Mesmo com a decisão da Justiça de barrar a nova regra para o crédito consignado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou o leilão da folha de pagamentos para o período entre 2025 e 2029. Essa medida tem a previsão de gerar R$ 6 bilhões anuais aos cofres do Tesouro Nacional.
De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente da autarquia, as primeiras horas de pregão já indicam resultados promissores, com 25 instituições financeiras na disputa pelos 26 lotes. A expectativa é que o certame se estenda até sexta-feira.
Em entrevista exclusiva ao InfoMoney, Stefanutto comentou sobre os desafios enfrentados na justiça e expressou sua confiança em reverter a liminar desfavorável ao governo o mais rápido possível. Caso não ocorra a vitória esperada no Judiciário, a instituição estaria disposta a realizar um novo leilão para afastar a insegurança jurídica entre os interessados.
A nova regra estabelecida pelo leilão define uma ordem de preferência entre as instituições financeiras para o pagamento de benefícios administrados pelo INSS. Os bancos interessados precisam ter capacidade para lidar com o grande volume de pagamentos, não cobrar tarifas dos segurados e permitir que o beneficiário mantenha a conta corrente na instituição escolhida.
Além disso, um dos requisitos inovadores deste pregão é a exigência de que os órgãos pagadores possuam pelo menos um caixa eletrônico ou físico para o pagamento dos benefícios. O INSS prevê a concessão mensal de 437.322 benefícios, sendo 46% permanentes e 54% temporários, como o auxílio-doença, com um valor médio de R$ 1.824,67.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) contestou judicialmente uma cláusula que exigia o bloqueio de 90 dias das contas de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS para a contratação de crédito consignado. Stefanutto acredita que essa cláusula contestada poderia restringir o mercado a favor das instituições vencedoras do leilão, mas a competição deve aumentar posteriormente, pois outros bancos buscarão atrair os clientes após a noventena.
A cláusula, segundo o presidente da autarquia, beneficia os aposentados na contratação de crédito consignado imediato e os protege de situações de assédio bancário, uma reclamação comum nesse mercado.
O leilão da folha de pagamentos do INSS é uma medida importante para garantir a eficiência e transparência no pagamento dos benefícios previdenciários. Mesmo diante dos desafios enfrentados, a expectativa é que essa iniciativa beneficie tanto os beneficiários quanto o Tesouro Nacional, contribuindo para um sistema previdenciário mais robusto e sustentável.
