Entendendo a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa da União Europeia
A Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa da União Europeia, conhecida como CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive), está mudando a forma como as empresas comunicam seus impactos climáticos e ambientais. Com a implementação prevista para começar em 2025, a CSRD estabelece um novo padrão que exige transparência em relação às emissões de gases de efeito estufa e políticas ambientais. Contudo, sua implementação depende da legislação que cada Estado-Membro da UE irá adotar.
Por que a CSRD é tão Importante?
Lançada inicialmente em abril de 2021, a CSRD veio para substituir a Diretiva de Relatórios Não Financeiros (NFRD). O seu principal objetivo? Aumentar a responsabilidade e a clareza das empresas em relação aos impactos ambientais, sociais e de governança (ESG). Isso não apenas atende às demandas de investidores, mas também beneficia os consumidores, facilitando a comparação entre diferentes organizações.
O que as Empresas Precisam Saber?
- Empresas maiores, bem como aquelas listadas em mercados regulamentados da UE, estão obrigadas a reportar, incluindo pequenas e médias empresas (exceto microempresas).
- Informações detalhadas sobre políticas de sustentabilidade, riscos e oportunidades serão exigidas.
- Estabelecimento de critérios claros através dos ESRS (European Sustainability Reporting Standards), criados pela EFRAG.
- A auditoria por terceiros será necessária para garantir a precisão das informações fornecidas.
- A CSRD está alinhada com outras regulamentações da UE, como o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR).
Como Está a Implementação da CSRD?
A responsabilidade pela criação dos requisitos de relatórios sob a CSRD foi delegada ao Grupo Consultivo Europeu de Relatórios Financeiros (EFRAG). Entre junho de 2021 e abril de 2022, o grupo desenvolveu o primeiro conjunto de Normas Europeias de Relatórios de Sustentabilidade. As propostas dos ESRS foram abertas a comentários públicos e, em julho de 2023, a primeira rodada foi oficialmente aprovada pela Comissão Europeia, entrando em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Quem está acompanhando de perto essa transição é o Ropes & Gray EU CSRD Transposition Tracker. Até a data estipulada de 6 de julho, apenas nove dos 27 Estados-Membros da UE já haviam adotado legislação implementando a CSRD. Nesse contexto, cinco Estados-Membros e um do Espaço Econômico Europeu (EEE) ainda não iniciaram o processo. Isso levanta questões sobre como as empresas que operam nesses países se adaptarão às novas exigências legais.
Fases da Implementação
A implementação da CSRD varia de acordo com cada país, normalmente começando com uma fase de consulta. Nos momentos iniciais, propostas são publicadas e as partes interessadas podem dar seu feedback. Atualmente, quatro países ainda estão nessa fase: Croácia, Chipre, Polônia e Espanha.
Após essa fase, os projetos de lei transitarão para análise e adoção pelas autoridades competentes. Oito países já iniciaram esse processo: Bulgária, República Tcheca, Estônia, Itália, Letônia, Luxemburgo, Países Baixos e Eslovênia.
O Que Significa Para o Futuro?
Uma vez que a legislação é aprovada, ela é convertida em lei nacional. Assim, até agora, nove Estados-Membros da UE já implementaram a CSRD: Dinamarca, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Suécia. No EEE EFTA, Liechtenstein e Noruega também formalizaram essa mudança.
Entretanto, a ausência de progresso em países como Áustria, Bélgica, Alemanha, Grécia, Malta e Portugal, e em EEE EFTA, como a Islândia, deixará muitas empresas em situações ambíguas quanto às obrigações legais que deverão cumprir. Diferentemente das regras de divulgação climática nos EUA, que sofreram adiamentos, a CSRD é uma norma da UE e deve ser implementada, sob pena de sanções.
Resistência e Expectativas Futuras
Considerando esse cenário, parece improvável que a UE revogue a CSRD, embora possa haver atrasos para garantir que todos os Estados estejam alinhados. É essencial que todos os envolvidos no ambiente corporativo se mantenham atualizados sobre as mudanças e que se preparem para relatar com maior transparência sobre seus impactos ambientais.
Aspectos Chave da CSRD
Para resumir, aqui estão os principais pontos que todas as empresas e stakeholders devem considerar:
- A CSRD abrange um número mais extenso de empresas do que a NFRD, obrigando grandes empresas e aquelas listadas a reportar, além das PMEs.
- As empresas devem ser transparentes quanto à sua abordagem em relação a questões de sustentabilidade e como elas gerenciam riscos ambientais.
- A introdução dos ESRS estabelece diretrizes claras para a sustentabilidade empresarial.
- A auditoria independente das informações aumenta a credibilidade dos dados reportados.
- A integração da CSRD com iniciativas já existentes da UE resulta em um sistema mais robusto para a sustentabilidade nas empresas.
