Reforma Tributária: Brasil Pode Ter a Maior Alíquota de IVA do Mundo
Com as últimas concessões no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, o Brasil está a caminho de estabelecer a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, que poderá alcançar 28,55%. Esse percentual supera o atual recorde da Hungria, que possui uma alíquota de 27%. A proposta, aprovada pelo Senado no dia 12, ainda retornará à Câmara dos Deputados para novos ajustes.
Impactos das Alterações na Alíquota
Uma das adições mais significativas foi a inclusão do setor de saneamento nas alíquotas reduzidas, que deve aumentar a alíquota em 0,38 ponto percentual. O relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que o número de 28,55% é uma estimativa inicial e poderá ser ajustado após a apresentação dos cálculos definitivos por Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.
Embora o governo esteja satisfeito com a aprovação do PLP 68, Appy chamou atenção para o fato de que preferiria menos exceções no texto. A ideia é que a medida garanta uma maior eficiência na arrecadação sem elevar a carga tributária total.
Construindo um Novo Cenário Tributário
O projeto aprovado pelo Senado modificou a alíquota padrão proposta pela Câmara, que era de 27,97%. O aumento de 0,58 ponto se deve à necessidade de compensação pela criação de tratamentos especiais para setores específicos. Isso significa que, para manter a mesma arrecadação, o restante dos setores terá que arcar com tributações mais altas.
Os estudos que embasam a reforma se baseiam no princípio de que a carga tributária não deve ser ampliada. Para que a arrecadação de impostos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB), as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) precisam permanecer dentro de certos parâmetros.
Setores Beneficiados pela Alíquota Reduzida
Além do setor de saneamento, outras áreas também se beneficiaram com alíquotas reduzidas em 60%. Entre os serviços inclusos estão:
- Serviços funerários
- Medicamentos oncológicos e para doenças raras
- Remédios de manipulação
- Fraldas descartáveis
Essas concessões foram projetadas para aliviar a carga tributária sobre bens essenciais e serviços que impactam diretamente a população.
Combatendo a Sonegação Fiscal
Eduardo Braga acredita que a alíquota efetiva pode ser menor do que se projeta atualmente. Ele argumenta que a nova estrutura tributária terá um impacto significativo na redução da sonegação e das contestações legais. A expectativa é que, com uma diminuição da evasão fiscal, o governo recupere parte das receitas que foram perdidas ao longo dos anos, o que poderá permitir a redução da alíquota padrão.
Braga mencionou também a importância das notas fiscais eletrônicas na diminuição de fraudes, complementando que um sistema tributário mais funcional deve reduzir a informalidade, estimulando o crescimento econômico e, consequentemente, aumentando a arrecadação.
Uma Estrutura que Olha para o Futuro
A alíquota padrão pretendida deverá ser mantida até 2031, com a expectativa de uma redução para 26,5% a partir de 2032. O Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo apresente ao Congresso um projeto visando a diminuição de incentivos fiscais, caso a alíquota padrão permaneça acima desse patamar. Isso traz uma nova dinâmica ao processo legislativo, já que a Câmara, na versão anterior do texto, não estabelecia um prazo.
Outro aspecto relevante é que a emenda constitucional inseriu uma "trava" sobre a carga tributária, garantindo que avaliações sobre incentivos fiscais ocorram a cada cinco anos. A primeira revisão será feita em 2031, utilizando dados de 2030, e as seguintes análises acontecerão a cada quinquênio.
Processos e Avaliações Futuras
Eduardo Braga debateu essa troca de incentivos fiscais por limitações na carga tributária durante a tramitação da emenda constitucional no Senado. Ele reforçou que essa reforma não é a versão final, pois haverá revisões periódicas para ajustes conforme necessários.
As discussões mais recentes entre Braga e o Ministério da Fazenda têm buscado tornar a "trava" mais eficaz, refletindo na inclusão do prazo para o envio do texto ao Congresso.
O Que Esperar?
As mudanças propostas com a reforma tributária visam criar um ambiente mais justo e eficiente de arrecadação. A expectativa é que, ao longo do tempo, a alíquota possa, de fato, ser menor do que a inicialmente projetada, se as medidas de combate à sonegação se mostrarem efetivas.
A introdução da tecnologia nas transações fiscais e a formalização de setores da economia também são passos esperados para reduzir a carga tributária sobre o cidadão e, ao mesmo tempo, garantir que o governo tenha os recursos necessários para investir em serviços públicos.
Convite à Reflexão
À medida que essas mudanças se aproximam, é importante refletir sobre como elas afetarão o cotidiano do brasileiro e o que cada um pode esperar desse novo cenário fiscal. As reformas tributárias são frequentemente complexas e geram diversas opiniões. Portanto, é vital que você se informe, debata e compartilhe suas perspectivas sobre essas transformações que moldarão o futuro econômico do país. O que você acha das propostas discutidas? Na sua visão, quais pontos merecem mais atenção?
