não é uma opção.