O governo de Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 21 de outubro o programa Prospera MEI, pacote de medidas para cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Lançado poucos dias antes do segundo turno, o conjunto prevê perdão de dívidas com a União, ampliação do limite de faturamento e facilidades para crédito e compras públicas, em uma iniciativa que analistas avaliam poder ter favorecido eleitoralmente o presidente.
O pacote também inclui a promessa de um Pix de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e a possibilidade de renegociar dívidas bancárias. Essas duas iniciativas ainda dependem de regulamentação. Já a renúncia fiscal estimada com o perdão das dívidas é de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.
Para o cientista político Leandro Gabiati, da consultoria Dominium, as medidas tiveram elevado apelo popular e político. “Pode-se questionar, do ponto de vista ético e moral, seu uso em benefício próprio, mas a lógica da política é que, se o governante não usa a máquina, perde a eleição. Se usa, tem chances de se reeleger”, afirmou.
Histórico de disputas sobre a pauta dos MEIs
Ao sancionar o programa, Lula disse que o empreendedorismo já era prioridade de seus governos e citou a criação do Simples Nacional, do MEI e, em 2023, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A trajetória dessas iniciativas, porém, foi marcada por resistências e dificuldades para transformar a estrutura governamental em benefícios concretos, segundo os fatos relatados na notícia.
Em 2024, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vista do projeto de lei complementar 261/2023, que previa a atualização anual dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por sua vez, classificou como “crime” uma eventual validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da contratação de pessoas jurídicas para terceirizar atividades, prática conhecida como “pejotização”. Marinho também criticou o uso do MEI para disfarçar relações de emprego.
A criação do ministério ocorreu durante uma reforma ministerial e foi criticada dentro do próprio partido. A pasta foi vista como uma forma de acomodar Márcio França (PSB), transferido do Ministério de Portos e Aeroportos durante negociações para ampliar a participação de partidos do Centrão no governo.
Em auditoria de dezembro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas de integração entre órgãos, acompanhamento insuficiente das ações e falta de conhecimento dos programas por parte dos MEIs.
Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo, afirma que o PT historicamente vê o empreendedor com desconfiança. Ele também diz que o governo resistiu à correção dos limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2018, e aponta como entrave a exigência de convenção coletiva com sindicatos para o comércio funcionar em feriados.
Faria observa ainda que o manifesto “Construindo o futuro”, aprovado no 8º Congresso do PT em abril, não menciona microempreendedores. “Os MEIs só foram lembrados no período eleitoral”, afirmou.
Críticas à aproximação em período eleitoral
Giuliano Miotto, CEO do Instituto Liberdade e Justiça, classificou como um “aceno tardio” a iniciativa do governo e disse que ela contraria a tradição sindicalista do PT. “O trabalhador autônomo acaba escapando da tutela do Estado e da dependência de sindicatos”, afirmou. Para ele, a aproximação buscava “sobrevivência política”.
A antropóloga Rosana Pinheiro-Machado também apontou dificuldades de parte da esquerda para compreender a busca por autonomia econômica. Em declaração à BBC em outubro, disse que grupos mais intelectualizados ou de camadas médias muitas vezes olham “com deboche” para esses trabalhadores.
Gabiati relaciona a hesitação da esquerda em incorporar a pauta do empreendedorismo à sua formação histórica, associada ao fortalecimento dos sindicatos a partir dos anos 1970. Segundo ele, essa trajetória cria dificuldades diante da modernização do trabalho.
Pesquisa mostra diferenças entre perfis de eleitores
Levantamento Meio/Ideia divulgado na semana anterior ao segundo turno indicou que ter um negócio próprio é uma aspiração relevante entre os eleitores. Ao responder o que significa “melhorar de vida”, 43,3% associaram a expressão a ter o próprio negócio ou trabalhar por conta própria, com mais autonomia sobre horários e ganhos. Outros 32% preferiram carteira assinada e direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para 12%, nenhuma das opções representava a ideia de melhorar de vida; 12,7% não souberam responder.
Entre os entrevistados que associaram melhora de vida ao negócio próprio ou ao trabalho autônomo, 62,3% declararam voto em Flávio Bolsonaro (PL) e 33,5% em Lula (PT). No grupo que preferia carteira assinada e direitos trabalhistas, Lula tinha 65,4% das declarações de voto, ante 30,2% de Flávio.
A pesquisa ouviu por telefone 1.500 eleitores entre 15 e 19 de outubro. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-08251/2026.
