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A Aprosoja-MT e a Controvérsia da Moratória da Soja

A Aprosoja-MT, que representa os interesses dos produtores de soja e milho em Mato Grosso, está determinada a desfazer a Moratória da Soja. Este acordo, firmado entre empresas tradings e processadoras, tem como objetivo a proibição de aquisição de soja de propriedades que realizaram desmatamento na Amazônia após 2008. A associação acredita que é necessário mudar essa diretriz e vai lutar por isso.

Ação Contra Práticas Anticoncorrenciais

Nesta quarta-feira, a Aprosoja-MT apresentou uma denúncia formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Eles alegam que a moratória produz um ambiente de “práticas anticoncorrenciais” entre as empresas que assinaram o acordo. Segundo a Aprosoja-MT, após quase duas décadas de negociações sem sucesso, surgiu uma nova base legal e técnica que mostra como o pacto criou um cartel de compra. Isso, segundo eles, prejudica os produtores que estão em conformidade com o Código Florestal.

“Esse acordo está custando caro para o nosso Estado”, afirma a Aprosoja, com prejuízos estimados em cerca de 20 bilhões de reais e impactando mais de 2,7 milhões de hectares. Porém, não podemos esquecer que vários cientistas e ambientalistas defendem a moratória como uma estratégia eficaz para reduzir o desmatamento na Amazônia, uma região crucial para a mitigação das mudanças climáticas.

Tragédia ou Estratégia Eficaz? A Dualidade da Moratória

Embora a Aprosoja-MT se posicione contra o acordo, muitos especialistas apontam que a moratória ajudou a controlar o desmatamento. A Amazônia é fundamental para absorver gases de efeito estufa, atuando como um defensor natural contra o aquecimento global. No Brasil, o agronegócio é um dos principais emissores desses gases devido às alterações no uso da terra.

Apesar das pressões internacionais para frear o desmatamento, a Aprosoja-MT argumenta que a legislação brasileira possibilita desmatamentos controlados. Na Amazônia, a lei permite que até 20% da área de uma propriedade rural seja desmatada. Assim, para a associação, o que se busca é o cumprimento da legalidade, promovendo a produção agropecuária de forma lucrativa.

Movimentos e Mudanças na Legislação

A Aprosoja tem se mostrado historicamente oposta à Moratória da Soja. Recentemente, em outubro, o Estado de Mato Grosso aprovou uma lei que visa revogar os benefícios fiscais para empresas que aderem a acordos como a Moratória da Soja. A mudança na legislação fortalece a posição da Aprosoja e levanta questionamentos sobre o futuro desse acordo.

“Nós realmente esperamos que a nova lei nos ajude a acabar com a moratória, mas não queremos depender apenas disso. Estaremos buscando outras formas de ação e diversificando nossas estratégias”, comentou a Aprosoja ao veículo Reuters.

Indenizações e Direitos dos Produtores

Um ponto controverso levantado pela Aprosoja é a falta de indenizações às famílias prejudicadas. Segundo a entidade, ao longo de quase 20 anos, nenhum agricultor recebeu compensação pelos direitos restringidos de uso da terra. A moratória impede que as propriedades que desmataram antes de 2008 possam comercializar toda a soja produzida.

As organizações não governamentais (ONGs) ambientais têm alertado que, em meio ao debate sobre a nova lei, as tradings de grãos começam a pressionar para suavizar os efeitos da moratória, propondo que a restrição de compra de soja se aplique apenas às áreas desmatadas após 2008. A Aprosoja, por sua vez, rejeita essa proposta, alegando que isso ainda geraria injustiças e afetaria os direitos dos agricultores.

O que vem pela frente?

A Abiove, que representa as empresas tradings e processadoras de soja, não se manifestou sobre a denúncia formal apresentada ao Cade, o que deixa um vazio no debate sobre o futuro da moratória.

Do outro lado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso também não se pronunciou sobre a regulamentação da nova legislação. A Aprosoja espera continuar dialogando para encontrar soluções que respeitem os interesses dos agricultores, sem descuidar da preservação ambiental.

O Futuro da Moratória da Soja

A Aprosoja defende um novo direcionamento para a política agrária, que possa promover a regularização ambiental e incentivá-los por meio de programas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Eles acreditam que é possível alcançar um equilíbrio entre a proteção ambiental e as necessidades econômicas dos produtores rurais.

“Queremos um ambiente onde todos possam prosperar, respeitando a legislação brasileira que já é suficiente para garantir a preservação”, alegou a Aprosoja, que frisou o desejo de acabar com a moratória, permitindo assim que esforços conjuntos possam ser feitos para enfrentar questões essenciais no setor.

Por outro lado, é interessante notar que críticas surgem de fora, como as da França, que sugerem medidas mais rigorosas. Em uma lógica reflexiva, a Aprosoja argumenta que se a exigência europeia de 4% de pousio é considerada inviável para eles, por que sua demanda de 80% de área de reserva legal deveria ser vista como razoável para o Brasil?

O debate sobre a Moratória da Soja é complexo e envolve múltiplas perspectivas e interesses. À medida que a Aprosoja-MT se prepara para dar os próximos passos em sua luta, é essencial que essa discussão seja conduzida com responsabilidade e respeito às realidades sociais e ambientais. O que está em jogo não é apenas a economia, mas também o futuro da Amazônia e o bem-estar de muitas comunidades envolvidas na produção agrícola.