Relatório da ONU destaca preocupações sobre violações de direitos humanos no Brasil

Na última segunda-feira, dia 7, Bernard Duhaime, o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, finalizou uma intensa visita de uma semana ao Brasil. O objetivo dessa missão foi investigar como o governo brasileiro tem lidado com os crimes cometidos durante a ditadura civil-militar entre 1964 e 1985. As conclusões desse trabalho resultarão em um relatório que será apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Preocupações em relação à Lei da Anistia

Durante uma coletiva de imprensa realizada no Rio de Janeiro, Duhaime trouxe à tona questões sérias que estão sendo debatidas. Um dos pontos críticos abordados foi a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.638/79). O relator enfatizou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2010, que considera que violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado podem ser perdoadas, “abriu as portas para a impunidade”.

Ele salientou que essa decisão levanta sérias questões sobre a compatibilidade da Lei da Anistia com as normas internacionais de direitos humanos. “Acredito que, em 2025, seria fundamental revisitar esse tema para assegurar que a legislação esteja alinhada com os padrões globais de direitos humanos”, afirmou Duhaime.

Embora a restituição dos direitos políticos a pessoas que sofreram repressão durante a ditadura seja um avanço, a anistia concedida a agentes estatais por violação de direitos humanos permitiu que muitos escapassem da responsabilidade por seus atos.

A cultura da impunidade

O relator também destacou que a ausência de responsabilidade por abusos passados não só perpetua uma cultura de impunidade, como também facilita o ressurgimento de práticas autoritárias no discurso político. Especialmente, citou a tentativa de golpe ocorrida em janeiro de 2023 como um reflexo dessa preocupação.

Duhaime afirmou que continuará monitorando atentamente os procedimentos legais relacionados aos acusados de envolvimento nas tentativas de golpe de Estado no Brasil, ocorridas em 2022 e no início de 2023.

Violências persistentes e negligência nas responsabilidades

O relator fez um importante alerta sobre a continuidade das violações de direitos humanos no Brasil, mesmo passados 40 anos do fim da ditadura. Ele mencionou casos alarmantes de abusos policiais e execuções extrajudiciais. “Na minha visita, recebi depoimentos de diversas comunidades sobre a persistência da violência estatal, que se manifesta tanto por parte da polícia quanto das Forças Armadas”, relatou Duhaime.

Os índices de práticas violentas como execuções sumárias, torturas e detenções arbitrárias são preocupantes e atingem desproporcionalmente grupos vulneráveis, incluindo povos indígenas, agricultores e pessoas de descendência africana. Ademais, a falta de responsabilização por esses crimes é um fator que contribui para a normalização da violência.

A importância da reforma institucional

O relator da ONU afirmou que a reforma das instituições envolvidas em violações de direitos humanos durante a ditadura é um passo essencial para a transição judicial e para evitar recorrências de violência. No entanto, ele apontou que o foco desse processo não tem sido priorizado no Brasil.

Além disso, Duhaime expressou preocupação com a ausência de iniciativas para preservar a memória de locais relacionados a esses eventos sombrios, como os antigos prédios do DOI-Codi em São Paulo e do DOPS no Rio de Janeiro. “É fundamental que esses locais sejam conservados como espaços de memória e educação, governados por autoridades civis”, afirmou.

Glorificação da ditadura e negacionismo

O relator também destacou a necessidade urgente de enfrentar o negacionismo em relação às violações de direitos humanos do passado e a glorificação da ditadura, atitudes que ainda encontram ressonância em alguns setores da sociedade. “Essas atitudes não apenas ignoram o sofrimento de muitas pessoas, mas também desestabilizam os processos de reparação e justiça”, alertou Duhaime.

Próximos passos e engajamento social

Para todos os brasileiros, a visita do relator da ONU deve servir como um chamado a reflexão e ação. O momento requer um compromisso coletivo na luta por justiça e pela preservação da memória histórica. A participação da sociedade civil é crucial para que temas como a violência estatal e a proteção dos direitos humanos sejam constantemente debatidos e não fiquem esquecidos.

Como cidadãos, somos convidados a nos engajar em diálogos que promovam a verdade e a justiça. Assim, podemos contribuir para um Brasil mais justo, onde as violações do passado sejam tratadas com a devida seriedade. É fundamental que, juntos, continuemos nossa luta contra a impunidade e a favor da defesa dos direitos humanos.

O que você pensa sobre a situação atual dos direitos humanos no Brasil? Como podemos avançar nesse debate? Sua opinião é importante!