O Papel do STF e a Proposta de Voto Distrital Misto: Perspectivas e Desafios

Neste fim de semana, durante uma apresentação no Fórum Esfera, realizado no Guarujá (SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se dirigiu a diversas críticas que a Corte tem enfrentado, principalmente a acusação de que “se mete em tudo” no Brasil. Esse tipo de percepção é comum, mas Barroso trouxe uma explicação rica e reflexiva sobre o papel do STF no cenário jurídico nacional.

A Amplitude da Constituição Brasileira

Barroso destacou uma característica fundamental do sistema jurídico brasileiro: a abrangência da Constituição Federal. Para muitos, esse documento é apenas um conjunto de regras, mas no Brasil, ele possui um alcance muito mais amplo do que em outras nações. Isso significa que temas que frequentemente são tratados apenas na esfera política, em nosso país, podem e devem ser discutidos diretamente no Supremo.

Por que isso acontece?

• Acesso Direto ao STF: Em nosso sistema, qualquer cidadão pode questionar uma lei diretamente no STF. Essa abertura gera um fluxo constante de processos.

• Judicialização da Política: Essa realidade resulta na judicialização de numerosas questões sociais e políticas, que, em outro contexto, poderiam ser debatidas apenas em câmaras legislativas.

Barroso complementou essa discussão trazendo à tona a opinião pública sobre o tribunal: “O STF tem apenas 49% de aprovação popular. Poderia ser pior, considerando quantas decisões deixaram algumas pessoas insatisfeitas”, ele comentou com ironia.

A Importância da Estabilidade e do Respeito nas Ideologias

Outro ponto que Barroso ressaltou foi a continuidade da atual Constituição por quatro décadas. Esse marco é raro, considerando a instabilidade constitucional que o Brasil já viveu no passado. Para o ministro, essa permanência é motivo de celebração.

Ele também abordou a diversidade de ideias e ideologias que devem coexistir em um ambiente democrático. Para Barroso, independente da posição política—se de esquerda, direita, centro, conservadora ou progressista—o diálogo público deve sempre pautar-se pelo respeito. “A civilidade deve prevalecer antes de qualquer ideologia”, afirmou.

A Revolução do Voto Distrital Misto

Um dos temas centrais abordados por Barroso foi a proposta de implementação do voto distrital misto no Brasil. Ele acredita que o País já amadureceu o suficiente para considerar essa mudança, que poderia ocorrer após as próximas eleições.

Desafios do Modelo Atual

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema de voto proporcional em lista aberta, que, segundo Barroso, apresenta várias desvantagens:

• Dificuldades de Representatividade: O cidadão vota em partidos e não em candidatos específicos.

• Elevados Custos de Campanha: O modelo atual encarece as campanhas eleitorais, dificultando a participação de novos candidatos.

• Fragmentação Partidária: O cenário atual favorece a proliferação de partidos pequenos, que muitas vezes não geram uma governabilidade eficaz.

Vantagens do Voto Distrital Misto

Barroso argumenta que o modelo de voto distrital misto poderia transformar essa abordagem, promovendo uma conexão maior entre eleitores e seus representantes. Entre os benefícios, ele elenca:

• Maior Transparência: O eleitor saberia exatamente quem representa seu distrito.

• Redução da Fragmentação: Facilitando uma maior coesão partidária, o que ajudaria na governabilidade.

Esse pensamento não é novo para Barroso—desde 2006 ele defende a mudança. Em um artigo escrito há anos, ele propôs a adoção do sistema, ressaltando que sua implementação poderia, por exemplo, ter evitado processos de impeachment, como o da ex-presidente Dilma Rousseff.

Apoios e Reflexões sobre a Proposta

No evento, Barroso não estava sozinho em seu posicionamento. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também defendeu a ideia, afirmando que o novo sistema ajudaria a qualificar o Legislativo. Durante uma conversa em 2020, ambos discutiram a viabilidade da proposta, embora Kassab sugerisse aguardar os efeitos de mudanças que estavam em andamento, como a cláusula de barreira.

Barroso argumentou que o momento atual parece ser propício para essa reforma. Segundo ele, o sistema eleitoral brasileiro é um dos piores do mundo quando se trata da eleição para a Câmara dos Deputados. Esse modelo gera distorções significativas, onde “menos de 5% dos deputados são eleitos com votos próprios”.

A Falta de Vínculo

Um dos pontos críticos que Barroso trouxe à tona é a falta de um vínculo direto entre representantes e representados. Ele concluiu: “Em nosso sistema atual, o parlamentar não sabe quem o elegeu, e o eleitor não tem ideia de quem eleições. Isso enfraquece a prestação de contas entre eles.”

Pensamentos Finais

O discurso de Barroso no Fórum Esfera destaca questões cruciais sobre o funcionamento do STF e o modelo eleitoral brasileiro. A importância da estabilidade institucional, a necessidade de um debate político respeitoso e a urgência de uma reforma eleitoral são temas que merecem atenção.

Convidamos você a refletir sobre essas questões: O que você pensa sobre o papel do STF? E quanto à proposta de voto distrital misto, você acredita que essa mudança poderia trazer os benefícios prometidos? Compartilhe sua opinião e vamos continuar essa conversa importante para o futuro da nossa democracia.